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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

correspondem, ao fim e ao cabo, a programas com menor

execução e, portanto, menos dotados.

Por fim, farei um comentário apenas sobre o problema das taxas de execução de 1997, que não sendo um problema ligado directamente ao orçamento de 1998, é, apesar de tudo, um indicador com alguma importância.

Estão distribuídos valores referentes a 30 de Setembro. São os últimos de que dispomos e, dentro de pouco tempo, disporemos dos valores referidos a 31 de Outubro que, como tinha sucedido no passado, serão enviados aos Srs. Deputados. Referiremos que o PAMAF tem, relativamente a 30 de Setembro, um valor de execução de 36 %, medidas de acompanhamento de 57 %, iniciativas comunitárias de 50,7 % e o não co-financiado de 33 %. O total do PIDDAC da agricultura tem uma taxa de execução, a 30 de Setembro, de 39 % e o total do PIDDAC das pescas, de 24 %.

Gostaria a este respeito de dizer àquilo que tenho repetido várias vezes, quer em debates nesta Câmara, quer em outras intervenções, que o Ministério da Agricultura não é um ministério de obras públicas e, portanto, as taxas de execução estão totalmente dependentes da capacidade de execução das entidades privadas, que são apoiadas por estes fundos. Todos estes valores são valores de apoio a investimento privado e, portanto, todo o esforço que fazemos é junto dos empresários privados para que eles vão executando, mas, evidentemente, as nossas taxas de execução estão profundamente ligadas a esse factor.

Aliás, também daí o facto de que o transitarem saldos de um ano para o outro não tem rigorosamente nada a ver com a incapacidade ou a capacidade do Governo em executar, mas tem a ver apenas com a execução que é ou não feita pelas entidades privadas que são apoiadas.

Também- no que se refere à comparação entre os valores que são executados monetariamente, isto é, que correspondem a pagamentos, há que ter em conta os valores que figuram também nos quadros que vos foram distribuídos, que se referem ao problema dos compromissos assumidos. Como se trata de contratos com entidades privadas, a dinâmica de assunção de compromissos é, normalmente, muito superior à dinâmica da execução. E temos, neste momento, para o período de 1994 a 1997, comparando os valores programados do Quadro Comunitário de Apoio e os valores dos compromissos já realizados, temos, neste momento, um valor de 97 %.

Portanto, praticamente está, de facto, comprometida a totalidade das verbas até final de 1997. Evidentemente que a sua execução é um problema que agora se prolonga ao longo de mais alguns anos.

Chamaria ainda a atenção, neste ponto de vista, para um conjunto de gráficos que estão na documentação, que vos foi distribuída, e que mostram que há sistematicamente uma aceleração no final do ano da execução que está, aliás, directamente relacionada com este facto de haver entidades privadas envolvidas.

Há épocas de pagamento que são bastante típicas, digamos — mesmo nas obras públicas há normalmente uma época de pagamento no final do ano —, e os valores dos últimos dois meses são sempre valores de execução muito mais elevados, o que, aliás, leva a que os valores, mesmo no princípio do quarto trimestre, estejam ainda abaixo daquilo que seria de desejar, o que fez com que haja, nesse ponto de vista, uma aceleração até ao. final do ano.

Em matéria de introdução sobre o problema, era isto que tinha pensado dizer-vos.

Para não vos tomar mais tempo, passarei imediatamente a estar à vossa disposição para as perguntas que desejarem colocar. -

A Sr." Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, queria começar por referir uma questão que, não tendo directamente a ver com o orçamento, de algum modo, em parte, vai passar por este Ministério e, por isso, a levanto no início desta reunião da Comissão, o que não fiz na Comissão anterior, que é o facto de que estamos a seguir com profunda preocupação os acontecimentos que estão a ocorrer, designadamente no Baixo Alentejo, com perda de vidas e de haveres materiais e, desde já, da nossa parte, desejo também manifestar a nossa solidariedade.

Já se contam, penso, nove mortos e um desaparecido e seguramente que, para além dos prejuízos globais noutros segmentos da actividade económica e humana, a agricultura vai ser uma das áreas mais afectadas em resultado destes temporais e dos graves acidentes.

Portanto, queria, aqui, desde já, manifestar não só a minha preocupação, mas também apelar e pedir ao Sr. Ministro, que não sei se já fez alguma reflexão sobre isso, para que tenha em atenção a necessidade de ter meios de «política» e orçamentais disponibilizados para ajuda a esta sinistralidade e calamidade que permitam fazer face aos prejuízos, que seguramente vêm para a actividade agrícola— e afinal estamos agora a falar aqui nela —, resultantes dos acontecimentos nos Açores, e agora no Algarve mas, em particular, queria referir os desta noite no Alentejo.

Há, de facto, uma perda de vidas humanas e há uma perda de haveres na actividade económica que, no que toca à agricultura, deve ser acompanhada e deve ser ressarcida logo que os prejuízos sejam levantados e logo que saibam as consequências efectivas do que está a acontecer ainda e até nesta hora em que estamos aqui reunidos.

A segunda questão, Sr.° Presidente, é que, face aos constrangimentos horários, o nosso debate, de algum modo, está prejudicado, pois são constrangimentos horários e constrangimentos alimentares e, portanto, é óbvio que ficamos todos prejudicados pelo debate e, portanto, não vou entrar em considerações de generalidade mas, na especialidade, iria referir algumas questões.

Não tive oportunidade de ler os números que o Sr. Ministro, aqui, nos entregou. Aliás era bom que estes documentos nos chegassem mais cedo para não os termos em cima da mesa, apenas dois minutos antes de intervirmos. Evidentemente que, nesta situação, não é possível fazer uma reflexão sobre eles.

Mas deixo esta nota: O Sr. Ministro referiu o crescimento do peso da agricultura no conjunto da actividade do País e, sem irmos agora discutir as razões disso e esses valores, só gostava de dizer que isso então justificaria, seguramente, um aumento equivalente da despesa pública nacional com o sector para ir sustentando também um maior peso da actividade económica da agricultura e da actividade económica do País.

Ora, o que se verifica é que o peso da despesa pública nacional com o sector agrícola tem vindo a diminuir como, aliás, é visível pelo peso da despesa pública agrícola no