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II SÉRIE-C — NÚMERO 13
Comissão de Assuntos Europeus
Relatório relativo à XIX COSAC, realizada em Viena em 23 e 24 de Novembro de 1998
Nos dias 23 e 24 de Novembro de 1998 realizou-se na Redoutensãle, em Viena, a XIX COSAC — Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia e Parlamento Europeu.
A Conferência foi organizada pela Comissão de Assuntos Europeus do Nationalrat do Parlamento austríaco, presidida pelo Sr. Deputado Peter Schieder, que conduziu os trabalhos.
A delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República integrou o seu presidente, José Medeiros Ferreira (PS), e os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), José Saraiva (PS), Francisco Torres (PSD), Carlos Encarnação (PSD) e João Amaral (PCP). Esteve igualmente presente o Sr. Deputado Augusto Boucinha (CDS-PP), com o estatuto de observador.
A ordem de trabalhos (anexo i) compreendia uma intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros austríaco, Wolfgang Schüssel, sobre o alargamento, seguida de debate. Da parte da tarde, o Primeiro-Ministro da Áustria, Viktor Klima, interveio sobre a matéria de emprego, ao que se seguiu um período de perguntas e «respostas. Findo,, este ponto, debateu-se a situação da ratificação do Tratado de Amsterdão pelos parlamentos nacionais. Após este debate, houve ainda intervenções sobre o tema do alargamento, com as quais se concluiu o í.° dia da Conferência.
No 2.° dia, o principal tema em debate foi o das reformas institucionais: a Vice-Presidente do Parlamento Europeu Nrcole Fontaine abriu o debate sobre as reformas institucionais e o modo de funcionamento futuro da COSAC, o comissário europeu Marcelino Oreja fez a intervenção de abertura sobre as reformas institucionais no respeito específico da transparência e de uma União mais próxima dos cidadãos e o presidente Peter Schieder interveio sobre o modo de funcionamento futuro da COSAC à luz do Tratado de Amsterdão. Os três temas foram objecto de debate aprofundado, concluindo-se a Conferência da parte da manhã do 2." dia, conforme previsto.
O presidente Peter Schieder, declarando abertos os trabalhos da Conferência, deu as boas-vindas a todos os presentes e forneceu algumas instruções práticas sobre o decorrer dos trabalhos, como os tempos de intervenção, que limitou a cinco minutos por orador. Depois, submeteu à discussão a proposta de ordem de trabalhos, que, por não merecer qualquer objecção, foi aprovada por unanimidade.
Referiu ainda que o documento Langendries, sobre as reformas institucionais, não estava em discussão nesta Conferência e que alguns participantes dos países candidatos pretendiam intervir noutros temas que não o do alargamento. Em função deste pedido, propôs que, caso houvesse tempo, essas intervenções poderiam ter lugar. Esta proposta foi aceite consensualmente.
Após esta intervenção, e ainda no período de informações, o presidente Antonio Ruberti (Câmara dos Deputados, Itália) anunciou querer falar sobre um documento aprovado pelos presidentes de comissão numa reunião realizada em Roma no dia 6 de Novembro.
De seguida, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Áustria, Wolfgang Schüssel, iniciou o debate sobre o alargamento, começando por dizer que não há alternaüva a este processo, lembrando que logo em 1989 se iniciaram acordos de parceria ou cooperação com os
países candidatos. Agora há novos instrumentos de apoio a estes países, que ascendem 10 500 MECU.
Depois, referiu-se ao relatório apresentado pela Comissão Europeia a 4 de Novembro sobre os candidatos, gue qualificou como aberto, sincero, crítico e sério, não sendo desencorajante para os países, antes realçando as evoluções positivas, como a reintegração de Malta no processo. Disse ser bom que a Comissão não faça avaliações políticas, lembrando que os parlamentos são todos favoráveis ao alargamento da União Europeia.
Quanto a datas, 2002-2003 são apenas hipóteses de trabalho, mas não é o prazo aceite pela União, não podendo ninguém dizer quando se encerrarão as negociações. Finalmente, referiu-se à Conferência Europeia e ao seu papel no domínio do 3.° pilar.
Após a intervenção do Ministro Schüssel, iniciou-se um período de debate sobre o alargamento, com perguntas a que o Sr. Ministro respondeu no fim. Assim, o Sr. Deputado Frans Timmermans (2.° Câmara, Holanda) disse ser muito importante explicar aos cidadãos dos Estadtís membros e dos países candidatos todo o processo de alargamento, a fim de que a adesão dos eleitores ao mesmo seja boa.
O presidente Assen Agov (Bulgária) expressou a sua satisfação pelo relatório da Comissão sobre o alargamento, que considerou muito estimulante para os candidatos.
A Deputada Elisabeth Arnold (Dinamarca) afirmou a importância do processo de alargamento, que não deve depender das reformas institucionais solicitadas por alguns Estados membros, formulando ainda votos de êxito para a Letónia.
O Vice-Presidente Renzo Imbeni (Parlamento Europeu) fez sentir que os países candidatos poderão, nesta altura, sentir um certo «arrefecimento» da situação, que deve ser justificado pela União. Por outro lado, saudou a presidência austríaca pelo que fez, no âmbito da Conferência Europeia, no apoio à situação da Turquia.
O presidente Tunne Kelam (Estónia) considerou a adesão de novos pafses à União de importância histórica. Depois, perguntou ao Ministro Schüssel se as reformas institucionais e o alargamento estão inter-relacionados e se a situação de cada país é ou não vista caso a caso.
O Deputado Guillermo Martinez Casans (Congresso, Espanha) defendeu que a última palavra em todo este processo deve ser política. Em relação às datas, referiu outras, como 2004 e 2005, apelando ao esforço, nos países candidatos, de harmonização legislativa em todas as áreas. Finalmente, perguntou qual o papel e a visão da Áustria, uma vez que faz fronteira com diversos países candidatos, em especial nas matérias do 3.° pilar.
O presidente José Medeiros Ferreira (Assembleia da República) defendeu que, neste alargamento, não se deve reconstruir tudo como estava, mas aproveitar os novos alargamentos sucessivos. Quanto às novas reformas institucionais, embora estas devam ser feitas, ainda nada se •concluiu quanto à sua profundidade.
Em relação à data do alargamento, referiu que a mesma não está ligada à Agenda 2000, o que dificulta um debate sério deste último documento da Comissão, em especial nas perspectivas financeiras. Finalmente, frisou que é importante reforçar os laços de confiança entre os países candidatos e a União Europeia, sendo importante a opinião destes sobre as novas fórmulas de decisão comunitárias.
O Deputado Kimmo Sasi (Finlândia) defendeu que o alargamento só terá sucesso com desenvolvimento econó-