3 DE JULHO DE 1999

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Comunicação social: TSF, Antena 1, RDP, Rádio Renascença, jornal Público, jornal Diário de Notícias, Jornal de Notícias, jornal Expresso, RTP, SIC, TVI, revista Máxima, revista Elie, revista Visão,

revista Cosmopolitan.

Personalidades públicas: engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo, Dr.° Maria de Jesus Serra Lopes, D. Januário Torgal Ferreira, Prof.° Doutora Teresa Beleza, Dr. António Vitorino, Dr." Maria de Carmo Romão, Dr. Menéres Pimentel, Prof.° Doutora Ana Nunes de Almeida, Dr." Teresa Féria, Dr.a Ana Vicente, Prof. Doutor Manuel Braga da Cruz, Dr.° Regina Tavares da Silva, Prof." Doutora Lígia Amâncio, Dr. António Barreto e Prof. Doutor Augusto Santos Silva.

No dia 30 de Março de 1999:

Sobre a proposta de lei n.° 223/VII — altera a Lei n.° 10/97, de 12 de Maio, que reforça os direitos das associações de mulheres:

CIDM.

Sobre o projecto de lei n.° 620/VII — criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência:

CIDM.

Associação de Mulheres contra a Violência (ONG).

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Ministério da Administração Interna.

Sobre a proposta de lei n.° 233/VII — regulamenta a dispensa de horários de trabalho com adaptabilidade dos trabalhadores menores, dos portadores de deficiência e das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactentes que simplifica alguns procedimentos na organização do tempo de trabalho, designadamente as que envolvem actos de relacionamento entre os empregados e a Inspecção-Geral do Trabalho:

CITE. UGT. CGTP.

Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

8 de Junho de 1999:

Sobre o projecto de lei n.° 623/VJJ — reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva:

Ministro da Educação.

Secretário de Estado da Saúde.

Grupo de Trabalho Interministerial para o Ensino da Educação Sexual.

Associação para o Planeamento da Família.

Movimento Defesa da Vida. Movimento Lar Cristão. Centro de Cooperação Familiar. Instituto Secular Cooperadoras da Família. Secretariado Nacional da Educação Cristã. Associação Famílias.

Juntos pela Vida.

Associação para a Formação de Pais. Ajuda de Mãe.

Associação Cívica Tudo pela Vida. Movimento 10 de Junho.

Ass. Portuguesa de Famílias Numerosas.

Centro de Cooperação Familiar.

Associação dos Juristas Católicos.

Associação Católica de Enfermeiros e Pro-, fissionais de Saúde.

Associação Defesa e Apoio da Vida.

Ass. de Pais das Paróquias de São Martinho e São Miguel de Sintra.

CENOFA.

CNAF.

Norte Família e Vida. Associação Cívica Tudo pela Vida. ONG do CC CIDM. Vale de Açor.

No dia 14 de Junho de 1999:

Sobre jovens deportados e a consequente separação familiar:

Ministro da Justiça. •

Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas. Ministro da Administração Interna. Alto-Comissário para as Minorias Étnicas. OIM.

Conselho Português para os Refugiados. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Mulher Migrante. Associações de Migrantes de:

Angola — ACIMA e Casa de Angola.

Brasil — Casa do Brasil.

Cabo Verde — Associação Cabo-

-Verdiana e ECC-CO. Guiné —AUUEGB. Moçambique — AAMO e Casa de

Moçambique. São Tomé e Príncipe — Associação

de Amigos da Ilha do Príncipe e

ACOSPE.

No dia 15 de Junho de 1999:

Sobre a avaliação da lei n.° 105/97 (inversão do ónus da prova):

Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Procuradoria-Geral- da República.

Representante do Ministério Público junto do Ministério do Trabalho.

Inspecção-Geral do Trabalho.

UGT.

CEI — Centro de Estudos Judiciários.

CGTP.

CITE.

Dr. Garcia Pereira. Mestra Rosário Ramalho. Prof. Doutor Monteiro Fernandes. Prof. Doutora Manuela Maia.