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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

56/Vn — PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes

Pesar pelo falecimento do Prof. Doutor José Pinto Peixoto,

membro da comunidade científica nacional e internacional.

Publicação: DAR II S B 7, de 11-1-97 Discussão/votação: DAR I S 25, de 11-1-97 Aprovado por unanimidade

57/Vn — CDS-PP

Protesto contra as condições da extradição do emigrante português Hélder Costa pelas autoridades canadianas. Publicação: DAR II S B 8, de 25-1-97 Retirado

57/Vn — PCP

Pesar pela morte de Rómulo de Carvalho, poeta António Gedeão.

Publicação: DAR USB 12, de 22-2-97 Retirado (v. voto n.° 62/VU)

58/Vn — Os Verdes

Protesto pela passagem de um navio transportando carga de resíduos radioactivos de alta actividade na zona económica exclusiva portuguesa.

Publicação: DAR LI S B 8, de 25-1-97

Discussão/votação: DAR I S 29, de 23-1-97

Rejeitado

Contra: PS

Favor: PCP e Os Verdes Abstenção: PSD e CDS-PP

59/Vn — PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes

Saudação pela abertura do Ano Europeu contra o Racismo. Publicação: DAR II S B 9, de 1-2-97 Discussão/votação: DAR I S 32, de 30-1-97 Aprovado por unanimidade

60/Vn — CDS-PP

Protesto pelas declarações recentemente proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Jardim.

Publicação: DAR D. S B 9, de 1-2-97

Discussão/votação: DAR I S 33, de 31-1-97

Aprovado

Favor: PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes Contra: PSD

61/VII — CDS-PP

Pesar pelo falecimento do Dr. Rómulo de Carvalho, poeta

António Gedeão. Publicação: DAR USB 12, de 22-2-97 Retirado (v. voto n.° 62/VU)

62/VII — PAR, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes

Pesar pelo falecimento de Rómulo de Carvalho, poeta

Antonio Gedeão. Publicação: DAR USB 12, de_22-2-97 . £>iscussao)votação: DAR I S 42, àe. 11-2-97 Aprovado por unanimidade

• 63/VTI — PS, PSD, CDS-PP e PCP

Pesar pelo falecimento do ciclista Manuel Abreu.

Publicação: DAR USB 13, de 1-3-97 Discussão/votação: DAR I S 44, de 27-2-97 Aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes)

64/Vn — CDS-PP

Protesto pelas declarações proferidas pelo Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados relativamente a um concurso de admissão de pessoal para a Ordem.

Publicação: DAR II S B 14, de 6-3-97

Discussão/votação: DAR I S 48, de 7-3-97

Aprovado por unanimidade

65/VII — Deputadas Helena Roseta e Odete Santos

Pesar pela morte de Lisete Rosa Sousa Moreira, na

sequência de aborto clandestino. Publicação: DAR II S B 15, de 15-3-97 Discussão/votação: DAR I S 51, de 14-3-97 Aprovado

Favor: PS, PCP e Os Verdes Contra: PSD e CDS-PP

66/Vn — CDS-PP

Protesto contra o aval concedido pelo Governo à UGT. Publicação: DAR USB 18, de 5-4-97 Discussão/votação: DAR I S 62, de 17-4-97 Aprovado

Favor: PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes Contra: PS

Abstenção: Deputado Moura e Silva (CDS-PP) 67/VTJ — PCP

Protesto contra a venda de aviões militares ingleses à Indonésia.

Publicação: DAR USB 18, de 5-4-97 Discussão/votação: DAR I S 59, de 10-4-97 Aprovado por unanimidade

68/Vn — PSD

Congratulação pela reconciliação nacional em Angola no momento em que toma posse a Assembleia Nacional e é formado o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional.

Publicação: DAR U S B 19, de 12-4-97 Discussão/votação: DAR I S 59, de 10-4-97 Aprovado por unanimidade

69/VII — PCP

Solidariedade para com os trabalhadores rurais sem terra do Brasil, saudando a marcha que teve lugar em Brasília.

Publicação: DAR U S B 26, de 19-4-97 Discussão/votação: DAR I S 67, de 2-5-97 Aprovado

Favor: PS, CDS-PP e PCP Abstenção: PSD

70/VII — PSD e PS

Protesto contra a nova liberalização da importação de produtos têxteis e vestuário pela União Europeia.

Publicação: DAR USB 21, de 2-5-97

Proposta de alteração — PCP, PS, PSD e CDS-PP: DAR ü S B 22, de 10-5-97

Discussão/votação: DAR I S 69, de 9-5-97 '

Aprovado por unanimidade