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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

tuto dos Deputados (renúncia ao mandato), por Fernando José de Moura e Silva, com a consequente subida á Deputado em regime de permanência absoluta de Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan (relatório n.° 041).

22-10-96 António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, retomou funções nos termos dos n.°s 1 e 2 do artigo 6." do Estatuto dos Deputados, cessando Fernando José de Moura e Silva (relatório n.° 045).

22-10-96 António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, substituído, nos termos do artigo 7.° do Estatuto dos Deputados (renúncia ao mandato), por Fernando José de Moura e Silva, com a consequente subida a Deputado em regime de permanência absoluta de Augusto Torres Boucinha (relatório n.° 045).

12-3-97 Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão, retomou funções nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6." do Estatuto dos Deputados, cessando Fernando José de Moura e Silva (relatório n.° 053).

12-3-97 Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão, substituído, nos termos do artigo 7." do Estatuto dos Deputados (renúncia ao mandato), por Fernando José de Moura e Silva, com a consequente subida a Deputado em regime de permanência absoluta (relatório n.° 053).

Partido Comunista Português — PCP Beja

22-4-97 José Batista Mestre Soeiro, retomou funções nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.° do Estatuto dos Deputados, cessando António João Rodeia Machado (relatório n.° 056).

22-4-97 José Batista Mestre Soeiro, substituído, nos termos do artigo 7.° do Estatuto dos Deputados (renúncia ao mandato), por António João Rodeia Machado, com a consequente subida a Deputado em regime de permanência absoluta (relatório n.° 056).

Setúbal

1-2-97 Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva, substituído, nos termos da alínea c) do n.° 2 do artigo 5.° do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 dias, por Joaquim Manuel da Fonseca Matias, com declarações de impedimento de Vicente José Rosado Merendas e Filipa do Rosário Guia da Silva (relatório n.° 050).

1-4-97 Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva, retomou funções nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.° do Estatuto dos Deputados, cessando Joaquim Manuel da Fonseca Matias, e os impedimentos de Filipa do Rosário Guia da Silva e Vicente José Rosado Merendas.

\-9-91 Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva, substituído, nos termos da alínea c) do n.° 2 do artigo 5.° do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 dias, por Joaquim Manuel da Fonseca Matias, com decla-

rações de impedimento de Vicente José

Rosado Merendas e Filipa do Rosário Guia da Silva (relatório n.° 068).

2.1 — Declarações de renúncia ao mandato

publicadas no DAR

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PP

Paulo Portas. DAR DSC 2, de 2-11-96.

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PSD

Álvaro Barreto. DAR D S C 8, de 18-1-97.

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PS

Vital Moreira. Anúncio: DAR I S C 47, de. 6-3-97. Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PP

Cavaleiro Brandão. DAR ü S C 13, de 15-3-97.

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PCP

José Soeiro. Leitura: DAR I S 64, de 24-4-97.

CAPITULO n

Organização e actividade da Assembleia da República

1 — Reuniões plenárias

1.1 — Número de reuniões realizadas na 2." sessão legislativa da VII Legislatura

Na 2.* sessão legislativa da VTJ Legislatura realrzaram--se 81 reuniões plenárias dentro do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Na sequência da aprovação da deliberação n:° 9/PL/97 (DAR II S A 44, de 22-5-97) foi prorrogado o período de funcionamento da Assembleia da República até 31 de Julho de 1997, em que se realizaram 24 sessões plenárias, que ocorreram entre 18 de Junho e 31 de Julho.

Na sequência da aprovação da deliberação n.° 12/PL/97 (DAR II S A 70, de 2-8-97) foi convocada uma reunião da Assembleia da República para o dia 3 de Setembro, em que se procedeu à votação final global do decreto constitucional e recomeçaram os trabalhos parlamentares a partir de 22 de Setembro e até 3 de Outubro, tendo-se realizado sete sessões plenárias durante esse período.

Pelo despacho n.° 113/VII do Sr. Presidente da Assembleia da República, de 30-9-97, e na sequência de

aprovação da 4." Lei de Revisão da Constituição, a 2.* sessão legislativa da VTJ Legislatura terminou a 3 de Outubro de 1997.

Realizaram-se 113 reuniões plenárias nesta sessão legislativa.

1.2—PAOD; número de intervenções por grupo parlamentar e Governo

1.2.1 — Intervenções de Deputados

Debates de urgência (artigo 77.° do RAR)

PS —8 PSD —4