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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

Jorge Lacão — PS Alberto Martins — PS

António Braga —PS

Artur Penedos — PS Carlos Zorrinho — PS Elisa Damião — PS João Rui De Almeida — PS Joel Hasse Ferreira — PS José Junqueiro — PS José Magalhães — PS Maria Carrilho — PS Nuno Baltazar Mendes — PS Osvaldo Castro — PS Paulo Neves — PS Sérgio Sousa Pinto — PS Luís Marques Mendes — PSD Carlos Coelho — PSD Carlos Encarnação — PSD Guilherme Silva — PSD Luís Marques Guedes — PSD Manuela Ferreira Leite — PSD Pedro Passos Coelho — PSD Fernando Pereira — PSD Ferreira do Amaral — PSD Silva Marques — PSD Luís Filipe Menezes — PSD Miguel Macedo — PSD Maria José Noguejra Pinto — PP António Galvão Lucas — PP Nuno Abecasis — PP Octávio Teixeira — PCP Lino de Carvalho — PCP Isabel Castro — PEV

Total de Deputados na Comissão — 37

Grupo Parlamentar do Partido Socialista — 17

Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata— 13

Grupo Parlamentar do Partido Popular — 3

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português — 2

Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes — 1

3 — Composição e actividade das comissões parlamentares

3.1 — Comissões especializadas permanentes

3.1.1 — Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Composição

Presidente — Alberto Martins — PS Vice-presidente — Guilherme Silva — PSD Secretários:

Odete Santos — PCP Martinho Gonçalves — PS

Antão Ramos — PS António Reis — PS Arlindo Oliveira — PS Cláudio Monteiro — PS Joaquim Sarmento — PS José Magalhães — PS Laurentino Dias — PS Maria Celeste Correia —PS Mário Videira Lopes — PS Marques Júnior — PS

Nuno Baltazar Mendes — PS Osvaldo Castro — PS

Sérgio Sousa Pinto — PS Strecht Ribeiro — PS Amândio Oliveira — PSD

Antonino Antunes — PSD Barbosa de Melo —r PSD Calvão da Silva — PSD Carlos Encarnação — PSD Correia de Jesus — PSD Luís David Nobre — PSD Luís Marques Guedes — PSD Miguel Macedo — PSD * Moreira da Silva — PSD Mota Amaral — PSD Silva Marques — PSD Jorge Ferreira — CDS-PP Luís Queiró — CDS-PP António Filipe — PCP Heloísa Apolónia — PEV

Actividade

Elaborou relatório da sessão legislativa. DAR, D S C, 3, supl., de 3-11-97 Parecer sobre a proposta de perda de mandato do Deputado Henrique Neto. DAR, nSCl.de 19-10-96

Relatório e parecer sobre a compatibilidade ou incompatibilidade do mandato dos Deputados António Mendes e Carlos Zorrinho.

DAR, II S C 8, de 27-11-97

Número de reuniões: 83 reuniões (incluindo audições e audiências).

Número de reuniões com membros do Governo: 7 reuniões, para além de participação nas audiências e audições.

Número de audições: cinco, sobre a situação da RTP, entidades públicas independentes, audição ao Sr. Ministro da Agricultura e ao Sr. Deputado ao PE António Campos (com a Comissão de Agricultura), relatório do Sr. Provedor de Justiça e adopção (com a Comissão de Paridade).

Número de audiências: oito, com a participação de membros do Governo, associações e cidadãos em geral.

Número de deslocações a Bruxelas (dois Deputados) — reunião dos presidentes das comissões dos parlamentos nacionais com a Comissão de Liberdades Públicas dos Assuntos Internos do PE (Novembro de 1996) sobre seitas e Convenção Europol.

Actividade legislativa

Número de iniciativas apreciadas na generalidade: foram aprovados 69 pareceres na generalidade.

Número de iniciativas apreciadas na especialidade: 30 iniciativas foram apreciadas na especialidade e deram origem a 26 leis.

Resumo dos principais temas que ocuparam a Comissão

Temas tratados no âmbito.da apreciação de iniciativas legislativas ou em sede de fiscalização política relativas à justiça, administração interna e comunicação social.