0061 | II Série C - Número 006 | 27 de Outubro de 2001

Este tipo de crimes representam 7% do total de registos

Trafico estupefacientes Consumo Emissão de cheques s/ provisão
3. 135 (-21,7) 3.011 (-21,4%) 2939 (-29,4%)

4.2.7 - Segurança rodoviária:
A alteração ao Código da Estrada e ao regime jurídico do ensino de condução, conjugada com o aumento da fiscalização, poderão ser apontadas como causas prováveis para a descida do número de acidentes com vítimas e, consequentemente, uma descida do número de mortos, feridos graves e ligeiros.
No tocante à vitimização registada no ano 2000, os resultados foram os seguintes:

MORTOS FERIDOS GRAVES FERIDOS LIGEIROS ACIDENTES C/ VÍTIMAS
2000 - 1630 2000- 6893 2000- 52 835 2000 - 44.000
1999 - 1750 1999- 7697 1999- 57 630 1999 - 47 9660
- 6,9% -10,4% - 8,3% - 8,3%

Sublinhe-se que o crime de condução sem habilitação legal regista um acréscimo de 16,1%.

V - Forças e serviços de segurança

O número de ocorrências registadas pelas forças de segurança e pela Polícia Judiciária apresenta uma estabilização/desaceleração em comparação com os números registados no ano anterior.
Verifica-se que a GNR volta a apresentar um aumento nas ocorrências registadas.
A PSP apresenta uma subida menor do que as registadas nas outras forças e significativamente inferior à variação sentida em 1999.
Quanto à Polícia Judiciária, os números revelam uma grande decréscimo nas participações feitas directamente a este serviço (causas próximas: Circular n.º 9/99, da PGR, que transfere a competência para a investigação dos crimes puníveis com pena de prisão até três anos para a GNR e PSP, e a entrada em vigor da LOIC).
A diminuição das participações registadas na PJ teve particular incidência nos crimes contra o património e nos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade.
5.1 - GNR:
No tocante à GNR, no ano de 2000 observou-se um desenvolvimento da actividade operacional dos Grupos Especiais de Acção e Pesquisa (GEAP) e dos Núcleos de Investigação Criminal (NIC) no combate à criminalidade.
Verificou-se, ainda, um incremento de acções de formação específica visando a preparação dos elementos desta força para as novas competências no campo de investimento criminal (Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto).
Sublinhe-se que a GNR tem em Timor Leste ao serviço das Nações Unidas (UNTAED) 120 elementos provenientes do Batalhão Operacional da GNR.
5.2 - PSP:
Quanto à actividade da PSP, permitimo-nos realçar os seguintes aspectos:
- Taxa de recuperação de 74% no tocante a veículos(diminuição em relação 99 em sentido proporcional à correspondente diminuição sentida este ano);
- Aumento do número de armas de fogo apreendidas (+12%) no decurso de acções policiais e diminuição de 39% quanto ao armamento entregue ou recuperado;
- Acréscimo no número de rusgas efectuadas por esta polícia (+ 17%);
- Actividade processual significativa marcada por 130 mil inquéritos;
- Lançamento de operações especiais nas férias e no Natal, com reforços acrescidos de vigilância.
5.3 - Polícia Judiciária:
Durante o ano transacto a PJ investigou 42 682 inquéritos, dos quais 19 928 foram directamente participados a esta polícia, o que corresponde a aproximadamente 45% do total de inquéritos investigados. Refira-se que cerca de 26% (11 089) respeitam a crimes da sua competência exclusiva, tal como definida pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro.
Em síntese, as principais actividades em 2000 reconduzem-se ao seguinte:
- Luta intensa contra a criminalidade organizada, persistindo as tendências já conhecidas: expansão transnacional, redimensionamento pela utilização de novas tecnologias de informação, parasitação do sistema bancário e financeiro;
- No combate ao tráfico de estupefacientes alcançaram-se relevantes resultados no aumento das quantidades de produto estupefaciente apreendido relativamente a 1999;
- Na criminalidade económico-financeira foram localizados grupos organizados, com particular incidência em quatro grandes áreas (64 detenções efectuadas e apreensão de mais de 1 milhão de contos em dinheiro);
5.4 - SEF:
Refere-se no relatório que no tocante a este serviço deu-se prioridade às actividades que de forma conjugada contribuem para a análise, prevenção e combate do fenómeno imigração legal, verificando-se um número de 2472 recusas de entrada, número bastante superior ao ocorrido em 1999. No quadro de expulsões regista-se 255 cidadãos, sendo que 40 das expulsões respeitam a penas acessórias.
O número de pedidos de asilo continua numa tendência decrescente ( 271) em Portugal, o que poderá estar relacionamento com a maior dificuldade de acesso ao território, tendo-se registado 16 estatutos por motivos políticos e 46 autorizações por razões humanitárias, nos termos definidos na Lei n.º 15/98.
Foram ainda concretizadas medidas propostas no relatório de 1999 em cumprimento das linhas de orientação fixadas pelo Conselho Superior de Segurança Interna, considerando-se vitais a regularização da situação dos cidadãos estrangeiros que se encontram a trabalhar em situação ilegal em Portugal e a melhoria da gestão e controlo dos fluxos migratórios, com destino ao nosso país.
5.5 - SAM:
Em 2000 registaram-se 495 ocorrências, mais cinco casos do que em 1999. Os crimes praticados e com valor significativo são os cometidos, fundamentalmente, contra bens de e em embarcações de mercadorias nos portos.
O fenómeno de delinquência grupal em época balnear não teve significado no ano 2000 em virtude de uma actuação de cariz preventivo e concertado entre a PM a PSP.
5.6 - SIS:
A actuação do SIS incidiu essencialmente sobre 10 áreas de actuação: narcotráfico/branqueamento de capitais/burlas internacionais/organizações criminosas internacionais/redes de imigração ilegal/contra-terrorismo/contra-espionagem/movimentos racistas/violência desportiva e insegurança.
A actuação do SIS visou, no âmbito da exclusividade das suas funções, a recolha e tratamento de dados para a produção de informações ao serviço da salvaguarda da segurança interna e da prevenção de actos essencialmente contrários à