6 DE FEVEREIRO DE 1999

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apoiando a proposta finlandesa de as iniciativas da COSAC serem coordenadas pela troika.

Finalmente, propôs que se continuasse a fazer seminários sobe temas específicos, cabendo ao Parlamento Europeu dinamizar essa estrutura, que lhe parece a mais conveniente. Depois, concordou com o texto de declaração de apoio à Itália no conflito com a Turquia sobre o caso OcaJan e anunciou que a próxima COSAC se realizará em Berlim, nos dias 31 de Maio e 1 de Junho.

O presidente José Medeiros Ferreira (Assembleia da República) começou por apoiar a proposta de constituição de um grupo de trabalho para alterar o Regulamento da COSAC, que, recordou, não se criou para ser contra os parlamentos nacionais ou contra o Parlamento Europeu, não diminuindo os respectivos papéis nem aprisionando os parlamentos nacionais. Por isso, a iniciativa italiana é legítima, não podendo ser levantadas reservas. Essas reuniões foram produtivas — como também as organizadas pelo Parlamento Europeu o são — e nenhuma beliscou o conteúdo da COSAC.

Depois, referiu-se à delicada questão das línguas, dada a sua relevância na segurança e rigor das ideias expressas. Considerou ainda vantajoso para os debates a abertura ao público destas reuniões. Finalmente, afirmou que a experiência da COSAC não reduz as competências do Parlamento Europeu, sendo que a criação de uma 2° câmara lhe traria mesmo um aumento dos seus poderes legislativos.

O presidente Michiel Patijn (2.° Câmara, Holanda) recordou que durante a CIG nunca se pensou numa nova instituição europeia como uma 2.° câmara do Parlamento Europeu, antes se reconhecendo o papel importante dos parlamentos nacionais no protocolo aprovado, que mantém o carácter de fórum informal à COSAC.

O Deputado Maurice Ligot (Assembleia Nacional, França) defendeu que a COSAC deve ser vista num quadro de consenso, sendo que a alteração da regra de votação lhe alteraria a natureza, daí que tenha reafirmado a defesa do consenso. Finalmente, apresentou três propostas: atribuir um papel de impulso à presidência e à troika, a simplificação da redacção das contribuições, a fim de evitar emendas, e a aprovação da regra de abstenção construtiva.

Encerrando este debate, o presidente Peter Schieder (Áustria) agradeceu todas as propostas enviadas e outras que possam ser remetidas à presidência da COSAC, que integrarão a acta final da Conferência. Tendo a Irlanda retirado a proposta de alteração ao Regulamento, foi apresentado um texto proposto pela delegação italiana sobre o caso Ocalan (anexo v), texto esse que teve uma pequena emenda proposta pela delegação holandesa, aceite pela delegação italiana.

O presidente José Medeiros Ferreira (Assembleia da República) apoiou a proposta italiana e felicitou a presidência austríaca de a reunião, mas advertiu a Conferência para o facto de a aprovação de um texto deste tipo ser simultânea ao processo de extradição do general Pinochet, que a COSAC omitiu.

Não havendo mais intervenções, o tçxto foi submetido a votação'e aprovado por unanimidade de todos os presentes.

O presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Nationalrat da Áustria, Peter Schieder, declarou, assim, concluídos os trabalhos da XDÍ COSAC, agradecendo a todos a presença e a qualidade das suas contribuições.

Palácio de.São. Bento?-2t "de "Janeiro de 1998.— O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família

Relatório da transferência de presidências de Portugal para Espanha/CCIO (Conferência das Comissões Parlamentares responsáveis pela política de Igualdade de oportunidades nos Estados membros da União Europeia e do Parlamento Europeu),

Realizou-se no dia 20 de Janeiro próximo passado, em Madrid, no senado espanhol, a transferência da presidência portuguesa da CCIO (Rede Europeia das Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades) — assumida durante o ano de 1998 pela Comissão Parlamentar para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família— para a Comission Mixta para los Derechos de la Mujer.

A sessão de transferência decorreu segundo o programa de trabalho apresentado pelo Senado espanhol, o qual teve a seguinte sequência:

Apresentação do tema da presidência espanhola feita pela presidente da Commission Mixta e presidente da CCIO, seguida de intervenções dos porta-vozes dos vários grupos parlamentares evidenciando as respectivas posições partidárias e o claro apoio que todos davam à presidência espanhola;

Balanço da cessante presidência portuguesa, com identificação dos objectivos alcançados, bem como dos principais estrangulamentos sentidos à plena realização das metas propostas;

Avaliação por parte da presidente da delegação alemã — que assumirá a presidência da CCIO no ano 2000 — das iniciativas a desencadear antes de assumirem a presidência europeia;

Apreciação das questões processuais relacionadas com a presidência;

Apresentação da proposta espanhola para o site a funcionar no Senado espanhol e apresentação de sugestões de melhor adequação com o modelo existente no Parlamento português e os fundamentos da sua existência;

Definição e aprovação de um calendário para o 1." semestre de 1999;

Cessação do site no Parlamento português e início do seu funcionamento no Senado espanhol em data a acordar durante o 1." trimestre de 1999;

27 de Março, reunião intercalar de presidentes das comissões parlamentares membros da CCIO, com o objectivo de preparar a conferência;

13 e 14 de Maio, realização da conferência.

Nesta reunião de transferência de presidências esteve presente uma delegação do Parlamento português, com a seguinte composição:

Maria do Rosário Carneiro, presidente da Comissão Parlamentar para a Igualdade de Oportunidades e Família e presidente cessante da CCIO;

Dr.° Margarida Miranda, assessora da CQO, que garantiu a transmissão das questões processuais;

João Domingos, técnico responsável pelo site português na página da Assembleia da República, que garantiu a transição articulada do site de Portugal para Espanha.

Lisboa, 25 de Janeiro de 1999.—A Deputada Presidente da Comissão, Maria do Rosário Carneiro.