0083 | II Série C - Número 013 | 29 de Janeiro de 2000

D - Outros convites:
No dia 26 de Novembro o Deputado Francisco Torres, do PS, participou em Lisboa, no Hotel Ritz, num encontro promovido pela AGREF- Associação das Grandes Empresas Francesas. Este encontro foi seguido de um cocktail oferecido pela Embaixada de França, onde também participaram os Deputados Maria Santos, do PS, e José Eduardo Martins, do PSD.
E - Audiências e reuniões com entidades estrangeiras:
- No dia 18 de Novembro a Comissão recebeu o Secretário de Estado do Comércio Externo de França para troca de impressões sobre a reunião da OMC de Seattle. O Deputado Honório Novo explicou que o PCP tinha requerido um debate de urgência sobre esta matéria e que a posição do seu partido defendia uma liberalização controlada e que tivesse em conta as especificidades de certos sectores como a agricultura. O Deputado Medeiros Ferreira perguntou quais as relações entre a OMC e a OIT e se não deveria existir uma maior articulação entre as duas organizações. O Secretário de Estado disse que a OIT produz normas e a OMC não as deve produzir mas que deverá existir um diálogo permanente e institucionalizado entre as duas instituições. O Deputado Francisco Torres referiu-se ao equilíbrio entre os países emergentes (caso do Brasil) e os países em vias de desenvolvimento, devendo-se ter em conta esta distinção. O Secretário de Estado referiu-se ainda à articulação entre os Acordos de Lomé e a OMC, considerando que estes não deveriam ser muito derrogatórios em face da OMC. Finalmente, o Secretário de Estado reportou-se ao problema da especificidade cultural, afirmando que esta estava consolidada no quadro da OMC e que não se poderia voltar atrás nesta matéria.
- No dia 26 de Novembro o Presidente e o Deputado Francisco Torres receberam o Embaixador da Finlândia para preparar a vinda de uma delegação do Grand Committee do Parlamento finlandês no dia 2 de Dezembro.
- No dia 2 de Dezembro a Comissão recebeu uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Finlândia para debater o programa da presidência portuguesa, a Carta dos Direitos Fundamentais e preparar a próxima COSAC. Sobre a Carta, o Presidente da delegação finlandesa disse dever existir alguma prudência, não se opondo à passagem a escrito do elenco dos direitos fundamentais da União, mas lembrando que existia já a Convenção dos Direitos Humanos, sendo necessário encontrar uma articulação com o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Europa Os Deputados portugueses afirmaram conhecer as reticências de diversos parlamentares em relação à Carta e aos problemas que ela envolve (relação com a Convenção e articulação entre os dois tribunais), mas a Carta deve ser um instrumento de consolidação de um espaço de liberdade, segurança e justiça. Os Deputados portugueses referiram-se depois às prioridades da presidência portuguesa, salientando o Conselho Europeu sobre o emprego, que não se reduzia ao combate ao desemprego mas envolvia a inovação e a requalificação profissional, a CIG (mais ou menos ambiciosa) e a política ambiental (que poderia ser discutida na COSAC). Os deputados finlandeses consideraram que o alargamento deve ser considerado uma prioridade. Os Deputados portugueses concordaram que o alargamento não pode ser prisioneiro da CIG e ambas as delegações consideraram que abrir as negociações a todos os países candidatos seria positivo, vendo-se depois o ritmo das negociações de cada um.
Ambas as delegações passaram depois a explicar o respectivo papel de acompanhamento parlamentar das questões europeias, concordando que os parlamentos nacionais devem ter uma função de escrutínio dos actos comunitários, por forma a que os parlamentares tenham conhecimento dos assuntos tratados e promovam a sua discussão junto dos cidadãos.
- No dia 3 de Dezembro a Comissão recebeu a delegação islandesa da EFTA para troca de impressões sobre a presidência portuguesa da União, dada a importância do acordo EEE para o seu país, vendo com algum apreensão o futuro alargamento. O Presidente referiu os ganhos de Portugal com a adesão à CEE, que não podem ser esquecidos neste momento em que se discute o alargamento, sendo por isso questão prioritária. A Deputada Maria Santos defendeu a importância do ambiente na presidência portuguesa, esperando impulsos fortes nesta área, em especial com a possível aprovação da directiva-quadro da água, no que foi acompanhada pelo Presidente da delegação islandesa. O Deputado Honório Novo defendeu um mais forte acompanhamento parlamentar das matérias da União. O Deputado José Eduardo Martins esclareceu a posição do PSD no contexto europeu, defendeu o princípio da solidariedade no alargamento e demonstrou algum cepticismo nas questões ambientais.
- No dia 3 de Dezembro o Deputado Francisco Torres recebeu o Sr. Paavo Vayrynen, Deputado Finlandês ao Parlamento Europeu, para troca de impressões sobre as prioridades da presidência portuguesa.
Outros temas abordados foram o acompanhamento parlamentar das questões europeias, as relações entre parlamentares europeus e nacionais, a CIG, o alargamento e a coesão económica e social. O eurodeputado apresentou um projecto de relatório que estava a preparar sobre o modelo de construção europeia, que se baseia na ideia de uma Europa de círculos concêntricos (versão cebola), na qual os diferentes níveis seriam compostos por uma federação, pela União, pelo Conselho de Europa e, finalmente, pela OSCE. Considerou ainda que o mínimo denominador comum seria o espaço económico europeu, com as quatro liberdades.
- No dia 7 de Dezembro a Deputada Isabel Barata, do PS, recebeu o Embaixador da República Checa para renovar o convite da Comissão homóloga para uma delegação da Comissão se deslocar à República Checa e solicitar apoio para conhecimento das actividades da Comissão, em especial quanto ao processo de alargamento.
- No dia 14 de Dezembro o Presidente recebeu o Embaixador da República da Letónia para debater questões relacionadas com a presidência portuguesa da União Europeia e definir data para a visita da Comissão homóloga a Portugal, tendo-se optado pelo início de Abril.