19 DE NOVEMBRO DE 1997

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do-me, apenas, aos númerds de que disponho porque não tive oportunidade de ler os números do Sr. Ministro.

Relativamente às verbas de 1997 e 1998, há uma enorme quebra na formação profissional agrícola, o que, aliás, joga com as notícias vindas a público de que, na reprogramação do El Quadro Comunitário de Apoio, uma das ííieas que foi prejudicada e que retirou verbas foi, exactamente, a formação profissional agrícola. E porquê grandes quebras num sector em que uma das linhas estratégicas é a formação profissional dos nossos agricultores e a sua adaptação às novas condições de funcionamento da agricultura portuguesa?

Já tinha referido, na reunião na generalidade, as quebras no programa florestal, e, passando, depois, ao programa de apoio às explorações agrícolas, verificámos aí, também, por um lado, duas grandes quebras em importantes programas do ajustamento estrutural, e, por outro lado, nos programas de reconversão, de diversificação e da realização da produção em matéria de PIDDAC. Para tanto basta ver os mapas e fazer essa leitura.

O Sr. Ministro disse que havia um erro qualquer num mapa do PEODAC no ajustamento estrutural porque consta 10 milhões de contos em 1997 e 1,1 milhões em 1998. Penso que é por aqui que também saem as indemnizações. O Sr. Ministro ficou de ver onde estava o erro e, então, todo o mapa global das despesas e de investimento do PEODAC estão errados.

Quanto à CIPAC, há uma diminuição nas verbas disponíveis para a compensação de sinistralidade. Penso que é um problema que tem de ser reforçado face até às questões que estão em cima da mesa.

Há diminuições grandes no programa da organização e divulgação PROAGRI, com uma quebra acentuada das dotações neste programa. Há um outro programa que, sistematicamente, também tem verbas cada vez menores, o que, de algum modo, Sr. Ministro, confirma as dificuldades que se notam na renovação do tecido social agrícola.

O Programa de cessação da actividade agrícola tem verbas cada vez mais limitadas e ridículas, sendo, obviamente, um programa que não está a ter sucesso.

Mas, já agora, Sr. Ministro, nesta questão da cessação das actividades agrícolas, permita-se dizer que as estatísticas de emprego em Portugal, como o Sr. Ministro sabe, dizem que entre o terceiro trimestre de 1996 e o primeiro trimestre de 1997, aumentaram em 70 000 o número de empregos na agricultura, estranhamente na zona centro.

A Sr." Ministra do Emprego diz que isto é uma coisa positiva porque significa o retorno à agricultura, enfim... Porém, nós ouvimos dizer ao Governo que a diminuição da taxa de população activa é até um sinónimo de desenvolvimento, coisa que sempre pus em causa. Mas, a verdade é que isto não joga com o facto de olharmos para o Ministério da Agricultura e verificarmos — e se calhar isso é o mais próximo da realidade — que a população activa agrícola naturalmente tem vindo a diminuir.

Portanto, não sei onde é que se vão buscar os 70 000 empregos na agricultura, não sei se o Sr. Ministro tem resposta para esta questão. A não ser que haja um retorno de reformados, de gente desempregada de longa duração que voltaram para o desemprego, etc. Mas, esta não é a explicação da Sr." Ministra do Emprego.

Por outro lado, isto também não joga nada com a formulação que ouvi de outro membro do Governo no sentido de que isto se devia a muitos jovens que estavam a ir para a agricultura. Mas, não sei se é assim porque, se

olharmos para os dados do EFADAP, em matéria de jovens agricultores e dé reformados, joga quase ela por ela. Mas, por outro lado, aqui neste programa de cessação de actividade agrícola as verbas disponíveis indiciam que é um programa sem sucesso e sem receptividade.

Outro programa que também nos preocupa tem a ver com o LÉDER e o apoio ao desenvolvimento rural regional, que tem sido uma bandeira do Sr. Secretario de Estado Capoulas Santos, mas a verdade é que também verificamos existir aqui uma quebra para metade em relação aos números de que temos conhecimento em matéria de PIDDAC.

Sobre isto, também considero que seria bom fazermos alguma reflexão.

E para terminar, Sr. Ministro, ia referir-me aos fundos autónomos, ao INIA. O ÊNIA mantém praticamente as mesmas verbas nominais mas diminui em termos reais. A verdade, porém, é que, todos os dias, chega ao nosso conhecimento que no INIA há faltas de meios e que grande parte destas verbas são gastas em despesas correntes, em despesas de pessoal e não em trabalhos de investigação, embora parte destes tenham, obviamente, ♦despesas de pessoal. Bastaria apresentar só o exemplo da Estação de Vieira da Natividade, que tem um trabalhador para 28 hectares para os projectos de investigação que estão a fazer.

Portanto, não me parece também que haja aqui uma aposta nos organismos de investigação como devia haver. Elvas, por exemplo, não tem um hectare de regadio disponível para poder ser uma estação de experimentação, até por causa do Alqueva. É outra questão que também gostaria de ver esclarecida.

Quanto ao IFADAP, Sr. Ministro, pode haver um problema de saldos e admito que haja, mas há outro problema que é o deslizamento de projectos. Há, seguramente, no EFADAP deslizamento de projectos que explicam, se calhar, esta quebra enorme de orçamentos, como verificamos.

Quanto ao INGA, o Sr. Ministro explicou que a quebra do orçamento deste organismo se poderia ficar a dever à redução da parte nacional das ajudas co-financiadas das culturas arvenses.

Porém, basta fazer um pequeno exercício, que tive o cuidado de pedir que me fosse feito, sobre essa matéria, e a conclusão a que chego é que a redução da despesa nacional com as ajudas co-financiadas, que poderiam justificar uma redução do orçamento do ENGA, não vai além de 5 milhões de contos. Aliás, vi agora rapidamente o orçamento do INGA e até acertei porque, nas culturas arvenses, é exactamente essa a diminuição.

Ora, entre o orçamento que nos foi apresentado, em 1997, de 168 milhões de contos e o orçamento de 1998 verifica-se a existência de um diferencial de 12 milhões.

Há depois aqui uns valores de saldos que continuam a não jogar e que, penso, serão referentes a outros... Não sei se serão as amortizações dos empregos que estão neste orçamento, mas ã verdade é que a quebra dos saldos do INGA é muito superior àquilo que estaria justificado em resultado da diminuição das ajudas co-financiadas.

Sr." Presidente, não quero fazer perder mais tempo nesta hora difícil em que estamos a discutir o orçamento para a agricultura.

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro, que poderá gerir o tempo conforme entender,