3 DE JULHO DE 1999

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70 houve um grande desenvolvimento destas relações, encorajado nos anos 80 pela evolução política na América Latina no sentido da democratização e pela entrada de Portugal e da Espanha na União.

Dadas estas condições, defendeu a promoção da cooperação inter-regional respeitadora das regras a definir no âmbito da OMC. Portugal apoia este diálogo político, bem como o da cooperação, mencionando que a presidência portuguesa do 1.° semestre do ano 2000 pretende

realizar uma reunião com os países ACP.

Após o intervalo, o presidente WiUi Stãchele anunciou a discussão de um apelo ao voto nas eleições europeias. Após algumas dúvidas sobre a necessidade da aprovação deste voto na COSAC, expressas pelas delegações dinamarquesa e inglesa, as delegações portuguesa, espanhola e do Parlamento Europeu defenderam a sua aprovação, argumentando ser normal que houvesse um apelo neste sentido.

O presidente Friedbert Pflüger disse mesmo que não se pode pensar que nada está a acontecer, sendo claro o impacte negativo da não aprovação deste texto. Após esta intervenção, foi decidido criar um pequeno grupo de trabalho, a fim de tornar a redacção deste apelo niais concisa e consensual.

Depois iniciou-se o debate sobre a revisão do regulamento da COSAC, bem como a presença da COSAC na Internet, tendo o presidente WiUi Stãchele recordado o protocolo dos parlamentos nacionais no Tratado de Amsterdão, que refere expressamente a COSAC, dando--lhe o poder de dar contribuições. Por isso, o regulamento deve consagrar estas novidades. Quanto a um site da COSAC na Internet, defendeu também a criação de um grupo de trabalho que, até à COSAC de Helsínquia, possa apresentar uma proposta que possa ultrapassar também a questão linguística.'

O grupo de trabalho, quer para o regulamento quer para o site da Internet, deve por isso ter representantes de todos os Estados membros, com a coordenação da troika.

O presidente Esko Aho (Finlândia) apresentou o seu projecto de trabalhos com vista à aprovação do novo regulamento na COSAC de Helsínquia. Este projecto prevê que as propostas de alteração dos vários parlamentos sejam entregues até ao fim de Agosto de 1999, cabendo à presidência a sua junção num documento de trabalho. Em meados de Setembro o grupo de trabalho constituído por todos procurará estabelecer um texto consensual, com vista a aprovar o novo regulamento na COSAC de Helsínquia, que decorrerá entre 10 e 12 de Outubro de 1999. Se não houver acordo prévio, na COSAC de Helsínquia será apresentado um relatório sobre a questão.

O presidente Antonio Ruberti (Câmara dos Deputados, Itália) propôs que se debatesse o programa legislativo da União nas COSAC, podendo um novo regulamento (que considerou necessário) prever essa situação. Deverão, por isso, ser definidas as funções prioritárias da COSAC no regulamento.

A Deputada Suzette Verhoeven (Câmara dos Representantes, Bélgica) perguntou se a intenção é mesmo aprovar o regulamento em Helsínquia e se o grupo de trabalho será ao nível político ou de funcionários, ao que o presidente Esko Aho (Finlândia) respondeu que seria ao nível político, estando aberto a todos, sendo que a troika poderia apoiar especialmente a fase inicial dos trabalhos do grupo.

Depois, de alguns apoios à criação do grupo de trabalho, o presidente Medeiros Ferreira (Assembleia da República)

defendeu a aprovação do novo regulamento em Helsínquia, perguntando, no entanto, qual a coordenação entre a troika e o grupo de trabalho.

No debate sobre o site da COSAC na Internet, o Deputado Renzo ímbeni (Parlamento Europeu) propôs a criação do mesmo em todas as línguas comunitárias, tendo o presidente Michel Barnier (Senado, França) recordado que o site criado constitua uma intranet, para facilitar o trabalho interno da COSAC. A sua abertura ao público será outra questão, que merecerá outra reflexão.

Depois de os presidentes Tino Bedin (Senado, Itália) e Jacob Buksti (Dinamarca) terem apoiado a criação de um grupo de trabalho também sobre este tema, agradecendo a oferta do Parlamento Europeu, o presidente Jos Scheuer (Luxemburgo) lembrou que este site já existe, tendo sido aprovado um esquema de rotação entre os Parlamentos nacionais para a sua gestão.

Concluindo o debate sobre estes temas, o presidente Willi Stãchele notou o consenso sobre a necessidade de se alterar o regulamento da COSAC, bem como referiu o trabalho preliminar já feito no site da Internet. Disse ainda que a oferta do Parlamento Europeu, neste domínio, é muito positiva, devendo ser aceite.

Em relação às reformas institucionais, observou o consenso quanto à sua necessidade, devendo o Conselho Europeu de Colónia abrir um novo caminho, não abordando apenas os left-overs dc Amsterdão. Os Parlamentos nacionais têm um papel importante a desempenhar, em especial no que respeita à aprovação dc uma carta dos direitos fundamentais.

A Conferência iniciou-se no segundo dia com a aprovação do texto do apelo ao voto nas eleições europeias (anexo n.° 2), ao que se seguiu a discussão sobre a Agenda 2000 e o alargamento, com uma intervenção inicial do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Joseph Fischer.

O Ministro Joseph Fischer referiu os pontos essenciais da presidência alemã, recordando a crise no Kosovo, que marcou' não só o Conselho de Berlim, que aprovou a Agenda 2000, como também o de Colónia, que trará uma nova proposta histórica para a Europa, revelando que esta se encontra pronta para o alargamento. A crise não foi só externa, mas também interna, com o conflito entre o Parlamento Europeu e a Comissão, sendo notória a luta do PE em aumentar os seus poderes. Tudo isto marcou muito a presidência alemã, mas que, no entanto, foi coroada de êxito.

Em Colónia o processo de alargamento vai ser prosseguido, não só para o Leste como também para o Sudeste Europeu. Deverá haver, por isso, grande coordenação entre os Estados membros e a União, concretizando a PESC. O papel europeu tem de ser mais forte e relevante do que até aqui.

Quanto à crise no Xosovo, afirmou estar-se numa fase decisiva para a paz, com o fim da guerra na base do proposto pelo G8. O regresso dos refugiados é prioritário, bem como a necessidade de uma resposta política de longo prazo para toda a região do Sudeste Europeu, com o desenvolvimento de uma cooperação sustentável. Afirmando que o pacto de estabilidade não pode ser uma alternativa à adesão da Bulgária e da Roménia, defendeu que este deve ser um pacto de desenvolvimento económico e de democratização dos países da zona, recordando o que se passou em Espanha, em Portugal e na Grécia nos anos 70.