Debates Parlamentares - Diário 028, p. 145 (1999-07-03)

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3 DE JULHO DE 1999

145

O presidente Tino Bedin (Senado, Itália) realçou três vertentes de aproximação dos cidadãos europeus: a consagração nos tratados de uma carta dos direitos fundamentais, com o consequente reforço do papel do PE, a defesa dos princípios da subsidiariedade, proporcionalidade e transparência e a modificação das normas de revisão dos tratados. Finalmente, para aumento da capacidade política da União, o PE deveria controlar politicamente o Presidente da Comissão.

O Deputado Elmar Brok (Parlamento Europeu) voltou a intervir para realçar a questão da relação entre os pequenos e grandes países, afirmando que os segundos devem perceber as razões de identidade dos primeiros e estes os problemas de legitimação dos grandes países. Toda esta matéria deverá ser considerada na ligação entre a ponderação de votos no Conselho e o PE. Por isso, os PN devem pressionar, através dos governos dos seus países, para uma maior transparência dos trabalhos dos Conselhos de Assuntos Gerais. Finalmente, aprovou a ideia de se criar um comité misto PN-PE para aprovar uma carta de direitos fundamentais.

O presidente Charles-Ferdinand Nothomb (Senado. Bélgica) considerou que as reformas não devem ser muito maiores que os left-overs de Amsterdão. Em relação à Comissão, defendeu que cada país deva. ter um comissário, embora mais «desnacionalizado». Os países grandes poderiam ter ainda um comissário-adjunto. Quanto à ponderação de votos, disse que o sistema não pode permitir que os grandes influenciem totalmente as decisões. Um compromisso possível seria o da ponderação actual com o aumento do limiar da maioria qualificada, mantendo, no entanto, a unanimidade,nas questões constitucionais.

Só assim a flexibilidade poderá avançar, listando-se ainda as matérias excluídas da maioria qualificada. Simultaneamente, saudou o aumento dos poderes do PE, com o alargamento do âmbito da co-decisão. Propôs ainda que haja, nas próximas eleições do PE, um círculo europeu. Defendeu ainda uma divisão do Conselho de Assuntos Gerais em PESC e assuntos internos da União. Finalmente, propôs uma COSAC «alargada», que pudesse repetir as . assises de Roma (1990), numa conferência a realizar no ano 2000.

O. Deputado Reinhart Gaugg (Nationalrat, Áustria) . mencionou a dificuldade de discutir a questão do comissário, recordando que a questão da unanimidade foi condição sine qua non para a adesão da Áustria à União.

O Deputado Jerzy Jaskiernia (Seima, Polónia) considerou a harmonização legislativa muito importante, a fim de remover obstáculos para a adesão. Quanto às datas do alargamento, disse que era necessário ter abordagens realistas, devendo o Conselho de Helsínquia defini-las. Por isso, expressou que a Polónia estará preparada para.aderir em Dezembro de 2002. Quanto à carta dos direitos fundamentais, perguntou como se relaciona com o sistema da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Há um objectivo de concorrência de direitos ou competição com o Conselho da Europa?

O presidente Michel Barnier (Senado, França) começou por expressar a sua esperança em que o processo de alargamento seja bem sucedido. O Tratado de Amsterdão, que considerou insuficiente para os objectivos da União, trouxe algumas lições úteis: que a nova CIG se deve concentrar só nas questões institucionais e que se deve evitar a constituição de um grupo preliminar. Por isto, as reformas poderão estar feitas no fim de 2000. Finalmente,

propôs que na próxima COSAC se pudessem divulgar sfnteses de boas práticas dos parlamentos nacionais.

O Deputado Richard Corbett (Parlamento Europeu) defendeu a ampliação das regras de maioria qualificada, em especial considerando o processo de alargamento. O número de matérias que exigirão unanimidade deve ser reduzidíssimo, para bem do funcionamento das instituições. Na União, a maior parte da legislação será alterar outra já existente, pelo que os bloqueios serão inadequados. Quanto à preparação da nova CIG, defendeu que a nova Comissão Europeia poderia apresentar propostas neste domínio.

O Senador Vincenzo Mungari (Senado, Itália) defendeu a simplificação dos tratados, considerando a questão do número de comissários muito importante para a eficácia da Comissão. Por outro lado, lamentou que ainda não tenha sido designado o Sr./Sr.a PESC.

O presidente Tassos Papadopoulos (Chipre) lembrou a necessidade de o alargamento abranger o Sul da Europa, ou seja, Malta e Chipre. Depois, perguntou se cada novo país terá um comissário ou não.

O presidente Tunne Kelam (Estónia) expressou o interesse dos países candidatos em assistir informalmente às reuniões que levarem às reformas institucionais, que deverão, no mínimo, receber informações actualizadas. Finalmente, referiu a importância do novo papel do PE e dos PN, nomeadamente em matérias de transparência e responsabilidade.

A Deputada Sandra Fei (Câmara dos Deputados, Itália) recordou que a Comissão era provisória, no início das Comunidades, devendo esclarecer-se bem os cidadãos sobre, o que se pretende das instituições europeias e das bases da união política europeia.

Da parte da tarde, abordou-se as relações entre a União Europeia e países terceiros, numa dupla perspectiva: a da PESC e a das relações comerciais da União com os Estados Unidos da América, a América Latina e os países ASEAN. Abriu o debate o presidente Friedbert Pflüger (Bundestag, Alemanha) que referiu os textos da presidência sobre os temas, mencionando um sentimento, na Europa, de domínio pelos Americanos. O Tratado de Amsterdão poderá abrir novas possibilidades, através da integração da UEO na União e da nova política de defesa.

O Conselho Europeu de Colónia deverá escolher uma forte personalidade para Sr./Sr.a PESC, dando à Comissão a dimensão externa adequada. Deve ainda haver uma forte coordenação das indústrias bélica, aeronáutica e outras. A Europa não deve ser só doadora, mas desempenhar um papel político. Da situação do Kosovo deve retirar-se a lição sobre a necessidade de uma Europa mais forte e alargada mais rapidamente.

Iniciou-se o debate com o Deputado Baron Crespo (Parlamento Europeu), que recordou a resolução do PE sobre a matéria. A União tornou-se num actor mundial económico, precisando de dar o salto político. A possibilidade de aprovar estratégias comuns, aberta pelo Tratado de Amsterdão, é muito positiva, dando o exemplo das estratégias para a Rússia e a Ucrânia, entre putras. No processo de alargamento, disse ser prioritário não haver distinção entre candidatos.

O presidente Alain Barrau (Assembleia Nacional, França) disse que a União é um gigante económico e. comercial, tendo de se lhe conferir capacidade política, não podendo ser um anão político. Devem criar-se condições para uma Europa independente, quer no seio da NATO, quer dentro da própria União.

3 DE JULHO DE 1999145O presidente Tino Bedin (Senado, Itália) realçou três vertentes de aproximação dos cidadãos europeus: a consagração nos tratados de uma carta dos direitos fundamentais, com o consequente reforço do papel do PE, a defesa dos princípios da subsidiariedade, proporcionalidade e transparência e a modificação das normas de revisão dos tratados. Finalmente, para aumento da capacidade política da União, o PE deveria controlar politicamente o Presidente da Comissão.O Deputado Elmar Brok (Parlamento Europeu) voltou a intervir para realçar a questão da relação entre os pequenos e grandes países, afirmando que os segundos devem perceber as razões de identidade dos primeiros e estes os problemas de legitimação dos grandes países. Toda esta matéria deverá ser considerada na ligação entre a ponderação de votos no Conselho e o PE. Por isso, os PN devem pressionar, através dos governos dos seus países, para uma maior transparência dos trabalhos dos Conselhos de Assuntos Gerais. Finalmente, aprovou a ideia de se criar um comité misto PN-PE para aprovar uma carta de direitos fundamentais.O presidente Charles-Ferdinand Nothomb (Senado. Bélgica) considerou que as reformas não devem ser muito maiores que os left-overs de Amsterdão. Em relação à Comissão, defendeu que cada país deva. ter um comissário, embora mais «desnacionalizado». Os países grandes poderiam ter ainda um comissário-adjunto. Quanto à ponderação de votos, disse que o sistema não pode permitir que os grandes influenciem totalmente as decisões. Um compromisso possível seria o da ponderação actual com o aumento do limiar da maioria qualificada, mantendo, no entanto, a unanimidade,nas questões constitucionais.Só assim a flexibilidade poderá avançar, listando-se ainda as matérias excluídas da maioria qualificada. Simultaneamente, saudou o aumento dos poderes do PE, com o alargamento do âmbito da co-decisão. Propôs ainda que haja, nas próximas eleições do PE, um círculo europeu. Defendeu ainda uma divisão do Conselho de Assuntos Gerais em PESC e assuntos internos da União. Finalmente, propôs uma COSAC «alargada», que pudesse repetir as . assises de Roma (1990), numa conferência a realizar no ano 2000.O. Deputado Reinhart Gaugg (Nationalrat, Áustria) . mencionou a dificuldade de discutir a questão do comissário, recordando que a questão da unanimidade foi condição sine qua non para a adesão da Áustria à União.O Deputado Jerzy Jaskiernia (Seima, Polónia) considerou a harmonização legislativa muito importante, a fim de remover obstáculos para a adesão. Quanto às datas do alargamento, disse que era necessário ter abordagens realistas, devendo o Conselho de Helsínquia defini-las. Por isso, expressou que a Polónia estará preparada para.aderir em Dezembro de 2002. Quanto à carta dos direitos fundamentais, perguntou como se relaciona com o sistema da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Há um objectivo de concorrência de direitos ou competição com o Conselho da Europa?O presidente Michel Barnier (Senado, França) começou por expressar a sua esperança em que o processo de alargamento seja bem sucedido. O Tratado de Amsterdão, que considerou insuficiente para os objectivos da União, trouxe algumas lições úteis: que a nova CIG se deve concentrar só nas questões institucionais e que se deve evitar a constituição de um grupo preliminar. Por isto, as reformas poderão estar feitas no fim de 2000. Finalmente,propôs que na próxima COSAC se pudessem divulgar sfnteses de boas práticas dos parlamentos nacionais.O Deputado Richard Corbett (Parlamento Europeu) defendeu a ampliação das regras de maioria qualificada, em especial considerando o processo de alargamento. O número de matérias que exigirão unanimidade deve ser reduzidíssimo, para bem do funcionamento das instituições. Na União, a maior parte da legislação será alterar outra já existente, pelo que os bloqueios serão inadequados. Quanto à preparação da nova CIG, defendeu que a nova Comissão Europeia poderia apresentar propostas neste domínio.O Senador Vincenzo Mungari (Senado, Itália) defendeu a simplificação dos tratados, considerando a questão do número de comissários muito importante para a eficácia da Comissão. Por outro lado, lamentou que ainda não tenha sido designado o Sr./Sr.a PESC.O presidente Tassos Papadopoulos (Chipre) lembrou a necessidade de o alargamento abranger o Sul da Europa, ou seja, Malta e Chipre. Depois, perguntou se cada novo país terá um comissário ou não.O presidente Tunne Kelam (Estónia) expressou o interesse dos países candidatos em assistir informalmente às reuniões que levarem às reformas institucionais, que deverão, no mínimo, receber informações actualizadas. Finalmente, referiu a importância do novo papel do PE e dos PN, nomeadamente em matérias de transparência e responsabilidade.A Deputada Sandra Fei (Câmara dos Deputados, Itália) recordou que a Comissão era provisória, no início das Comunidades, devendo esclarecer-se bem os cidadãos sobre, o que se pretende das instituições europeias e das bases da união política europeia.Da parte da tarde, abordou-se as relações entre a União Europeia e países terceiros, numa dupla perspectiva: a da PESC e a das relações comerciais da União com os Estados Unidos da América, a América Latina e os países ASEAN. Abriu o debate o presidente Friedbert Pflüger (Bundestag, Alemanha) que referiu os textos da presidência sobre os temas, mencionando um sentimento, na Europa, de domínio pelos Americanos. O Tratado de Amsterdão poderá abrir novas possibilidades, através da integração da UEO na União e da nova política de defesa.O Conselho Europeu de Colónia deverá escolher uma forte personalidade para Sr./Sr.a PESC, dando à Comissão a dimensão externa adequada. Deve ainda haver uma forte coordenação das indústrias bélica, aeronáutica e outras. A Europa não deve ser só doadora, mas desempenhar um papel político. Da situação do Kosovo deve retirar-se a lição sobre a necessidade de uma Europa mais forte e alargada mais rapidamente.Iniciou-se o debate com o Deputado Baron Crespo (Parlamento Europeu), que recordou a resolução do PE sobre a matéria. A União tornou-se num actor mundial económico, precisando de dar o salto político. A possibilidade de aprovar estratégias comuns, aberta pelo Tratado de Amsterdão, é muito positiva, dando o exemplo das estratégias para a Rússia e a Ucrânia, entre putras. No processo de alargamento, disse ser prioritário não haver distinção entre candidatos.O presidente Alain Barrau (Assembleia Nacional, França) disse que a União é um gigante económico e. comercial, tendo de se lhe conferir capacidade política, não podendo ser um anão político. Devem criar-se condições para uma Europa independente, quer no seio da NATO, quer dentro da própria União.

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