3 DE JULHO DE 1999

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todo o debate sobre os principais temas da sua presidência. Referindo-se depois à carta dos direitos fundamentais, mencionou fazer falta à União uma política de defesa dos direitos humanos, com dignidade idêntica à das constituições nacionais e à semelhança do artigo 6.° do Tratado de Amsterdão.

Abordando o proposto Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu, considerou útil o mesmo, manifestando, no entanto, preocupação quanto às necessárias verbas para a sua implementação. Concluiu afirmando que, sobre este assunto, os Parlamentos nacionais e o PE não podem ser deixados de fora da discussão.

O presidente Tunne Kelam (Estónia) mostrou-se confiante na evolução do processo de alargamento, colocando a dúvida quanto à possibilidade de haver observadores dos países candidatos ao Conselho Europeu, à semelhança do que se faz na COSAC.

A Deputada Sandra Fei (Câmara dos Deputados, Itália) considerou o discurso do Ministro Fischer decepcionante, não mostrando grandes iniciativas nem planos para a Europa, não reflectindo, por isso, a vontade europeia. Concluiu recordando que foram os alemães que não quiseram dar ainda mais poderes ao Parlamento Europeu.

A Deputada Nicole Catala (Assembleia Nacional, França) questionou os objectivos que estão por trás da proposta de uma carta dos direitos fundamentais, dado que os cidadãos europeus já estão protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, aprovada no âmbito do Conselho da Europa, e também pelas suas constituições nacionais. Por isso, perguntou para quê ir mais além, havendo problemas jurídicos quase insolúveis se tal solução avançar.

O Deputado Ben Bradshaw (Câmara dos Comuns, Reino Unido) elogiou o discurso do Ministro Fischer, defendendo a necessidade de se gastar mais dinheiro com o orçamento de defesa do que até agora.

O Deputado Francisco Torres (Assembleia da República) saudou a presidência alemã, afirmando ainda que a carta dos direitos fundamentais deverá ser compaginada com a comunitarização de certos aspectos do 3.° pilar. Concluiu questionando a forma processual que irá ser encontrada para proceder à reformas institucionais — grupo de sábios, PE ou outra.

O Deputado Jiirgen Meyer (Bundestag, Alemanha), em resposta à Deputada Nicole Catala, avançou cinco razões para a criação de uma carta dos direitos fundamentais: a União não ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, essa Convenção tem lacunas (não contempla, por exemplo, direitos de 3.° geração), é uma Convenção só para peritos, não é própria da União Europeia e garante a defesa dos valores humanos e sociais.

O presidente Esko Aho (Finlândia), como organizador da próxima COSAC, agradeceu a qualidade da organização desta Conferência, convidando todos a estarem presentes em Helsínquia, entre 10 e 12 de Outubro de 1999.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag da Alemanha, Friedbert Pflüger, declarou concluídos os trabalhos da XX COSAC, agradecendo a todos a presença e a qualidade das suas contribuições.

Palácio de São Bento, 21 de Junho de 1999.— O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

Nota. — O relatório foi aprovado por unanimidade (PS, PSD e PCP), tendo-se registado a ausência do CDS-PP e de Os Verdes.

ANEXO N." I

Programme de la XXème COSAC du 30 mai au 1er juin 1999 ao Plenarbereich Reichstagsgebäude à Berlin

Dimanche 30 mai 1999

Soirée:

Arrivée des participants; Rencontre des familles politiques.

Loundi 31 mai 1999

9 heures — départ des hôtels.

9 heures 15 — enregistrement des participants.

9 heures 30:

Ouverture de la conférence;

Discours de M. Friedbert Pflüger, membre du Bundestag, président de la Commission des affaires de l'Union européenne du Bundestag et discours de M. Willi Stachele, secrétaire d'Etat, président de la Commission des affaires de l'Union eurpéenne du Bundesrat.

Adoption de l'ordre du jour/fixation des temps de parole.

9 heures 45 — «Réformes institutionnelles après l'entrée en vigueur du traité d'Amsterdam», par M. Elmar Brök, représentant du Parlement européen dans le cadre des negotiations sur la réforme de l'UE (Traité d'Amsterdam).

Ensuite — discussion.

11 heures — pause café.

11 heures 15 — suite de la discussion.

12 heures 50 — photo.

13 heures — départ.

13 heures 15 — déjeuner offert par M. Friedbert Pflüger, membre du Bundestag, président de la Commission des affaires de l'Union euroopéenne du Bundestag à l'hôtel Adlon, Unter den Linden 77, 10117 Berlin.

14 heures 45 — retour au Plenarbereich Reichstagsgebäude.

15 heures — «Relations entre TUE et les pays tiers: a) politique extérieure et de sécurité commune; b) relations commerciales de l'UE avec les USA, l'Amérique latine et les pays de l'ANASE».

Ensuite — discussion.

16 heures — pause café.

16 heures 15 — suite de la discussion.

17 heures — «Révision du règlement intérieur de la COSAC/constituion d'un groupe de travail/présence de la COSAC sur Internt».

18 heures 30 — retour aux hôtels.

19 heures 40 — départ des hôtels.

20 heures — dîner offert par le président du Bundestag et le président du Bundesrat dans la grande salle du protocole, Plenarbereich Reichstagsgebäude (si le temps le permet, apéritif sur la terrasse de toit avec visite de la coupole).

Ensuite — retour aux hôtels.

Mardi 1er juin 1999

9 heures 15 — départ des hôtels.

9 heures 30 — poursuite des travaux de la conférence.

10 heures — «Rapport d'activité de la présidence allemande/état de la discussion sur l'âgenda 20DD Ü )e