6 DE FEVEREIRO DE 1999
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terdão só agora foi ratificado pelas assembleias regionais comunitárias. Superadas algumas dificuldades políticas internas, o Tratado deverá ser ratificado no início de 1999.
O Deputado Maurice Ligot (Assembleia Nacional, França) elencou os problemas políticos e constitucionais do seu país. Quanto às questões constitucionais, o Conselho Constitucional considerou o artigo 88.° da Constituição francesa um travão à ratificação do Tratado de Amsterdão, dado
aôVJftfâf matérias de asilo e outras respeitantes à livre circulação de pessoas.
Por isso, este processo tem duas etapas: a 1.°, a alteração do artigo 88." da Constituição, que deverá estar concluída até Janeiro de 1999; a 2.°, a ratificação do Tratado de Amsterdão, que deverá acontecer no mês de Março de 1999. Finalmente, disse ainda que a aprovação do Tratado será feita por lei, que conterá um artigo 2.° apelando à execução das reformas institucionais.
O presidente Pedro Solbes (Congresso dos Deputados, Espanha) informou que o processo de ratificação do Tratado de Amsterdão se encontra em apreciação no Senado espanhol, devendo ser votado no início de Dezembro naquela Câmara. Assim, não havendo quaisquer dificuldades políticas, o Tratado deverá ser ratificado em Janeiro de 1999.
O presidente José Medeiros Ferreira (Assembleia da República) referiu a hipótese de referendo até Julho de 1998, altura em que o Tribunal Constitucional decidiu que não considerava viável a pergunta aprovada pelo Parlamento. Assim, só após essa altura o Governo remeteu o Tratado de Amsterdão à Assembleia da República para ratificação.
O processo de ratificação parlamentar está a decorrer, tendo já sido realizadas audições, cabendo à Comissão de Assuntos Europeus coordenar os trabalhos, obtendo pareceres de outras comissões parlamentares e das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira. Assim, o processo deverá estar concluído em Janeiro de 1999.
O presidente Loukas Apostolidis (Grécia) informou que a ratificação do Tratado de Amsterdão na Grécia deverá estar concluída no mês de Janeiro.
G Deputado Achileas Kantartzis (Grécia) informou que o seu partido — Comunista, com 5 % dos lugares — é contra a ratificação do Tratado de Amsterdão, uma vez que se diminuem ou eliminam os direitos democráticos.
Findas estas intervenções, o vice-presidente Michael Spinde\egger (Nationalrat, Áustria) considerou estas informações encorajadoras, concluindo que o Tratado deverá entrar em vigor a 1 de Abril ou 1 de Maio de 1999, após o que se abriu novo período de debate sobre alargamento, uma vez que o mesmo não tinha sido concluído de manhã por razões técnicas.
O senador Denis Badre (Senado, França) considerou que o processo de alargamento é inevitável, mas que devem ser já implementadas as necessárias reformas institucionais.
A Deputada Nicole Fontaine (Parlamento Europeu), referindo-se a uma questão levantada sobre o apoio ao PHARE, disse que poderia dar a impressão que o Parlamento Europeu teria baixado o montante desse apoio, o que não é verdade, uma vez que o mesmo aumentou em 0 20 %. O Parlamento Europeu acredita no alargamento e continuará a lutar por ele, disse.
O presidente Loukas Apostolidis (Grécia) afirmou que o alargamento é um desafio histórico, devendo a União empenhar-se em obter a adesão de todos os países candidatos. Depois, alertou para possíveis crises económicas que despoletem em países que não adiram já, referindo tam-
bém com satisfação os progressos verificados na Eslováquia e na Bulgária^ Finalmente, criticou a criação de uma Europa a várias velocidades, como parece estar a acontecer com o euro.
O presidente Tassos Papadopoulos (Chipre) observou que o relatório da Comissão revela que o alargamento não é a 1.° prioridade dos Estados membros. Depois, elencou problemas dos candidatos do 1.° grupo, discutidos em
Ljubliana, considerando que a definição de prazos é fundamental.
O presidente Antonio Ruberti (Câmara dos Deputados, Itália) lamentou que haja uma tendência para separar a Agenda 2000 e o alargamento das reformas institucionais, uma vez que tal não se percebe, uma vez que tudo está ligado.
O presidente Frantisek Sebej (Eslováquia) referiu-se às evoluções recentes do seu país, afirmando que o respeito dos critérios de Copenhaga pode melhorar a vida dos cidadãos eslovacos.
O presidente Edvins Inkens (Letónia) mencionou as melhorias do seu país, constatando que a Comissão está a «abrin> os critérios, o que lhe permite ganhar tempo para o alargamento. Finalmente, disse que a Letónia terá uma nova lei da cidadania em 1999.
A presidente Mariana Stoica (Câmara dos Deputados, Roménia) disse que a cooperação europeia é fundamental para a estabilidade, sendo o seu país um factor de estabilidade na zona, lembrando que a Comissão considera que a Roménia cumpre todos os critérios políticos para a adesão, embora o relatório seja pouco animador na parte económica.
O presidente Andrius Kubilius (Lituânia) considerou decepcionante que a Comissão não indique prazos para o processo de alargamento. De facto, o relatório é bom, embora se não percebam as conclusões, que devem, no seu entender, ser políticas.
O Deputado Pierre Beaufays (Câmara dos Representantes, Bélgica) realçou a necessidade de se analisar conjuntamente a Agenda 2000 e o processo de alargamento.
O Deputado Tibor Szanyi (Hungria) relacionou o alargamento com o desemprego, o que pode ser visto no seu país como um ataque da integração europeia, lembrando que a mão-de-obra competitiva que já saiu do Leste o continuará a fazer.
A Deputada Liia Hánni (Estónia) relatou que a integração do seu país no 1.° grupo foi muito positiva, aumentando a consciencialização da população sobre as vantagens da adesão. O relatório da Comissão faz uma avaliação objectiva dos problemas do seu país, sendo muito importante que se progrida na estabilidade e na democracia, destacando assim a relevância das eleições de Março de 1999, que não tem coligações prévias e dará um reduzido número de partidos no Parlamento, o que considerou um bom factor para o aumento da democracia. Finalmente, defendeu a adesão dos três Estados bálticos.
O Deputado Achileas Kantartzis (Grécia) expressou a sua preocupação pelo respeito dos direitos humanos, criticando que na Bulgária ainda se proíbam os ex-funcionários do Partido Comunista de serem funcionários públicos, o que considerou uma perseguição. Depois, criticou a implementação do Acordo de Schengen.
O presidente Alojz Peterle (Eslovénia) constatou que se está a chegar ao ponto mais importante do processo de alargamento, não sendo esta questão muito popular nos Estados membros, criticando uma menor participação dos parlamentos nacionais neste assunto.