0067 | II Série C - Número 010 | 08 de Janeiro de 2000

1 - Instalação da Comissão:
A Comissão para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste (CEASTL) foi instalada no dia 18 de Novembro de 1999.

2 - Reuniões da Comissão:
A Comissão efectuou nove reuniões, com as seguintes ordens de trabalho:
18 de Novembro - posse da Comissão.
23 de Novembro - eleição da Mesa e programação dos trabalhos.
7 de Dezembro - Informações; ratificação de decisões tomadas pela Mesa da Comissão; análise e votação das actas n.os 1 e 2; audição da Sr.ª Dr.ª Luísa Teotónio Pereira.
7 de Dezembro - audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
10 de Dezembro - audição do Sr. Prof. Barbedo de Magalhães.
13 de Dezembro - audição do Sr. Comandante Taur Matan Ruak e do Sr. Comandante Luolo.
14 de Dezembro - audição do Sr. Padre Vítor Melícias.
14 de Dezembro - audição do Sr. Padre Filomeno Jacob.
21 de Dezembro - ratificação das decisões da Mesa e audição do Sr. Embaixador Fernando Neves.
3 - Reuniões da Mesa da Comissão:
A Comissão deliberou fazer reuniões semanais da Mesa da Comissão - dos cinco membros da Mesa e dos representantes dos Grupos Parlamentares do BE e de Os Verdes - de preparação das reuniões da Comissão e de acompanhamento da evolução da situação em Timor Leste.
No período em referência efectuou seis reuniões:
24 de Novembro - recebeu o Sr. Peter Rayner, representante da Embaixada da Austrália, acompanhado de dois funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros Australiano ligados às questões de Timor.
25 de Novembro - recebeu a Sr.ª Dr.ª Luísa Teotónio Pereira e o Sr. Agio Pereira, representantes da Plataforma das ONG.
30 de Novembro e 14 de Dezembro - preparou as reuniões da Comissão e analisou o Regulamento.
21 de Dezembro - adaptou o projecto de regulamento da Comissão às deliberações tomadas para o funcionamento da Comissão; avaliou várias questões à deslocação a Timor da delegação parlamentar.
22 de Dezembro - conclusão da apreciação do Regulamento.
4 - Audições:
A Comissão deliberou efectuar um conjunto de audições para melhor avaliar e acompanhar a evolução da situação em Timor Leste. No final do conjunto de audições a Comissão pensa estar em condições de fazer uma avaliação rigorosa da evolução do processo de transição, das dificuldades no terreno, da ajuda susceptível de ser dada pela Comissão nesta fase e, eventualmente, adaptará o programa da visita à realidade evidenciada nas audições.
Assim, foram já ouvidos pela Comissão:
Sr. Peter Rayner - representante da Embaixada da Austrália.
Sr. Agio Pereira - representante da Plataforma das ONG.
Sr.ª Dr.ª Luísa Teotónio Pereira.
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Sr. Professor Barbedo de Magalhães.
Sr. Comandante Taur Matan Ruak e Sr Comandante Luolo.
Sr. Padre Vítor Melícias.
Sr. Padre Filomeno Jacob.
Sr. Embaixador Fernando Neves.

Palácio de São Bento, 22 de Dezembro de 1999. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Despacho

Por despacho de 7 de Dezembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Pedro Luís da Rocha Baptista - nomeado, nos termos do artigo 62.º, n.º 1, alínea e), da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de adjunto do Quadro de Apoio do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 7 de Dezembro de 1999.

Assembleia da República, 28 de Dezembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Despacho

Por despacho de 16 de Dezembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:
Licenciada Mafalda Luísa Militão Silva de Cima Sobral - nomeada, nos termos do artigo 62.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para a categoria de consultora do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2000.
Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Por despacho de 17 de Dezembro de 1999, da Secretária-Geral da Assembleia da República:
Betine da Silva Augusto - nomeada em regime de comissão de serviço, nos termos conjugados dos artigos 23.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, em conjugação com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de secretária do Gabinete da Secretária-Geral da Assembleia da República, com efeitos desde 19 de Novembro de 1999.

Assembleia da República, 23 de Dezembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.