Debates Parlamentares - Diário 028, p. 160 (1999-07-03)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

6 — Prie le Secrétaire général de l'Union interparlementaire de transmettre la présente résolution à la Banque mondiale et au Fonds monétaire international et d'étudier

avec eux des possibilités de coopération future.

7 — Prie instamment le Comité du développement

durable d l'Union interparlemehtaire de suivre l'application de la présente résolution et d'en rendre compte chaque année au Conseil interparlementaire.

Despacho

Por despacho de 31 de Maio de 1999 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciado Francisco José Pereira Alves, técnico superior parlamentar (área jurídica) de 2.a classe — conferida a menção de mérito excepcional, ao abrigo do disposto no artigo 30.°, n.os 1, alínea a), e 4, alinea a), do Decreto-Lei n.° 184/89, de 2 de Junho, supletivamente aplicável por força do artigo 45.°, n.° 2, da Lei n.° 77/ 88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/ 93, de 17 de Agosto, atendendo ao relevante desempenho de funções técnico-jurídicas, durante pelo menos sete anos, antes do ingresso na carreira técnica superior,

f—-

Depósito legal n. ° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.

o que determina a redução do tempo de serviço para efeitos de promoção à categoria imediatamente superior da respectiva carreira.

Palácio de São Bento, 25 de Junho de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 30 de Junho de 1999 da Secretária--Geral da Assembleia da República:

Ana Paula Mendes Real Manso e Ilídio Pereira Júnior — nomeados, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999, adjuntos parlamentares de 1.° classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, sendo posicionados no 4.D escalão (índice 300) e no 1." escalão (índice 270), respectivamente. (Isento de Fiscalização prévia do TC.)

Assembleia da República, 1 de Julho 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

1 — Preço de página para venda avulso, 10S00 (iva incluído).

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da \ República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro

a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 200$00 (iva incluído 5%)

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160II SÉRIE-C — NÚMERO 286 — Prie le Secrétaire général de l'Union interparlementaire de transmettre la présente résolution à la Banque mondiale et au Fonds monétaire international et d'étudieravec eux des possibilités de coopération future.7 — Prie instamment le Comité du développementdurable d l'Union interparlemehtaire de suivre l'application de la présente résolution et d'en rendre compte chaque année au Conseil interparlementaire.DespachoPor despacho de 31 de Maio de 1999 do Presidente da Assembleia da República:Licenciado Francisco José Pereira Alves, técnico superior parlamentar (área jurídica) de 2.a classe — conferida a menção de mérito excepcional, ao abrigo do disposto no artigo 30.°, n.os 1, alínea a), e 4, alinea a), do Decreto-Lei n.° 184/89, de 2 de Junho, supletivamente aplicável por força do artigo 45.°, n.° 2, da Lei n.° 77/ 88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/ 93, de 17 de Agosto, atendendo ao relevante desempenho de funções técnico-jurídicas, durante pelo menos sete anos, antes do ingresso na carreira técnica superior,f—-Depósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.o que determina a redução do tempo de serviço para efeitos de promoção à categoria imediatamente superior da respectiva carreira.Palácio de São Bento, 25 de Junho de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 30 de Junho de 1999 da Secretária--Geral da Assembleia da República:Ana Paula Mendes Real Manso e Ilídio Pereira Júnior — nomeados, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999, adjuntos parlamentares de 1.° classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, sendo posicionados no 4.D escalão (índice 300) e no 1." escalão (índice 270), respectivamente. (Isento de Fiscalização prévia do TC.)Assembleia da República, 1 de Julho 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.1 — Preço de página para venda avulso, 10S00 (iva incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da \ República, o período da assinatura será compreendido de Janeiroa Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa. PREÇO DESTE NÚMERO 200$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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