19 DE NOVEMBRO DE 1997

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A esse respeito possa chamar-lhe a atenção para que, quando analisar o orçamento, repare em dois pontos interessantes, sendo um de avaliação do estado dos recursos e abertura de novas perspectivas para a pesca, que teve um aumento de 7 %, e outro sobre a melhoria e selectividade de artes de pesca, que é um ponto essencial, pois não basta só encontrar novas oportunidades mas é preciso que as nossas artes sejam as melhores possíveis e as mais selectivas para evitar mais destruição, que teve um aumento de 25 %.

Quando olhar para o conjunto de programas — estou a falar de subprogramas —, e dentre eles para o programa de protecção e avaliação de recursos, notará, evidentemente, que o programa, no seu conjunto, não tem aumento, pois está exactamente com a mesma previsão que fizemos para este ano.

Ora, isso deve-se, pura e simplesmente, ao facto de se ter resolvido eliminar um conjunto de subprogramas, cujo interesse para o País se tinha revelado, até agora, nulo.

Quanto à execução, de acordo com os° números que tenho, constato que os valores da execução, em termos acumulados, desde 1994 até Setembro de 1997, são da ordem de 59 %.

Que nos possamos considerar insatisfeitos com este nível de execução, acho natural, pois nós próprios também estamos, mas, mesmo assim, não é tão mau como isso.

Em termos de pescas, que não podem ser comparadas com outros sectores, no seio da União Europeia, posso dizer-lhe que estamos catalogados, se a memória me não falha, em terceiro lugar. A minha dúvida é sobre se não é o segundo lugar. Mas creio que a Irlanda e .a Espanha — e a Espanha é a minha dúvida — serão os outros dois países classificados como melhores executores do IFOP.

Portanto, nesse aspecto, podemos estar tranquilos, embora, obviamente, fosse desejável — e sobre isso o Sr. Ministro já deu boa parte das razões — que fôssemos capazes de executar mais.

Quanto aos 3 milhões de contos, passo por cima, pois isso é a reedição de uma história que se repete há dois anos, na sequência do célebre acordo com Marrocos. Acho que é tempo de deixarmos de carpir sobre o passado e olhar para o futuro.

Claramente, o sector manifestou incapacidade ou, pelo menos, não manifestou grande interesse em utilizar essas verbas.

Quanto ao apoio às OP (Organizações de Produtores) e se pode perder-se, direi «não», Sr. Deputado. É que os apoios às OP, que estão inseridos no extra Quadro Comunitário de Apoio, é um apoio que se mantém sistematicamente e se há-de manter para sempre e destina-se, como já tive ocasião de explicar ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, a apoiar novas OP. O nosso desejo é que apareçam e, aliás, espero bem em breve ter mais duas OP ou, pelo menos, ter possibilidade de aprovar mais duas OP, se estiverem em condições.

Quanto ao aumento de produção de 220 000 ou 230 000 toneladas para 300 000 toneladas, tenho de ser optimista, pois no meio de tanto desastre que cai sobre mim, em matéria de pescas, nestes dois anos, fruto de um certo passado feito um pouco à semelhança da cigarra, diria que, obviamente, tem de se ser optimista. E desejável e, digo-lhe mais, é possível fazer isso, se atentarmos em que, quando os stocks estavam em boas condições, há cerca de 15 anos atrás, nós pescávamos cerca de 300 000 t a 350 000 t. Não manifestei nada que fosse impossível.

Quanto às estatísticas de 1996, aqui, tenhp de me penitenciar embora não sinta culpas, pois estava convencido que a Assembleia da República teria recebido, como aliás quero que toda a gente receba, porque as estatísticas de 1996 até já estão publicadas.

De qualquer maneira, providenciarei, Sr. Deputado, para que todos os Grupos Parlamentares disponham desta informação e doutras que a Administração vai produzir.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, se me permite...

A Sr.' Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Desejava apenas pedir que fosse facultado à Comissão — e isto é mais da Comissão de Agricultura — o plano de sanidade animal, que, creio, nunca chegou a sê-lo. De facto, um dia o Sr. Ministro veio apresentar à Comissão um livro, que, na altura, nos foi mostrado, sobre o plano de sanidade animal, que pelo menos a mim não chegou.

E, já agora, também gostava de saber o que é que Bruxelas aprovou ou reprovou, ou seja, se há alguma informação disponível sobre isso.

Mas, pelo menos, o plano de sanidade animal, precisamos dele, obviamente.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, fica feito o seu pedido à Comissão de Agricultura, que, com certeza, lhe dará seguimento.

O Sr. Deputado Carlos Duarte pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Era para fazer um pedido suplementar, Sr. Presidente.

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr." Presidente, era para saber se o Ministério poderia fornecer à Comissão a discriminação das verbas de organização e divulgação, ou seja, aquilo que fica afecto ao PROAGRI ou que fica afecto às novas organizações de produtores pecuários e o que fica afecto às organizações de produtores de produtos nacionais e nos outros projectos que estão englobados nesta rubrica.

A Sr." Presidente: — Fica, então, também registado este novo pedido à Comissão.

Agradeço ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado não só a sua colaboração em termos de esclarecimento como a sua colaboração na forma como ajudaram a conduzir a reunião de forma a que ela terminasse a horas regimentais.

Muito obrigada, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado. Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos.

Eram 14 horas e 55 minutos.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Começo por pedir desculpa à Sr." Ministra e ao Sr. Secretário de Estado pe/o tempo que estiveram á nos-