19 DE NOVEMBRO DE 1997

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guir durante o ano de 1998 e, como disse há pouco, até 1999 estará garantida a cobertura radar na Madeira.

Quanto à presença marítima, designadamente nas Selvagens, aí há uma característica inultrapassável, que o Sr. Deputado Correia de Jesus conhece melhor do que eu, que é o estado do mar e as condições em que, por vezes,

durante um certo período do ano, operam os nossos meios navais na zona da Madeira.

Contudo, entendo que, obviamente, com a garantia orçamental da presença, em permanência, de dois meios navais na Madeira, durante o ano de 1998 será possível também melhorar a presença marítima das nossas Forças Armadas junto das ilhas Selvagens.

Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Amaral, que são questões já clássicas, e que, portanto, ele costuma sempre colocar-me problemas acerca do meu posicionamento dentro do Partido Socialista, o que revela uma preocupação tocante, que agradeço e, sobretudo, Sr. Deputado João Amaral, retribuo.

Sigo sempre, com muita atenção, o seu posicionamento dentro do Partido Comunista. Há tantos anos, Sr. Deputado João Amaral! Nós estragámo-nos um ao outro com carinhos nessa matéria. Tenho, contudo, sempre a elegância de nunca citar o Fernandes Gomes do PCP em relação ao Sr. Deputado João Amaral. Mas, isso é uma diferença de estilo.

Em relação ao idioma, o Sr. Deputado também costuma sempre mandar-me essa piada do «americano» é eu costumo responder sempre da mesma maneira e como o Sr. Deputado João Amaral sabe. É que costumo dizer que o Sr. Deputado preferia que o fizesse noutro idioma, embora nunca diga qual, mas suspeito que o Sr. Deputado João Amaral gostaria que eu o adoptasse. Afinal, quites, como de costume!

Em relação às despesas correntes, só posso confirmar o que o Sr. Deputado João Amaral disse. É verdade. Em termos de despesa corrente, o aumento do orçamento é de 7,8 milhões de contos, a despesa global é que é de 20 milhões de contos. Apesar de tudo, devo dizer que há uma subida de 28 % no PIDDAC, o que é relevante, pois costumava ser o parente pobre da área da Defesa.

Exactamente, acho que a lógica das missões de interesse público justifica que haja um aumento do PIDDAC na área da Defesa Nacional para que esses investimentos não sejam feitos à custa da LPM, que tem uma vocação essencial para funções estritamente militares e, portanto, o PIDDAC tem que dar espaço.para o investimento'em sede de missões de interesse público das Forças Armadas.

Em relação ao aumento das despesas, o que gostava de recordar — e o Sr. Deputado João Amaral também conhece bem esta matéria — é que 1,5 milhões de contos de aumento resulta da resolução do problema dos sargentos. Decerto não deixará de provocar um enorme conforto no Sr. Deputado João Amaral.

Em relação às questões colocadas pela Sr.° Deputada Maria Carrilho, gostava de dizer que há um protocolo entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, que, numa base trianual, é definido o programa de colaboração da engenharia militar com as autarquias locais.

São programas muito significativos que abrangem cerca de 30 a 40 câmaras municipais por ano. É relevante o contributo que as Forças Armadas dão, designadamente a engenharia do Exército, para as obras municipais e isso sai do orçamento do Exército, tal como toda uma outra

missão de apoio a alojamento, realojamento, apoio alimentar a populações sinistradas por calamidades públicas como, infelizmente, tem sido o caso.

E, para terminar esta minha intervenção, gostaria, Sr.8 Presidente, de aproveitar para em nome do Governo, também, solidarizar-me e associar-me às manifestações de pesar que os Srs. Deputados já aqui hoje emitiram quanto às intempéries que assolaram a região do Alentejo e do Algarve, que, infelizmente, fizeram vítimas mortais, e exprimir a essas populações todo o apoio e solidariedade do Governo e, naturalmente, às famílias enlutadas dirigir os sentidos pêsames.

Muito obrigado, Sr." Presidente.

A Sr." Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado.

Srs. Deputados, dou por terminada esta audição, mas queria informar que recomeçamos, imediatamente a seguir, com a audição com o Sr. Ministro da Economia.

Eram 11 horas e 45 minutos.

Pausa.

A Sr." Presidente: — Sr. Ministro, não considero essencial fazer qualquer espécie de exposição sobre o orçamento na medida em que já o fez na respectiva Comissão e, portanto, iria receber inscrição dos Srs. Deputados para iniciarmos o debate com o Sr. Ministro.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Galvão Lucas.

O Sr. Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, iria voltar a uma questão que coloquei aquando da última vinda aqui do Sr. Ministro, na Comissão de Economia, fazendo, antes, uma pequeníssima introdução.

O Ministério de V. Ex.a, com todos os inconvenientes que advêm dos meios de que dispõe e das dificuldades que a governação traz, tem, em última análise, entre outras funções, a de impulsionar a economia, criando as condições para que a economia se desenvolva.

Há vários projectos, que o Sr. Ministro aprovou, em relação aos quais preconizou determinadas orientações. Já discutimos isso. Foi mais bem sucedido nuns do que noutros ou não foi bem sucedido de todo em alguns, por razões também já discutidas.

No entanto, a actividade do seu Ministério, penso, não pode ser só julgada por três ou quatro grandes áreas que o Sr. Ministro elenca como prioritárias e procure, depois, conduzir as coisas, enfim, pela iniciativa privada, nomeadamente nestes casos que vou referir e não só.

Portanto, a eficácia do Ministério a que o Sr. Ministro preside, dizia, não pode ser só medida pelo não atingir ou o atingir desses objectivos a que o Sr. Ministro se propunha, e bem assim se, à partida, coincidem ou não com os objectivos intervenientes, durante o processo e no final do processo.

Há no orçamento aspectos mais terra-a-terra que, na minha opinião, são importantes" para medir a eficácia do Ministério da Economia, enquanto impulsionador da economia. E isso prende-se com o problema de, regularmente, no orçamento, virem inscritas verbas, nomeadamente no IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias