19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Em Janeiro de 1996, o meu camarada Rubem de Carvalho fez um requerimento ao Governo perguntando quais as ETAR que o Govemo iria aceitar.

O Sr. Secretário de Estado Ricardo Magalhães, respondeu, seis meses depois, dizendo que estaria fora do âmbito do Governo que a política seria uma ETAR por concelho.

Já este ano, em Fevereiro de 1997, o Sr. Secretário de Estado, numa sessão de perguntas ao Governo, referiu que estava em conversações com a Associação de Municípios.

Ora bem, perante este avançar das câmaras em conjunto, através da Associação de Municípios, o Governo, primeiro, pediu um estudo com priorização, uma vez que não poderia fazer todos e por isso optou pela priorização. Depois, pediu um estudo que refundisse algumas ETAR — e sabe-se que é sempre perfeitamente possível, com mais ou menos investimento inicial, com mais ou menos gastos de energia — e esse estudo foi feito e, no fim deste período, há aceite, que não aprovada nem qualquer garantia de que se faça, uma ETAR em Setúbal e outra em Almada, que corresponderão, mais ou menos, a 10 % da península de Setúbal.

Ora, não é por demais necessário dizer qual é a importância de dois subsistemas para o Tejo e para o Parque Nacional da Arrábida, para o Sado e para a Caparica, mas a verdade é que, no fim do II Quadro Comunitário de Apoio, não vai haver nem 90 % nem se calhar 10 % da península de Setúbal com ETAR e a responsabilidade é do Governo.

Aliás, todas estas questões de pedir mais um estudo e mais um estudo, parecem, salvo melhor prova em contrário, uma manobra de diversão para demorar tempo e para justificar aquilo que é, de facto, a realidade, ou seja, o Governo não quer fazer qualquer ETAR ali e, portanto, deve assumir isso.

E tudo isto é tanto mais grave quanto, na discussão na generalidade na Comissão, a Sr.* Ministra afirmou que os Fundos de Coesão estariam em breve completamente esgotados, aliás, os compromissos já os esgotavam.

No entanto, dos 176 milhões de contos que deveriam ser executados, este ano, apenas 70 milhões vão ser executados, o que é de crer porque haverá obras que não estão a ser realizadas.

A Sr* Ministra: — Não se importa de repetir?

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — 176 milhões para executar...

A Sr." Ministra: — Mas donde é o valor que está a dizer?

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Dos Fundos de Coesão.

A Sr." Ministra: — E donde retirou o valor de 176 milhões que deviam ser executados?

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Não tenho aqui o papel, mas tenho o apontamento. Tirei-o dos Fundos de Coesão, justamente da parte final do orçamento, na parte que diz respeito e que foi discutida, aliás, na Comissão dos Assuntos Europeus.

De qualquer modo, a Sr." Ministra corrigir-me-á e dir--me-á qual foi a parte dos Fundos de Coesão executada

no ano transacto, se é que não são 70 milhões de contos. A Sr.° Ministra, por certo, terá esse valor!

A segunda questão que queria colocar é relativa ao abastecimento de água porque, nas Grandes Opções do Plano, também são referidos os sistemas adutores para os grandes aglomerados populacionais.

Também aqui, e por coincidência também na Península de Setúbal, como a Sr.* Ministra sabe, foi feito um estudo para o abastecimento de água à península de Setúbal e assinado pela EPAL, pela Associação de Municípios e pelo Governo, através da CCR.

A Sr.* Ministra referiu, na reunião da Comissão, que já teria dado um despacho para a EPAL executar a obra. Contudo, como a Sr." Ministra saberá, o problema não é só executar, mas é de saber que financiamento para esta obra. É que se a obra for financiada só pela EPAL, como deve calcular, o custo da água ficará completamente incomportável para qualquer fim, inclusive para beber.

Esta questão da água é extremamente importante até porque se continua, neste País, a abrir captações de superfície, com maior ou menor profundidade, para qualquer fim, com a maior das facilidades e não há capacidade no Ministério para fiscalizar e controlar o consumo dessa água, que nos põe em risco a todos nós.

E é mais grave ainda — e tivemos oportunidade de dizer isso — quando a EPAL, porque é empresa pública, e a tradição, felizmente, do abastecimento de água tem sido municipal ou de empresas públicas, que têm tido cuidado, desde o sistema tarifário até às formas de captação, no racionamento da água e na preservação das reservas aquíferas, quando, num sistema que não está controlado, em que não há hipótese de fazer controlo, em que a água é esbanjada para os mais diversos fins, acontece um concurso para dar a um privado, como foi o de Setúbal, há, efectivamente, receios de que esse controle de consumo não seja feito — aliás, nada obriga a empresa que ganhar a fazê-lo, como tivemos oportunidade de dizer — o que torna esta questão grave.

Este sistema de abastecimento de água não só prevê as questões que, no futuro, se porão relativamente à península de Setúbal como — e daí a eficiência da EPAL —, poderia jogar em conjunto e para situações graves de reforço a Lisboa e vice-versa.

A questão que se põe é no sentido de saber que verbas existem para financiar este sistema adutor, quer sejam dos Fundos Comunitários, quer sejam do Orçamento de Estado.

Uma outra questão, que já foi aqui referida pela Sr.* Ministra e pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, é a do chamado rio da Moita, que não é só rio da Moita mas é também a ribeira Salgueirinha.

De facto, não pode ser da responsabilidade só das câmaras o facto de se impermeabilizarem grandes águas e se canalizarem águas de qualquer maneira para qualquer ribeira que não é tratada e que não estava preparada para isso.

Naturalmente que a Sr.° Ministra referiu um problema técnico, que se há-de resolver certamente, e espero que tenha isso em atenção à proposta que iremos fazer relativamente à desagregação de uma verba para esta obra.

Sobre o Plano de Ordenamento Costeiro, notícias vindas a público, não desmentidas, mas que têm o valor que têm, dizem que Tróia, a península de Tróia, será isolada do Plano da Orla Costeira.