0488 | II Série C - Número 038 | 15 de Setembro de 2001

possa ser vendida. Modelo 7 + 2 será contudo o que se irá apresentar nas negociações com a União Europeia. Os agricultores que pretendam viver aqui e cultivar as terras, podem fazê-lo mas a quantidade de terra a vender será limitada.
Espera ter este capítulo encerrado na próxima semana.
Acelerar o ritmo da negociação da entrada na União Europeia é o principal objectivo.
Em 2002 haverá eleições na Eslováquia e o Governo, no fim do seu mandato, gostaria de ter concluído todas as negociações para ingresso na União Europeia.
Investimentos: estão abertos a todos, incluindo os investimentos portugueses, há áreas para explorar pelos industriais portugueses. Assim, os portugueses seriam muito bem vistos no médio e pequeno empresariado e no desenvolvimento rural. Há já alguns especialistas, muito bem preparados quanto aos problemas específicos dos períodos de transição.
Diplomacia parlamentar pode ser sub-apreciada pelos diplomatas, mas as relações entre parlamentos são extremamente favoráveis e importantes.

Presidente da Assembleia da República
Agradecimentos
Visita à República Eslovaca termina da melhor maneira.
Política externa cabe aos governos e a delegação parlamentar portuguesa está a conversar com o Governo.
Portugal deseja a República Eslovaca na União europeia como parceiro e como aliado, tendo em vista uma frente para fazer face aos países mais poderosos.
Relações de afectividade já estabelecidas serão muitos úteis no futuro.
Os países têm também países amigos privilegiados.
Portugal esperava mais da Conferência de Gotenburg mas há muitos aspectos respeitantes ao futuro alargamento que são positivos, isto após o referendo da Irlanda.
Boa impressão por a República Eslovaca ir à frente na discussão dos vários dossiers, o que é muito apreciável.
Podemos trabalhar em conjunto mesmo antes da integração. Veio o Primeiro-Ministro, agora o Presidente da Assembleia da República e espera que em breve o Presidente da República Portuguesa possa visitar a República Eslovaca.
Só faltará então o Presidente do Tribunal de Justiça.
A importância a dar à diplomacia parlamentar tem a nossa adesão; países onde parlamentos tem um grande poder, designadamente na área da fiscalização do Governo, usa-se muito a recomendação aos Governos e estes têm crescente dificuldade em não acatar tais recomendações.
A Assembleia da República não é indiferente à política externa. Os tratados são aprovados pela Assembleia da República.
Problema da adaptação do quadro legal é importante e a experiência de Portugal pode ser nesta área de utilidade para a República Eslovaca.
A adaptação das directivas comunitárias é difícil por nem sempre se ter em conta as especificidades próprias de cada país.
O crescimento da República Eslovaca têm sido assinalável. Benefícios da Europa e o seu exemplo são uma referência para outras áreas do Mundo.
O exemplo do que é hoje Portugal e do que seria se não tivéssemos aderido à Europa são factores de ponderação para os países que, como a República Eslovaca, se preparam para entrar na União Europeia.
Capacidade de investimento de Portugal é significativa e, para países à nossa dimensão como é a República Eslovaca, tem efectiva capacidade.

1ª Vice Primeiro Ministro
Agradeceu a exposição filosófica e os estímulos e apoio à adesão da República Eslovaca.
20% é a taxa de desemprego na República Eslovaca e a perda de postos de trabalho na agricultura é um problema real se não for substituída pela indústria.
Espaço para pequenas e médias empresas é pequeno. Os Serviços desenvolvem-se muito lentamente. No quadro da ajuda ante-adesão há já alguns apoios.
Racionalizar os meios orçamentais para as pequenas e médias empresas é uma prioridade, mas é muito escassa.
Quanto aos especialistas portugueses, o seu apoio visará a adaptação das leis do pequeno empresário turístico.
Espera assim a intensificação das relações políticas, económicas e culturais.
Estágios de Deputados da República Eslovaca em matéria de recomendações ao Governo seriam de muito interesse.
Após apresentação de despedidas à Sr.ª 1ª Vice Primeiro Ministro, a Delegação foi de imediato transportada ao aeroporto, onde o Presidente Migas e o Secretário Geral apresentaram os seus cumprimentos ao Presidente Almeida Santo e restante Delegação da Assembleia da República.

Despacho

Por despacho de 23 de Agosto de 2001, de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:
Isabel Maria Pires Martins - nomeada, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica Da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pelo n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, em regime de requisição, para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio do Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2001.

Assembleia da República, 23 de Agosto de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.