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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Lorde Grenfell (Câmara dos Lordes, Reino Unido) considerou que a discussão destas questões é também relevante para o Orçamento comunitário, pelo que a Agenda 2000 deverá estar discutida até 1999. Por outro lado, afirmou que não é admissível não reformar, neste quadro, a política agrícola comum.

Com esta intervenção o presidente Peter Schieder encerrou o debate e os trabalhos do 1" dia da Conferência.

A Conferência reiniciou-se no 2." dia com a presença do presidente do Naüonalrat da Áustria, Heinz Fischer, que fez uma intervenção inicial referindo a importância do novo papel dos parlamentos nacionais consagrado no Tratado de Amsterdão, prevendo um controlo mais institucionalizado, aumentando assim a legitimidade democrática da União Europeia.

Com o alargamento, estes novos poderes, quer do Parlamento Europeu, quer dos parlamentos nacionais, são relevantes, citando o exemplo do Parlamento austríaco, que tem tido relações bilaterais com os parlamentos nacionais dos países candidatos. O alargamento, além de consensual na União e vantajoso para todas as partes, é imprescindível para o futuro da Europa.

Os parlamentos nacionais são o elo de ligação com os cidadãos, pelo que se devem empenhar em divulgar esta questão. Daí que se vá realizar, no dia 1 de Dezembro de 1998, uma conferência informal de presidentes dos parlamentos da União Europeia e do Parlamento Europeu sobre a democratização e as reformas institucionais.

Concluída a intervenção de abertura, iniciou-se, tal como previsto, o debate sobre as reformas institucionais e o modo de funcionamento futuro da COSAC.

Coube à Vice-Presidente do Parlamento Europeu Nicole Fontaine a introdução ao tema, tendo começado por constatar o elevado número de encontros ocorridos durante o ano de 1998 entre comissões dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, devido a iniciativas várias. Estas interacções são importantes, devendo estender-se também aos domínios do 3." pilar matérias da maior relevância para os parlamentos nacionais, em especial.

Depois, referindo-se também à conferência informal de presidentes a realizar no.dia 1 de Dezembro em Viena, considerou-a de grande utilidade, podendo debater-se com profundidade a questão da cooperação parlamentar. No entanto, defendeu que esta conferência deverá estar em sinergia corri os trabalhos da COSAC.

Quanto às reformas institucionais, afirmou que o Parlamento Europeu quer participar com os parlamentos nacionais nesta questão, tendo já sido pedidas propostas à Comissão e ao Conselho. Lembrou os dois principais efeitos para" o Parlamento Europeu do Tratado de Amsterdão, que são a extensão do processo de co-decisão e os novos direitos dos parlamentos nacionais. Concluiu apelando a que haja um debate criativo sobre estas questões nesta COSAC.

O presidente Antonio Ruberti (Câmara dos Deputados, Itália) começou por concordar com a Vice-Presidente Nicole Fontaine, considerando que a situação mudou de há uns anos para cá, dando também o exemplo do Fórum Euro-Mediterrânico, relevando os papéis das comissões nos parlamentos nacionais e o da COSAC.

Finalmente, propôs que, nos termos de documento aprovado numa reunião de presidentes realizada em Roma cujo tema essencial foi a subsidiariedade, se devesse apreciar nos parlamentos nacionais o programa legislativo da

União. Esse exame deveria ser anterior (ex ante) — pa-

recer sobre a proposta — e posterior (ex post) — avaliação da sua execução.

O Deputado Francisco Torres (Assembleia da República) Indicou dois exemplos de cooperação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu: o primeiro foi „ o do Programa Auto-Oil, tendo explicado o processo de aprovação de um relatório da Comissão de Assuntos Europeus em Portugal numa matéria na altura em processo de co-decisão. Assim, o Parlamento português recomendou ao Governo uma posição no processo de conciliação a decorrer a nível comunitário. Por outro lado, referiu a reunião da Comissão Monetária com os parlamentos nacionais de 3 de Novembro, a respeito da responsabilização do Banco Central Europeu, o que pode aumentar a transparência das decisões.

O Deputado Kimmo Sasi (Finlândia) referiu a questão da necessidade de mandatos conferidos pelos parlamentos nacionais aos Deputados que participam nas reuniões com o Parlamento Europeu, dado que as opiniões pessoais não vinculam os parlamentos nacionais. Este problema deverá, por isso, ser analisado na próxima COSAC. Depois, levantou a questão de haver duas versões inglesas do Regulamento da COSAC, que deverão ser harmonizadas, para não se criar mais confusões.

O Deputado Pierre Beaufays (Câmara dos Representantes, Bélgica) afirmou que o risco da cooperação é o da confusão entre instituições. Citou o bom exemplo dado por Portugal, podendo trabalhar-se num inventário de boas práticas, papel que poderia ser desempenhado pela COSAC. Finalmente, defendeu que se deveria enriquecer o site Internet da COSAC.

O senador Denis Badre (Senado, França) realçou o papel dos parlamentos nacionais, essencial por estarem mais perto seus eleitores. Assim, considerou também relevantes os diálogos bilaterais entre parlamentos nacionais e a dinamização dos grupos de amizade.

O presidente Michiel Patijn (2." Câmara, Holanda) considerou o tema da relação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu delicado, defendendo que o Parlamento Europeu deveria disponibilizar mais informação aos parlamentos nacionais. Quanto ao mandato, defendeu a importância dos contactos informais, uma vez que não há poder vinculativo dos Deputados. Finalmente, citou os pontos de interesse comuns: a garantia da qualidade do controlo democrático, a transparência das instituições europeias e a subsidiariedade.

O presidente Friedbert Pflüger (Bundestag, Alemanha) considerou esta discussão importante também para os países candidatos, defendendo que, a partir da entrada em vigor do Tratado de Amsterdão, a COSAC dê pareceres sobre temas que escolha. O Parlamento Europeu deve ser fortalecido, não podendo a COSAC instituir-se como uma 2.° câmara, mas como um fórum informal, não cumprindo tarefas de decisão. Recordou o artigo 23.° da Constituição alemã, que atribui o poder de co-decisão à Comissão de Assuntos Europeus em matérias europeias. Finalmente, defendeu a realização de reuniões extraordinárias de presidentes da COSAC para focar questões importantes. . O presidente Pedro Solbes (Congresso dos Deputados, Espanha) observou que o Parlamento Europeu é fundamental para o controlo democrático da União e que as relações mais estreitas com os parlamentos nacionais deverão aumentar, sempre por iniciativa do Parlamento Europeu. A COSAC tem a natureza de intercâmbio de informações,

saudando a ideia do presidente italiano, mas que se deverá estender a outros temas. Assim, propôs que se discutis-