0084 | II Série C - Número 013 | 29 de Janeiro de 2000

- No dia 16 de Dezembro a Comissão recebeu, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, uma delegação da Comissão das Relações Externas do Parlamento da Noruega para debater a presidência portuguesa e as relações entre a União e os países do Acordo do EEE. Em primeiro lugar, o Presidente da Comissão norueguesa explicou que os assuntos europeus e os negócios estrangeiros estavam reunidos na sua comissão. Prosseguiu depois, dizendo que o seu país pretende ser parte no processo de alargamento da União, dado que contribuem financeiramente através do acordo do EEE. Referiu-se ainda à CIG e à coesão económica e social, perguntando a opinião dos Deputados portugueses. Os Deputados portugueses traçaram um panorama das prioridades da presidência portuguesa (onde realçaram a Cimeira sobre o Emprego, a CIG e as relações entre a UE e a Rússia), afirmando que o alargamento deve ser efectuado sem pôr em risco a coesão económica e social, não podendo Portugal ser o país mais prejudicado. Os deputados noruegueses explicaram que iriam integrar Schengen no próximo ano e que, como membros da NATO, acolhiam a ideia de uma defesa europeia comum (a fronteira entre a Noruega e a Rússia é a que tem mais divisões no mundo, maiores do que entre o México e os EUA) e explicaram ainda que não iriam pedir a adesão num futuro próximo. Os Deputados portugueses referiram-se, por último, à ratificação do acordo de Kioto sobre a emissão de gás, tendo os deputados noruegueses afirmado que estão de acordo com o sistemas de quotas na emissão de gás.
- No dia 21 de Dezembro a Comissão recebeu o Ministro de Estado Alemão Zopel para debater as principais questões da actualidade da União Europeia, como a futura CIG, o alargamento, as recentes evoluções no domínio da PESC e a Carta dos Direitos Fundamentais. Pelos Deputados Maria Eduarda Azevedo e José Barros Moura foi dito que devem ser reforçados os contactos entre parlamentares nacionais, em especial na COSAC, tendo expressado também as suas opiniões sobre os pontos abordados.
- No dia 22 de Dezembro o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Hungria, com vista à preparação de uma deslocação de uma delegação da Comissão homóloga húngara para debater o processo de alargamento agendada para o mês de Março. O Presidente expressou a posição portuguesa favorável ao processo de alargamento tal como se encontra actualmente definido, aceitando a proposta por escrito que vier a ser entregue pela Embaixada húngara para a visita programada.
- No dia 22 de Dezembro o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador do Reino Unido para preparar a vinda de uma delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns no dia 12 de Janeiro. O Sr. Presidente descreveu a actividade da Comissão e apresentou as prioridades da presidência portuguesa e o Sr. Embaixador explicou quais os principais interesses da Comissão do seu país.
F - Principais temas que ocuparam a Comissão:
Durante este período a Comissão centrou a sua actividade na preparação do programa de actividades (que se junta em anexo), na preparação da XVIII COSAC que se realizará em Lisboa em 29 e 30 de Maio e no acompanhamento da presidência portuguesa da União. A redacção de uma Carta dos Direitos Fundamentais da União foi ainda objecto de debate.

Palácio de São Bento, 13 de Janeiro de 2000. O Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.

Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.

Anexo 1

Programa de actividades da Comissão de Assuntos Europeus

1 - Acompanhamento da Presidência Portuguesa da União Europeia (Janeiro a Junho 2000) através de:
Reuniões mensais com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (datas já definidas)
Eventuais acções da Comissão em relação a temas da Presidência:
- Debate parlamentar sobre as reformas institucionais
- Acompanhamento da cimeira informal sobre o emprego e inovação
- Organização de reunião dos Parlamentos nacionais sobre a Carta dos Direitos Fundamentais
2 - Organização da COSAC (grupo de trabalho composto pela mesa, extensível aos coordenadores)
Definição de temas para a respectiva agenda
Reunião da Troika (31 de Janeiro 2000)
Conferência (29 e 30 de Maio 2000)
3 - Apreciação do relatório "Portugal na União Europeia - 14.º ano" - Abril de 2000
4 - Audições:
Impactos da globalização (deliberação do plenário que baixou à CAE e CE)
Acompanhamento da OMC
Avaliação da aplicação do QCA II e acompanhamento da negociação do PDR
Acompanhamento da Política Europeia de Defesa
Acompanhamento da UEM e da introdução do euro
5 - Escrutínio das propostas de directivas, seleccionadas do programa legislativo da Comissão Europeia. Apreciação e relatório da CAE ou das comissões especializadas em razão da matéria. Cooperação com os eurodeputados nesta matéria.
6 - Audiências a delegações estrangeiras.
7 - Visitas a países candidatos.
8 - Participação em reuniões internacionais a convite de outros PN e do PE.
9 - Criação de página da Comissão na Internet, com referência não só à respectiva composição como também às actividades, iniciativas legislativas, acompanhamento de matérias específicas, petições e espaço para comentários dos cidadãos.