6 DE FEVEREIRO DE 1999

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mico. Por isso, perguntou qual a razão da redução dos apoios concedidos ao Programa PHARE.

O presidente Friedbert Pflüger (Bundestag, Alemanha) começou por se apresentar como novo presidente da Comissão, sendo da CDU, agora partido na oposição, o que não impede uma continuidade na política alemã em relação ao alargamento, um objectivo que se pretende ver

rapidamente atingido. Embora o Chanceler Schroeder tenha afirmado não querer falar em calendários, isto não representa qualquer renúncia alemã, dado que há reformas que estão para além dos processo internos dos Estados membros da União Europeia.

Depois, registou os avanços conseguidos, durante este semestre, nos domínios da PESC e da Agenda 2000 e ainda os bons sinais para a Letónia no relatório da Comissão sobre alargamento, que também é encorajador para o processo de reunificação alemã.

O Deputado Wladyslaw Bartoszewski (Senado, Polónia) constatou que a presidência austríaca deu esperanças aos candidatos, o que continuou com esta Conferência, tendo em consideração as declarações do Ministro Schüssel e do presidente Pflüger. Por isso, disse que «o casamento está garantido, só faltando marcar a data». Finalmente, reafirmou algumas preocupações com a adesão do seu país, dada a sua dimensão e os receios económicos que poderá trazer, é formulou votos para que todos os países candidatos adiram à União Europeia.

O presidente Jozsef Szajer (Hungria), defendendo que cada país deva ter o seu calendário, considerou uma punição a redução das verbas do Programa PHARE, a serem uma realidade.

Concluído este conjunto de questões, o Ministro dos Negócios Estrangeiros austríaco, Wolfgang Schüssel, fez uma intervenção final onde abordou questões de política externa da União Europeia, como a Albânia e a Bósnia, processos com desenvolvimentos recentes encorajadores. Quanto às reformas dentro da União, defendeu que estas se devem fazer, independentemente das adesões. Essas reformas deverão, no entanto, garantir o direito de cada Estado membro a estar representado em cada instituição europeia, sendo decisiva a questão da ponderação de votos no Conselho.

Referindo-se à Turquia, informou a próxima reunião do Conselho de Associação e a intenção daquele país em ser o 12.° país candidato, a considerar já no Conselho Europeu de Viena, o que será difícil, dado o conflito presente com a Itália — caso Ocalan. Neste caso, deve haver uma tomada de posição conjunta da União, dado que qualquer Estado membro tem de esperar apoio dos restantes.

Finalmente, referindo-se ao novo Governo Alemão, defendeu que deve haver continuidade na política externa europeia, tal como acontece nos países candidatos (caso da Hungria). Em relação às datas do alargamento, disse que não pode haver datas fixas antes do início das negociações e que estas, em 1999, se devem concentrar nas grandes questões.

Finda esta intervenção, a Conferência foi suspensa por problemas técnicos, recomeçando da parte da tarde, com uma intervenção do Chanceler da Áustria, Viktor Kilma, abrindo a discussão sobre o emprego.

O Chanceler Kilma começou por sublinhar o reforço que o Tratado de Amsterdão confere ao papel dos parlamentos nacionais e ao aumento de poderes do Parlamento Europeu, ao nível da co-decisão. A COSAC deve, assim, ser um elo de união entre parlamentos, e por isso õ seu papel também deve ser reforçado. Lembrou mesmo que

na Cimeira informal de Põrtschach se decidiu que o relatório sobre subsidiariedade devia ser apresentado à COSAC por um membro da Comissão.

Procedendo depois ao balanço da presidência austríaca da União e a uma antevisão do Conselho Europeu de Viena, referiu a especial ênfase colocada à matéria do emprego, com a harmonização das directrizes nacionais em

áreas específicas: igualdade de oportunidades, reconhecimento dos profissionais mais idosos e autonomia do trabalho, através do incentivo às PME. A avaliação, em sede de Conselho Europeu, dos planos nacionais de emprego é muito útil, aprendendo todos uns com os outros.

Assim, classificou ainda muito importante a existência de planos plurianuais acompanhados, que devem ser mostrados às pessoas, demonstrando que estabilidade e crescimento económico são compatíveis, dada a inflação baixa.

Quanto ao outros pontos da presidência, citou a abolição do proteccionismo nacional em matérias como as novas normas de telecomunicações, apostando-se numa nova política de inovação europeia, onde os standards europeus possam ser os parâmetros mundiais, com as inerentes vantagens para a indústria europeia.

Finalmente, lembrou o que foi feito no âmbito da coordenação do sistema de impostos para evitar concorrência desleal, os planos de acção e formação contínua e a posição da União Europeia no FMI, que deve ser coerente e em uníssono. Concluiu reafirmando que o emprego será o ponto essencial do Conselho Europeu.

Finda esta intervenção, abriu-se um período de debate, tendo o Deputado Giancarlo Tapparo (Senado, Itália) insistido na questão da subsidiariedade e também na harmonização das políticas fiscais. Deverá ainda haver uma maior coordenação das políticas de salários, económicas e todas as intercomunitárias.

O Deputado Wim van Eekelen (1.* Câmara, Holanda) concordou com a ênfase que se está a colocar no emprego a nível europeu, mas recordou que no seu país não há aumentos há 10 anos e que também está tudo a correr bem, o que quer dizer que os planos nacionais de emprego são importantes, porque cada país resolve a questão de acordo com as suas especificidades.

O Deputado Alan Barrau (Assembleia Nacional, França) apoiou o discurso do Chanceler Klima, constatando que há sinais positivos na prioridade ao emprego. As políticas europeias são, neste capítulo, fundamentais, devendo haver uma mobilização para novos financiamentos de grandes projectos europeus. Concluindo, afirmou que a redução do IVA em todos os países pode ser um instrumento de combate ao dumping social fiscal. . O presidente Loukas Apostolidis (Grécia) defendeu a diminuição do horário de trabalho, perguntando depois qual o resultado da discussão sobre os planos nacionais de emprego e qual o financiamento no âmbito dos programas europeus.

O Deputado Bartho Pronk (Parlamento Europeu) afirmou que os resultados no capítulo do emprego estão a ser bons, respeitando-se o princípio da subsidiariedade, criando critérios objectivos e objectivos comuns, não impostos a ninguém. Depois, recordando que o Tribunal de Contas Europeu, no seu relatório, afirmou que nos anos de 1992 e 1993 se perderam 70 000 MECU por impostos não recolhidos, perguntou se se pensa lançar um plano de acção para recuperar este prejuízo.

O Deputado Manuel dos Santos (Assembleia da República) elogiou a intervenção do Chanceler Viktor Klima,