Debates Parlamentares - Diário 006, p. 60 (2001-10-27)

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0060 | II Série C - Número 006 | 27 de Outubro de 2001

III - Balanço da criminalidade registada em 2001

A partir dos dados apresentados pelas diversas forças de segurança foi possível apontar algumas linhas de evolução quanto à criminalidade registada no ano 2000.
Em síntese, de 1999 para 2000 a sociedade portuguesas regista:
- Uma estabilização no número de ocorrências registadas (+ 0,4% no total), sendo que a maioria se reveste de pouca gravidade e/ou violência;
- Uma diminuição, em geral, dos crimes mais graves (homicídios, roubos por esticão e ofensas corporais graves). Chama-se a atenção para o carácter violento de alguns actos que se enquadram no fenómeno da delinquência juvenil e grupal;
- Uma prevalência da criminalidade patrimonial, marcada (em mais de 90%) pelos crimes de furto e dano (aumento nos anos mais recentes de certos crimes contra o património geradores de sentimentos de insegurança, como o roubo na via pública);
- Uma concentração das ocorrências sobretudo nas grandes áreas urbanas, as quais registaram uma estabilização (Lisboa) ou mesmo uma diminuição (Porto e Setúbal), mas também um crescimento observável no litoral;
- Uma acentuação da diferença entre o litoral e o interior, cujas taxas de crescimento são mais baixas e o seu peso menor no conjunto da criminalidade.

IV - Apresentação interna do relatório

4.1 - Introdução:
O relatório referente ao ano 2000 apresenta um figurino diferente do que foi adoptado em anos anteriores. Com efeito, deixa de ser meramente descritivo para passar a incorporar vários capítulos de natureza informativa e reflexiva, que tornam, a nosso ver, o documento mais completo e exaustivo.
Nas primeiras páginas introdutórias faz-se um balanço da criminalidade e do sentimento de insegurança em geral, referindo-se ainda a posição que Portugal ocupa no contexto internacional. A este propósito refira-se que, em termos de criminalidade, Portugal apresenta uma taxa de incidência que se destaca claramente dos valores registados noutros países europeus (36 crimes por 1000 habitantes contra, por exemplo, 77 na Alemanha).
Quando se analisa a estrutura da criminalidade registada na Europa sobressai, ao nível da macro-tendência, o crescimento do peso relativo dos crimes contra o património e a diminuição dos crimes contra as pessoas.
Em Portugal regista-se essa mesma macro-tendência e de modo mais expressivo nas grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, que já há 10 anos representam cerca de metade das ocorrências participadas às forças e serviços de segurança.
Nestes últimos 10 anos o caso português apresenta os seguintes contornos:
- Diminuição de certos crimes muito graves ou particularmente violentos (homicídio voluntário, ofensa corporal grave, violação, roubo por esticão, roubo a bancos e balcões públicos);
- Aumento dos crimes de ameaça, furto de veículos, furto por carteiristas, roubo na via pública e tráfico de estupefacientes;
- Diminuição das chamadas cifras negras, o que corresponde a um acréscimo da consciência cívica dos cidadãos e a um aumento da confiança depositado nas forças de segurança.
Assim, a título de considerações iniciais, o relatório elenca os esforços de coordenação entre forças e serviços de segurança, plasmados, designadamente, na abundante produção legislativa neste domínio, bem como nos múltiplos programas de prevenção criminal de que destacamos os seguintes:
- Projecto Inovar;
- Programa Escola Segura;
- Programa Idosos em Segurança;
- Programa Verão Seguro;
- Programa Comércio Seguro;
- Programa Escolhas;
- Programa Segurança dos Postos Abastecedores de combustíveis;
- Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (conceito que assume dimensão cívica, profissional e política).
4.2 - Síntese sobre segurança interna:
Nesta segunda parte do relatório faz-se uma síntese dos grandes investimentos e linhas de intervenção do XIV Governo Constitucional em matéria de segurança interna.
O investimento que foi feito na segurança interna (GNR, PSP, PJ, SEF e SIS) ascendeu, no ano 2000, aos 225 milhões de contos, representando um acréscimo real na ordem dos 2,7% relativamente ao ano anterior.
Sublinhe-se que a despesa global do sector da segurança interna não cessou de aumentar nos últimos seis anos, registando uma variação positiva de 38%, passando de 163 milhões de contos em 1996 para 225 milhões de contos.
4.2.2 - Renovação do efectivo das forças de segurança:
Foram formados 2108 novos oficiais, agentes e praças, originando um saldo líquido de 1110 elementos. No último trimestre de 2000 forma incorporados mais 1414 novos formandos. As forças de segurança contam actualmente com um efectivo de 46 773 elementos, dos quais, aproximadamente, 97% são do sexo masculino.
4.2.3 - Instalações/equipamentos/meios informáticos:
Foram concluídas 21 novas obras de raiz respeitantes à GNR (10), PSD (três) e à DGV (sete) e foram investidos 536 mil contos em remodelações.
No tocante a remodelações, foram 34 as obras executadas.
Adquiriram-se 771 computadores para as duas forças de segurança e com um investimento de 170 mil contos na melhoria e renovação dos meios de comunicação existentes. Investiram-se 538 mil contos neste domínio na Polícia Judiciária.
4.2.4 - Missões internacionais:
Portugal desenvolveu esforços acrescidos em Timor Leste, bem como em outros territórios, designadamente na Bósnia, Croácia e Kosovo.
Estão afectos a este tipo de missões no último trimestre de 2000 cerca de 265 elementos repartidos por missões de manutenção de paz, missões diplomáticas e segurança a embaixadas portuguesas no estrangeiro.
4.2.5 - " Segurança" física das forças policiais:
Destaca-se o facto de se registarem aumentos nas agressões aos agentes policiais, as quais, na sua maioria, são ferimentos ligeiros ou mesmo agressões sem necessidade de tratamento médico (835 casos de agressão a elementos da GNR e PSP).
4.2.6 - Criminalidade organizada/tráfico de estupefacientes:
Continuou, em 2000, a ter uma expressão reduzida no cômputo geral, tendo a luta contra este flagelo sido favorecido com o incremento da cooperação europeia e internacional.
O combate ao tráfico teve resultados expressivos que se traduziram em quantidades apreendidas nunca antes verificadas (+ 2,2 toneladas de cocaína e + 18,4 toneladas de haxixe).

0060 | II Série C - Número 006 | 27 de Outubro de 2001 III - Balanço da criminalidade registada em 2001A partir dos dados apresentados pelas diversas forças de segurança foi possível apontar algumas linhas de evolução quanto à criminalidade registada no ano 2000.
Em síntese, de 1999 para 2000 a sociedade portuguesas regista:
- Uma estabilização no número de ocorrências registadas (+ 0,4% no total), sendo que a maioria se reveste de pouca gravidade e/ou violência;
- Uma diminuição, em geral, dos crimes mais graves (homicídios, roubos por esticão e ofensas corporais graves). Chama-se a atenção para o carácter violento de alguns actos que se enquadram no fenómeno da delinquência juvenil e grupal;
- Uma prevalência da criminalidade patrimonial, marcada (em mais de 90%) pelos crimes de furto e dano (aumento nos anos mais recentes de certos crimes contra o património geradores de sentimentos de insegurança, como o roubo na via pública);
- Uma concentração das ocorrências sobretudo nas grandes áreas urbanas, as quais registaram uma estabilização (Lisboa) ou mesmo uma diminuição (Porto e Setúbal), mas também um crescimento observável no litoral;
- Uma acentuação da diferença entre o litoral e o interior, cujas taxas de crescimento são mais baixas e o seu peso menor no conjunto da criminalidade.IV - Apresentação interna do relatório4.1 - Introdução:
O relatório referente ao ano 2000 apresenta um figurino diferente do que foi adoptado em anos anteriores. Com efeito, deixa de ser meramente descritivo para passar a incorporar vários capítulos de natureza informativa e reflexiva, que tornam, a nosso ver, o documento mais completo e exaustivo.
Nas primeiras páginas introdutórias faz-se um balanço da criminalidade e do sentimento de insegurança em geral, referindo-se ainda a posição que Portugal ocupa no contexto internacional. A este propósito refira-se que, em termos de criminalidade, Portugal apresenta uma taxa de incidência que se destaca claramente dos valores registados noutros países europeus (36 crimes por 1000 habitantes contra, por exemplo, 77 na Alemanha).
Quando se analisa a estrutura da criminalidade registada na Europa sobressai, ao nível da macro-tendência, o crescimento do peso relativo dos crimes contra o património e a diminuição dos crimes contra as pessoas.
Em Portugal regista-se essa mesma macro-tendência e de modo mais expressivo nas grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, que já há 10 anos representam cerca de metade das ocorrências participadas às forças e serviços de segurança.
Nestes últimos 10 anos o caso português apresenta os seguintes contornos:
- Diminuição de certos crimes muito graves ou particularmente violentos (homicídio voluntário, ofensa corporal grave, violação, roubo por esticão, roubo a bancos e balcões públicos);
- Aumento dos crimes de ameaça, furto de veículos, furto por carteiristas, roubo na via pública e tráfico de estupefacientes;
- Diminuição das chamadas cifras negras, o que corresponde a um acréscimo da consciência cívica dos cidadãos e a um aumento da confiança depositado nas forças de segurança.
Assim, a título de considerações iniciais, o relatório elenca os esforços de coordenação entre forças e serviços de segurança, plasmados, designadamente, na abundante produção legislativa neste domínio, bem como nos múltiplos programas de prevenção criminal de que destacamos os seguintes:
- Projecto Inovar;
- Programa Escola Segura;
- Programa Idosos em Segurança;
- Programa Verão Seguro;
- Programa Comércio Seguro;
- Programa Escolhas;
- Programa Segurança dos Postos Abastecedores de combustíveis;
- Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (conceito que assume dimensão cívica, profissional e política).
4.2 - Síntese sobre segurança interna:
Nesta segunda parte do relatório faz-se uma síntese dos grandes investimentos e linhas de intervenção do XIV Governo Constitucional em matéria de segurança interna.
O investimento que foi feito na segurança interna (GNR, PSP, PJ, SEF e SIS) ascendeu, no ano 2000, aos 225 milhões de contos, representando um acréscimo real na ordem dos 2,7% relativamente ao ano anterior.
Sublinhe-se que a despesa global do sector da segurança interna não cessou de aumentar nos últimos seis anos, registando uma variação positiva de 38%, passando de 163 milhões de contos em 1996 para 225 milhões de contos.
4.2.2 - Renovação do efectivo das forças de segurança:
Foram formados 2108 novos oficiais, agentes e praças, originando um saldo líquido de 1110 elementos. No último trimestre de 2000 forma incorporados mais 1414 novos formandos. As forças de segurança contam actualmente com um efectivo de 46 773 elementos, dos quais, aproximadamente, 97% são do sexo masculino.
4.2.3 - Instalações/equipamentos/meios informáticos:
Foram concluídas 21 novas obras de raiz respeitantes à GNR (10), PSD (três) e à DGV (sete) e foram investidos 536 mil contos em remodelações.
No tocante a remodelações, foram 34 as obras executadas.
Adquiriram-se 771 computadores para as duas forças de segurança e com um investimento de 170 mil contos na melhoria e renovação dos meios de comunicação existentes. Investiram-se 538 mil contos neste domínio na Polícia Judiciária.
4.2.4 - Missões internacionais:
Portugal desenvolveu esforços acrescidos em Timor Leste, bem como em outros territórios, designadamente na Bósnia, Croácia e Kosovo.
Estão afectos a este tipo de missões no último trimestre de 2000 cerca de 265 elementos repartidos por missões de manutenção de paz, missões diplomáticas e segurança a embaixadas portuguesas no estrangeiro.
4.2.5 - " Segurança" física das forças policiais:
Destaca-se o facto de se registarem aumentos nas agressões aos agentes policiais, as quais, na sua maioria, são ferimentos ligeiros ou mesmo agressões sem necessidade de tratamento médico (835 casos de agressão a elementos da GNR e PSP).
4.2.6 - Criminalidade organizada/tráfico de estupefacientes:
Continuou, em 2000, a ter uma expressão reduzida no cômputo geral, tendo a luta contra este flagelo sido favorecido com o incremento da cooperação europeia e internacional.
O combate ao tráfico teve resultados expressivos que se traduziram em quantidades apreendidas nunca antes verificadas (+ 2,2 toneladas de cocaína e + 18,4 toneladas de haxixe).

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