19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Portanto, a preocupação de diminuição de despesas deve ser também uma preocupação nossa, bastante justificada pela ausência de perigos e de ameaças para o País.

Naturalmente, compreende-se que não seja possível fazer grandes reduções pela situação histórica das nossas Forças Armadas e, nesse aspecto, até chamava a atenção do Sr. Deputado Pedro Campilho no sentido de que, na realidade, a redução de despesas com o pessoal é uma redução só possível, pelo menos, a médio prazo.

E, na realidade, se é certo que o Governo do seu partido fez algumas coisas que me pareceram boas no sentido da reestruturação e diminuição de efectivos, o certo também é que se ficou muito aquém das necessidades e chegou-se ao ponto a que se chegou com uma distribuição por sectores como aquela que conhecemos.

É claro que não queria repetir, mas apenas sublinhar, as palavras do Sr. Ministro, pelo que, creio, não é pertinente a sua observação dos 70 % e da grande décalage em relação à repartição que existe nos outros países.

Aquilo que, de facto, faz sentido, é o que o Sr. Deputado Marques Júnior disse no sentido de, nas despesas globais e nessa repartição, ter em conta a programação militar porque, se não, se redrarmos todas as despesas de investimento, que vem fundamentalmente na lei de programação militar, é claro que as despesas com o pessoal ganham um outro valor.

Mas, o problema do pessoal está relacionado com medidas a longo prazo porque não se trata apenas do problema do serviço militar obrigatório, mas também do problema da política para as Academias Militares. É que a diminuição de efectivos, sem grandes dificuldades, passa por uma planificação que não foi feita no passado, que garanta um número de efectivos que seja o adequado. E isso é uma política que vai de 10 a 15 anos.

Sr. Ministro da Defesa, a pergunta que lhe queria colocar foi-me suscitada pela observação que fez, há pouco, a propósito dos voos rasantes nas Selvagens. Na realidade disse, e muito bem, que os meios de prova são difíceis e, por vezes, resumem-se a um registo sonoro de um guarda da reserva. Ora, isso suScita-se a seguinte pergunta no sentido de saber se, de facto, houve preocupação, como já foi afirmado, em melhorar a nossa presença marítima, com meios navais, nas Regiões Autónomas, e o que é que está pensado para uma coisa, que não é menos importante que os meios militares operacionais, como são os meios de detecção e do conhecimento da realidade. Enfim, o que é que está previsto para o futuro sobre o rastreio por radar e outros meios de forma a garantir a nossa possibilidade de eventual intervenção.

A outra questão, também de pormenor, tem em vista também saber se, para além do heliporto nas ilhas Selvagens, encara a hipótese de criar alguma forma de aproximação de meios navais da ilha.

Estou a recordar-me da nossa atribulada e interessante viagem às ilhas Selvagens em que nos preparámos, com antecedência, fisicamente, para não cairmos ao mar ao descer de uma fragata, a mais de um quilómetro de distância da costa, para um bote dos fuzileiros.

A Sr." Presidente-. — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

(Diálogo sobreposto.) Risos.

O Sr. João Amaral (PCP): — ... Aliás, só queria fazer duas observações muito breves mas, depois, houve uma intervenção que me suscitou o seguinte: O Sr. Ministro tem a sorte de ter quem tenha a ideia e o possa ensinar como é que pode responder aqui, na Comissão. Aliás, é uma coisa que tem de agradecer. É um bocado como aquilo que também sucedeu com o Sr. Dr. Fernando Gomes, que fez umas considerações acerca da sua posição no Governo e creio que, aqui, também fazem algumas considerações implicitamente à sua posição no Ministério da Defesa.

As duas observações que desejaria colocar-lhe eram as seguintes: A primeira refere-se ao número dos 20 milhões. Como vê, era melhor que isto não tivesse sido gravado...

Risos.

É que,- Sr. Ministro, a côdea não são 20 milhões porque estávamos a falar de despesas correntes e, na despesa corrente, o aumento em relação ao inicialmente orçamentado em 1997, não chega a 8 milhões e, portanto, é muitíssimo inferior àquele que estava a referir.

A segunda observação refere-se à questão do pessoal. O Sr. Ministro registou aqui, para a história, que a verba para incentivos para o pessoal se ir embora não está no Ministério da Defesa e isso é importante ser dito porque essa é uma despesa real da tal reorganização das Forças Armadas, o que, aliás, põe a questão de uma forma muito interessante em relação à resposta que me deu no que toca às missões civis das Forças Armadas. De facto, a mesma lógica que o levará a defender que essas missões civis não sejam imputadas à função militar das Forças Armadas, levá-lo-á a que esta outra despesa, que não figura no orçamento das Forças Armadas, seja considerada uma despesa militar visto que ela faz parte da reorganização.

E, depois destas duas observações, termino com um agradecimento porque vejo que" o esforço que o Sr. Ministro vem fazendo para adaptar os orçamentos de defesa às regras NATO. Contudo, de qualquer maneira, queria agradecer-lhe que não levasse isso tão longe por forma a que o apresentasse já em americano e que continue a apresentá-lo em português.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Maria Carrilho.

A Sr." Maria Carrilho (PS): — A minha intervenção e o meu pedido de esclarecimento não se centram, exactamente, sobre o orçamento, mas de qualquer forma...

A Sr." Presidente: — Sr." Deputada, agradecia, se não se importasse, fazer um esforço para nos cingirmos aos nossos tempos porque já temos o Sr. Ministro da Economia à espera.

A Sr." Maria Carrilho (PS): — De qualquer forma, o meu esclarecimento relaciona-se com uma questão, que foi mencionada pelo Sr. Ministro na sequência da pergunta anterior, formulada pelo Sr. Deputado João Amaral, que tem a ver com uma questão que supera, de facto, o tema do orçamento mas que não supera as preocupações dos Portugueses, nomeadamente, nesta manhã que estamos a viver.

Todos ouviram certamente as notícias do que se passou no Alentejo e no Algarve, na sequência do que se passou nos Açores.