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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

Em relação às reformas institucionais, expressou a sua dificuldade em perceber como poderá funcionar a União a 20 ou a 30, sendo necessário resolver os left-overs de Amsterdão até ao fim do ano de 2000. Desejou, por isso, uma Europa activa, que funcione, uma vez que a Agenda

2000 já lhe deu as perspectivas financeiras e já está escolhido Romano Prodi para Presidente da Comissão Europeia.

Abordando a questão da PESC, informou que o Conselho Europeu designará o Sr. PESC, defendendo que esta política deva ter peso semelhante ao das políticas monetária e financeira. Caso contrário a Europa poderá ter um controlo remoto que comandará a política externa europeia. Por isso, manifestou-se favorável à integração da UEO na União.

Por outro lado, defendeu também a aprovação de uma carta dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus, que possa contrabalançar uma polícia europeia. Essa carta deverá ser aprovada em diálogo entre o PE, os Parlamentos nacionais e os Governos, esperando que um relatório sobre o assunto durante a presidência francesa possa fazer a sua integração nos Tratados. Concluiu afirmando que assim os Estados europeus manterão a sua soberania, não podendo, no entanto, esquecer a unidade para responder ao desafio da globalização.

Iniciando um conjunto de questões ao Ministro Fischer, o presidente Alain Barrau (Assembleia Nacional, França) apresentou um trabalho desenvolvido pela sua delegação, em que foi feita a análise dos países candidatos caso a caso, avaliando os ganhos deste processo, quer para os candidatos, quer para os Estados membros.

O presidente Tadeusz Mazowiecki (Seima, Polónia) frisou a existência de uma nova geração de políticos democratas, havendo dois testes próximos à Europa: o regresso dos refugiados e a ajuda económica ao Kosovo, à Sérvia e a outros países da região. Finalmente, considerou a necessidade das reformas institucionais, a defesa da agricultura europeia e a responsabilidade europeia no campo de aplicação dos Acordos de Schengen.

A Deputada Nicole Fontaine (Parlamento Europeu) começou por frisar a satisfação com a resolução da crise da Comissão Europeia com a nomeação de Romano Prodi e recordar os novos poderes do PE com o Tratado de Amsterdão. Quanto às novas reformas institucionais, propôs que se fizessem segundo um método comunitário: propostas pela Comissão, com consulta ao PE e aos Parlamentos nacionais. A este propósito, perguntou qual a posição da presidência alemã.

O presidente Esko Aho (Finlândia) realçou a questão da segurança europeia, opinando que a dimensão militar não é a única. Depois, referiu a importância do alargamento e da integração da Rússia e da Ucrânia na cooperação europeia.

O presidente Pedro Solbes (Congresso dos Deputados, Espanha) recordou que o Conselho de Berlim ainda deixou alguns problemas pendentes, considerando os left-over insuficientes para um alargamento maior. Tendo em consideração o Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa, defendeu uma aceleração do processo de alargamento da Roménia e da Bulgária.

Respondendo às questões formuladas, o Ministro Joseph Fischer òAsse. que o desemprego é um desafio interno de todos os Estados membros, notando que a política estrutural aprovada na Agenda 2000 permitirá avanços neste domínio, constituindo impulsos no mercado laboral

europeu. Quanto ao alargamento, afirmou que a Alemanha cumprirá os seus deveres, defendendo que as negociações devem decorrer com datas concretas. Por isso, o Conselho de Helsínquia será fulcral neste aspecto, não só" para os países do primeiro grupo como para todos os outros.

Em relação à PAC, disse que a mesma terá de ser adaptada às regras da OMC, constatando que a União Europeia não é predominantemente agrícola. Já quanto ao Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa, defendeu que este deve ser um compromisso a longo prazo, que acabe não com as nações mas com o nacionalismo ta/ como este é encarado por Milosevic. É, pois, um investimento na paz.

Quanto ao papel do PE na futura revisão dos Tratados, defendeu o reforço do mesmo, que deve ser estendido à proposta da carta de direitos fundamentais. A Europa deverás aumentar a «parlamentarização», uma vez que, com 20 ou 30 Estados membros, tudo terá de ser revisto. No entanto, manifestou-se contra a transferência de competências dos Parlamentos nacionais para o PE, recordando que os Deputados europeus têm de defender, além do seu partido, o seu país.

Finalmente, quanto às estratégias comuns, considerou importante a aprovação da referente à Rússia, a que se seguirá a da Ucrânia, do Médio Oriente e Mediterrâneo. Defendeu mesmo que uma segurança europeia não existe sem o factor Rússia, pelo que o apoio à democratização daquele país é essencial.

Concluído o período de perguntas e respostas do Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, o debate sobre os temas prosseguiu com a presidente Mariana Stoica (Roménia), que se referiu à difícil situação económica do seu país e ao esforço feito no âmbito da harmonização, das melhorias económicas e das reformas estruturais.

O Deputado Pierre Beaufays (Câmara dos Representantes, Bélgica) considerou que a lógica do financiamento da União é basicamente governamental, pelo que se deve harmonizar mais na fiscalidade referente à poupança e às fontes de energia. Defendeu mesmo uma compensação do financiamento com base no IVA. Quanto à PAC, afirmou que o acordo de Berlim não preparou a União para o alargamento, sendo necessária uma reforma mais profunda desta política.

O Deputado Tom Spencer (Parlamento Europeu) disse estarmos perante uma situação que deva levar à constituição de duas Câmaras no Parlamento Europeu, envolvendo os Parlamentos nacionais. O alargamento está garantido para o Leste da Europa, mas ainda há compromissos vagos, que devem ser concretizados rapidamente. Por isso, defendeu que para a Macedónia e Albânia devam ser estabelecidos acordos de associação.

O Deputado Tibor Szanyi (Hungria) realçou a eficiência da União Europeia, expressando que este projecto é uma responsabilidade de todos os países membros e candidatos.

O presidente Edvins Inkens (Letónia) observou uma redução do entusiasmo da adesão, dado que os cidadãos dos países candidatos estão cansados de reformas estruturais sem horizontes de adesão. Esse grande esforço deve ser recompensado o mais breve possível.

A Senadora Maria Galdi (Senado, Itália) expressou o seu desagrado pelo facto de a COSAC não ter resultados concretos.

O presidente Medeiros Ferreira (Assembleia da República) começou por dar os parabéns à presidência alemã, lamentando que o Ministro Fischer não tenha ficado para