3 DE JULHO DE 1999

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No dia 28 o presidente recebeu o Sr. Embaixador da Bulgária com a finalidade de preparar a deslocação de uma delegação da Comissão à Bulgária.

D — Colaboração interparlamentar. — Nos dias 31 de

Maio e 1 de Junho a Comissão, representada pelo seu

pvesidente, Medeiros Ferreira (PS), e pelos Srs. Deputados

Maria Manuela Augusto (PS), José Saraiva (PS), Francisco Torres (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) e João Amaral (PCP), participou na XX COSAC — Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União e Parlamento Europeu, que se realizou em Berlim.

Da ordem de trabalhos da Conferência constaram os seguintes temas:

Reformas institucionais após a entrada em vigor do

Tratado de Amsterdão; Relações entre a União Europeia e países terceiros

ao nível da PESC e das relações comerciais com

os Estados Unidos da América, a América Latina

e os países ASEAN; Revisão do regulamento da Conferência; Balanço da presidência alemã, feito pelo Ministro

Joseph Fischer, sobre a aprovação da Agenda 2000

e do processo de alargamento.

E — Principais temas que ocuparam a Comissão. — A Comissão, dado estar em preparação a participação de uma delegação à XX COSAC, em Berlim, e uma deslocação à Bulgária, a convite da comissão homóloga, colocou especial ênfase no acompanhamento do processo de alargamento.

No entanto, face aos temas da XX COSAC, também foi acompanhada com especial cuidado a evolução da PESC, tendo em consideração a situação no Kosovo, bem como a questão referente às reformas institucionais, quer no plano substantivo quer sob o ponto de vista da forma ,como decorrerá a próxima Conferência Intergovernamental.

Palácio de São Bento, 18 de Junho 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

No/a. — O relatório foi aprovado.

Relatório relativo à XX COSAC, realizada em Berlim, em 31 de Maio e 1 de Junho de 1999

Nos dias 31 de Maio e 1 de Junho de 1999 realizou-se no Reichstag, em Berlim, a XX COSAC — Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia e Parlamento Europeu.

A Conferência foi organizada pelas Comissões de Assuntos Europeus do Bundestag e do Bundesrat do Parlamento Alemão, presididas, respectivamente, pelo Sr. Deputado Friedbert Pflüger e pelo Secretário de Estado Willi Stachele, que conduziram os trabalhos.

A delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República. integrou o seu presidente, Medeiros Ferreira (PS), e os Srs. Deputados José Saraiva (PS), Maria Manuela Augusto (PS), Francisco Torres (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) e João Amaral (PCP).

A ordem de trabalhos (anexo n.° 1) compreendia um debate sobre as reformas institucionais após a entrada em

vigor do Tratado de Amsterdão, iniciado com uma intervenção de abertura do Deputado do Parlamento Europeu Elmar Brok. Da parte da tarde debateu-se o tema das relações entre a União Europeia e países terceiros, compreendendo a PESC e as relações comerciais da União com os Estados Unidos da América, a América Latina e

os países ASEAN. O primeiro dia da Conferência concluiu-

-se com um debate sobre a revisão do regulamento da COSAC e sobre a implementação de um site da COSAC na Internet.

No segundo dia, o tema em debate foi o do alargamento e Agenda 2000, tendo o Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joseph Fischer, aberto o debate, a que se seguiu um período de questões, após o qual se seguiu o debate, concluindo-se a Conferência da parte da manhã do segundo dia, conforme previsto.

O presidente Friedbert Pflüger, declarando abertos os trabalhos da Conferência, deu as boas-vindas a Berlim a todos os presentes, em especial aos colegas da troika — Áustria, Finlândia e Parlamento Europeu —, apresentando o novo edifício do Reichstag. Depois recordou o momento especial em que esta COSAC se realiza, dada a crise no Kosovo, e forneceu algumas instruções práticas sobre o decorrer dos trabalhos, como os tempos de intervenção, que limitou a quatro minutos por orador. Depois, submeteu à discussão a proposta de ordem de trabalhos, que, por não merecer qualquer objecção, foi aprovada por unanimidade.

Depois usou da palavra o presidente Willi Stàchele, que iniciou a apresentação do tema «Reformas institucionais», recordando a recente entrada em vigor do Tratado de Amsterdão (TA) e as matérias nele não resolvidas, constantes de um protocolo, como a composição da Comissão e a ponderação dos votos no Conselho. Lembrou ainda o documento apresentado pelo presidente Langendries, da Câmara dos Representantes belga, sobre a mesma matéria.

De seguida, apresentou o tema o Deputado Elmar Brok (Parlamento Europeu), considerando que a próxima CIG viverá uma grande necessidade de reformar as instituições europeias. As reformas deverão ser de consolidação intema e de reforma das instituições (a um nível abaixo da necessária alteração do TA) e também, como condição de aprofundamento. A crise da Comissão Europeia deste ano mostrou que as instituições não são capazes de resolver os problemas, dado que têm estruturas semelhantes desde os anos 50.

A reforma interna do PE é urgente, tal como a das outras instituições. A Comissão deve, por isso, tornar-se num verdadeiro executivo, com uma responsabilização idêntica à dos ministros nacionais, podendo haver comissários seniores e juniores. Tudo isto poderá compensar a ineficiência total do Conselho de Assuntos Gerais. O PE deve garantir a identidade dos países, criando uma câmara de Estados, num modelo federal.

O alargamento da maioria qualificada é outra questão relevante, nomeadamente no 3." pilar e na aprovação dos fundos comunitários. Deve, além disso, haver um exercício transparente das competências da União Europeia. Finalmente, referindo-se ao processo de alargamento, disse que não pode haver atrasos no mesmo, garantindo-se, simultaneamente, o aprofundamento da União. Para tal, defendeu ainda uma carta dos direitos fundamentais do cidadão europeu, que deveria envolver os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, e que poderia ser o modelo de uma constituição futura.