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II SÉRIE-C — NÚMERO 28
Iniciando o debate, o Deputado Alberto Borin (Câmara
dos Representantes, Bélgica) relembrou os esforços
desenvolvidos por Jean Monnet e Robert Schuman,
lamentando a falta de resultados do Tratado de Amsterdão.
O Deputado Gerard Fuchs (Assembleia Nacional,
França) disse que a Europa tem um grande coração e uma pequena cabeça, o que pode evidenciar uma tendência para o desaparecimento. Por isso, deve haver maior eficácia, sendo as decisões por maioria a regra, e nãó a excepção. Depois, defendeu a criação de um núcleo duro na Comissão, com a hierarquização dos comissários, atenuada com a regra da dupla maioria (Estados mais população). Finalmente, defendeu que a nova reforma se deveria iniciar pela constituição de um grupo de sábios.
O presidente Antonio Ruberti (Câmara dos Deputados, Itália) recordou as várias reuniões sobre este tema em 1998, devendo ser realçada a participação dos parlamentos nacionais nos 2.° e 3.° pilares. Esta é uma questão que deverá, por isso, ser retomada no regulamento da COSAC. Finalmente, disse que deveria haver uma preocupação numa abordagem minimalista, o designado triângulo de Amsterdão (Comissão, ponderação de votos no Conselho e extensão da maioria qualificada).
O presidente Medeiros Ferreira (Assembleia da República) fez notar que há uma tendência para a desigualdade entre os Estados membros da União Europeia. Vistos dos Estados Unidos da América, os Estados membros parecem-se mais do que vistos de dentro da própria União. Por isso, uma reforma institucional que tenha como critério a manutenção do poder por parte de um pequeno grupo de países é^errada.
A nova oportunidade é a de sererh dados passos políticos na direcção confederai, criando-se um senado que representasse os Estados e que ficasse com os poderes legislativos do Conselho de Ministros, em conjunto com o Parlamento Europeu, permitindo, assim, a passagem à maioria qualificada. No entanto, parece que ainda se não chegará a este estádio de desenvolvimento.
Quanto às reformas actualmente em discussão, é clara a intenção da Comissão em reforçar o papel do. seu Presidente, o que deve ser encorajado mais para a representação externa do que na organização interna. Em termos internos, deve privilegiar-se o sentido colegial, relembrando o seu papel de guardião dos tratados. Por outro lado, a tendência para a hierarquização dos comissários é de excluir. A Comissão deveria submeter ao PE uma espécie de programa eleitoral para tornar nítida a defesa dos interesses gerais. Quanto à nova ponderação de votos no Conselho, defendeu não ser esta uma questão prioritária, nem favorável à ideia de uma União Europeia assente no equilíbrio entre Estados membros.
Finalmente, quanto à metodologia a seguir, propôs que não se repetissem os erros da anterior CIG, defendendo que as futuras presidências poderiam fazer propostas à CIG na sua fase final. Por esta razão, afirmou que a presidência portuguesa do 1.° semestre do ano de 2000 poderia avançar estas propostas, a fim de que as mesmas fossem aprovadas antes do final desse ano.
O presidente Michiel Patijn (2.* Câmara, Holanda) considerou infeliz o timing de entrada em vigor do TA, mencionando que a PESC não funciona, a flexibilidade ainda não foi posta à prova, havendo muitas resistências v.s reformas por parte de vários países. Depois, adiantou
que a data dc 2005 parece a adequada para o alargamento
e as reformas institucionais. Mas agora devem já fazer-se cenas reformas no sentido do aprofundamento da União.
Por outro lado, referiu o fracasso da política comercial e a necessidade de «limpeza» dos Tratados.
O Deputado Guülermo Martinez Casan (Congresso dos Deputados, Espanha) defeadeu uma Comissão com
capacidade executiva e com maior peso democrático. Por isso, a reforma não deve ser pouco ambiciosa, alertando finalmente para o défice de controlo democrático nos 2.° e 3.° pilares.
O Deputado Justinas Karosas (Lituânia) afirmou a importância de os países candidatos terem informação sobre as reformas institucionais da União. Os Estados membros parecem viver a contradição entre o alargamento e o reforço da acção das instituições, dado que cada novo país fará aumentar os interesses a defender. Finalmente, disse que deveria haver igualdade de acesso a todos os candidatos.
Após o intervalo, o presidente Alain Barrau (Assembleia Nacional, França) anunciou a distribuição de trabalhos da delegação francesa sobre alargamento e Agenda 2000, tendo também o presidente Willi Stàchele referido a existência de um apelo ao voto nas eleições europeias, a ser discutido no fim do dia.
A Deputada Outi Ojala (Finlândia) disse que o seu país tudo fará para que as reformas institucionais avancem, sendo também necessária uma maior rapidez na ratificação. Por outro lado, referiu a importância da transparência e do combate à exclusão social. Disse ainda que não lhe parece adequada a proposta de uma segunda câmara no Parlamento Europeu, defendendo que os Parlamentos nacionais devem participar de forma próxima nos textos legislativos da União. Referiu ainda a importância da língua nesta discussão.
O presidente Sõren Lekberg (Suécia) defendeu o princípio de que cada país deverá ter um comissário, bem como a manutenção do equilíbrio actual de votos no Conselho, o que considerou importante para os pequenos países.
O presidente Loukas Apostolidis (Grécia) considerou que a Comissão precisa de assumir novas responsabilidades e que os PN deverão ler um maior papel no futuro. Finalmente, defendeu que a Europa deverá falar a uma sd voz, citando o exemplo da Conferência de Presidentes em Lisboa, que nada disse sobre o problema do Kosovo.
O presidente Jacob Buksti (Dinamarca) também defendeu o princípio de que cada país deve ter um comissário, não devendo aqui haver diferenças entre os pequenos e os grandes países. No entanto, manifestou-se favorável às alterações à maioria qualificada e à, ponderação de votos. Lamentando que o Deputado E\mar Brok se tenha referido pouco aos PN, criticou a ideia de mais uma câmara no PE, pois por isso é que existem os PN.
O Deputado Jürgen Meyer (Bundestag, Alemanha) mostrou-se favorável a uma dupla maioria no Conselho, propondo que haja uma comissão conjunta do PE e dos PN para controlar as propostas de reformas que forem avançadas. Quanto ao alargamento, defendeu que este se fizesse o mais rápido possível, conjuntamente com outios, factores como a melhoria da legislação e a definição de uma carta dos direitos fundamentais, que classificou como um projecto importante, conferindo conteúdo à cidadania europeia.
A presidente Cristina Dolores (Malta) perguntou se será realista pensar numa nova reforma até ao ano 2000, considerando que seria mau qualquer atraso no processo de alargamento.