Debates Parlamentares - Diário 014, p. 206 (2002-02-02)

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0206 | II Série C - Número 014 | 02 de Fevereiro de 2002

que foi devidamente aprovada e onde era exigida uma análise detalhada, das consequências económicas e sanitárias dos bombardeamentos no Kosovo, com o objectivo de proteger a população civil. A resolução salientou que nenhuma convenção internacional tinha interditado a utilização de munições com urânio empobrecido. No entanto, era chamada a atenção para o artigo 2.º da Convenção sobre armas químicas, onde se estipula que todo o produto químico cuja "acção química sobre os processos vitais possa provocar a morte, a incapacidade temporária ou permanente nos homens e nos animais independentemente da sua origem ou do seu método de produção, e independentemente do facto de ser produzido em instalações, em munições ou noutro local, deve ser considerado produto químico tóxico". Alguns meses mais tarde, em Janeiro de 2000, o Senador De Zulueta informou que os efeitos químicos eram o principal factor de preocupação, por causa dos potenciais riscos genéticos que podem gerar.
Apesar de diversas opiniões manifestadas no decurso dos dois últimos anos, só nos últimos meses é que o debate sobre as munições que contêm urânio empobrecido se alargou. Em Novembro de 2000 o Ministro da Defesa convocou uma comissão especial presidida por Franco Mandelli e composta por cinco cientistas para os cinco diferentes aspectos do problema. Paralelamente, o Governo solicitou ao Conselho do Atlântico Norte uma moratória sobre a utilização pela força aérea das munições que contêm urânio empobrecido, no quadro das operações desencadeadas pela NATO e pelas Nações Unidas. Vários parlamentares reclamaram, igualmente, a actualização dos regulamentos internos da NATO. Neste momento, cada país decide as armas que as suas forças militares utilizam no decorrer de todas as operações conduzidas pela NATO. A Itália solicitou que decisões destas sejam tomadas pelo conjunto da Aliança.
O inquérito sobre a eventualidade da existência de uma ligação entre os casos de leucemia nos capacetes azuis dos Balcãs e a utilização de munições que contêm urânio empobrecido foi conduzido pela "Comissão Mandelli". As suas conclusões confirmaram os resultados apresentados pela NATO e pelo PNUA (ver adiante). Não foi possível estabelecer nenhuma ligação entre utilização de munições com urânio empobrecido e os casos de leucemia dos soldados. O número de elementos que contraíram cancro foi considerado normal relativamente ao número de casos encontrados na população italiana. No entanto, detectou-se um número mais elevado no caso da doença de Hodgkin. Esta conclusão aliviou as preocupações e levou a comissão a continuar o seu trabalho, mesmo que o Pr Mandelli tivesse insistido no facto de que a exposição às radiações nunca tenha sido confirmada como causa de uma tal doença. As conclusões da comissão foram criticadas por determinados membros da comunidade científica, que alega não terem sido tidos em consideração todos os factores. O trabalho da Comissão Mandelli concentrou-se, para além disso, nos efeitos radiológicos do urânio empobrecido, enquanto ligados a outros efeitos, como os químicos.
B - Alemanha:
A Alemanha deu início também a uma pesquisa sobre os casos de leucemia nas suas forças armadas e foi um dos principais países a exigir que a NATO analisasse, exaustivamente, as consequências da utilização de munições com urânio empobrecido na guerra do Kosovo. Este país não possui munições desta natureza, se bem que as forças armadas dos Estados Unidos as tivessem utilizado por duas vezes em solo alemão nos campos de tiro. Com efeito, em Altenwalde (1985) e em Grafenwoehr (1986) os disparos foram acidentais e não autorizados, pelo que, imediatamente, os cartuchos foram recolhidos e a zona limpa. A opinião do Governo alemão acompanha a maioria dos conselhos científicos nesta matéria, que vão no sentido de que existe um risco limitado proveniente dos efeitos radiológicos do urânio empobrecido, em circunstâncias específicas, mas a maior parte dos riscos associados a esta substância provem dos seus efeitos químicos tóxicos. Os ensaios realizados na Alemanha até aí nunca provaram que houvesse qualquer ligação entre o cancro e este tipo de munições. De qualquer modo, o assunto está na origem de discussões alargadas entre o governo alemão e a oposição e foi amplamente debatido no Parlamento e na comunicação social.
Apesar das provas científicas relativas ao urânio empobrecido, a Alemanha não se contenta com riscos potenciais incorridos. Os soldados alemães estão treinados para manipular todo o tipo de munições, nomeadamente as que representam potenciais riscos para a saúde. No caso das munições com urânio empobrecido, o governo, a seguir a 1996, formou soldados para a sua manipulação e deu, igualmente, instruções precisas relativas à entrada em áreas e veículos contaminados. Referimo-nos à IFOR e à SFOR, cujos soldados receberam informações específicas sobre munições com urânio empobrecido, em Agosto (IFOR) e em Dezembro (SFOR) de 1996. No caso da KFOR, informações específicas foram transmitidas no dia 14 de Junho de 1999, relativas à protecção contra a contaminação através deste tipo de munições. Isto antecedeu os avisos sobre os potenciais riscos do urânio empobrecido, fornecidos pela NATO em 1 de Julho de 1999.
Todos os soldados alemães são treinados para manipular munições activas e desactivadas. Os regulamentos existentes devem ter sido suficientes para impedir a manipulação incorrecta das munições. O Ministro da Defesa alemão, Rudolf Scharping, explicou que as tropas alemãs da KFOR foram avisadas dos potenciais perigos radioactivos e tóxicos das munições que contêm urânio empobrecido antes de integrarem esta força, tendo, no entanto, admitido que alguns deles podem não ter recebido a totalidade das informações. Também disse que os soldados foram sistematicamente advertidos para não comer nem beber na proximidade de munições não identificadas ou recolher qualquer cartucho usado, embora estes aspectos já façam parte da sua formação geral. Assim sendo, se os soldados alemães agirem de acordo com as directivas da sua formação não correm qualquer risco em nenhuma circunstância.
O Ministério da Defesa alemão informou que não encontrou nenhum caso de leucemia que pudesse estar directamente relacionado com o contacto com o urânio empobrecido. A proporção de casos de leucemia detectados na Alemanha é comparável à da população civil alemã. No entanto, após o recrudescimento do interesse por este problema, o Ministro da Defesa, Rudolf Scharping, solicitou uma investigação completa sobre os potenciais riscos para a saúde dos soldados da KFOR, relacionadas com as munições com urânio empobrecido. Solicitou, igualmente, ao instituto independente Investigação para o Ambiente e Saúde (GSF) que alargasse a pesquisa sobre os possíveis riscos para a saúde após o contacto com munições com urânio empobrecido. Este instituto foi encarregado de pesquisar especificamente vestígios de plutónio no urânio empobrecido.
Em 18 de Janeiro de 2001 o Ministério da Defesa alemão constituiu um grupo de trabalho coordenado por Theo Sommer, antigo redactor do jornal diário Die Zeit, que foi

0206 | II Série C - Número 014 | 02 de Fevereiro de 2002 que foi devidamente aprovada e onde era exigida uma análise detalhada, das consequências económicas e sanitárias dos bombardeamentos no Kosovo, com o objectivo de proteger a população civil. A resolução salientou que nenhuma convenção internacional tinha interditado a utilização de munições com urânio empobrecido. No entanto, era chamada a atenção para o artigo 2.º da Convenção sobre armas químicas, onde se estipula que todo o produto químico cuja "acção química sobre os processos vitais possa provocar a morte, a incapacidade temporária ou permanente nos homens e nos animais independentemente da sua origem ou do seu método de produção, e independentemente do facto de ser produzido em instalações, em munições ou noutro local, deve ser considerado produto químico tóxico". Alguns meses mais tarde, em Janeiro de 2000, o Senador De Zulueta informou que os efeitos químicos eram o principal factor de preocupação, por causa dos potenciais riscos genéticos que podem gerar.
Apesar de diversas opiniões manifestadas no decurso dos dois últimos anos, só nos últimos meses é que o debate sobre as munições que contêm urânio empobrecido se alargou. Em Novembro de 2000 o Ministro da Defesa convocou uma comissão especial presidida por Franco Mandelli e composta por cinco cientistas para os cinco diferentes aspectos do problema. Paralelamente, o Governo solicitou ao Conselho do Atlântico Norte uma moratória sobre a utilização pela força aérea das munições que contêm urânio empobrecido, no quadro das operações desencadeadas pela NATO e pelas Nações Unidas. Vários parlamentares reclamaram, igualmente, a actualização dos regulamentos internos da NATO. Neste momento, cada país decide as armas que as suas forças militares utilizam no decorrer de todas as operações conduzidas pela NATO. A Itália solicitou que decisões destas sejam tomadas pelo conjunto da Aliança.
O inquérito sobre a eventualidade da existência de uma ligação entre os casos de leucemia nos capacetes azuis dos Balcãs e a utilização de munições que contêm urânio empobrecido foi conduzido pela "Comissão Mandelli". As suas conclusões confirmaram os resultados apresentados pela NATO e pelo PNUA (ver adiante). Não foi possível estabelecer nenhuma ligação entre utilização de munições com urânio empobrecido e os casos de leucemia dos soldados. O número de elementos que contraíram cancro foi considerado normal relativamente ao número de casos encontrados na população italiana. No entanto, detectou-se um número mais elevado no caso da doença de Hodgkin. Esta conclusão aliviou as preocupações e levou a comissão a continuar o seu trabalho, mesmo que o Pr Mandelli tivesse insistido no facto de que a exposição às radiações nunca tenha sido confirmada como causa de uma tal doença. As conclusões da comissão foram criticadas por determinados membros da comunidade científica, que alega não terem sido tidos em consideração todos os factores. O trabalho da Comissão Mandelli concentrou-se, para além disso, nos efeitos radiológicos do urânio empobrecido, enquanto ligados a outros efeitos, como os químicos.
B - Alemanha:
A Alemanha deu início também a uma pesquisa sobre os casos de leucemia nas suas forças armadas e foi um dos principais países a exigir que a NATO analisasse, exaustivamente, as consequências da utilização de munições com urânio empobrecido na guerra do Kosovo. Este país não possui munições desta natureza, se bem que as forças armadas dos Estados Unidos as tivessem utilizado por duas vezes em solo alemão nos campos de tiro. Com efeito, em Altenwalde (1985) e em Grafenwoehr (1986) os disparos foram acidentais e não autorizados, pelo que, imediatamente, os cartuchos foram recolhidos e a zona limpa. A opinião do Governo alemão acompanha a maioria dos conselhos científicos nesta matéria, que vão no sentido de que existe um risco limitado proveniente dos efeitos radiológicos do urânio empobrecido, em circunstâncias específicas, mas a maior parte dos riscos associados a esta substância provem dos seus efeitos químicos tóxicos. Os ensaios realizados na Alemanha até aí nunca provaram que houvesse qualquer ligação entre o cancro e este tipo de munições. De qualquer modo, o assunto está na origem de discussões alargadas entre o governo alemão e a oposição e foi amplamente debatido no Parlamento e na comunicação social.
Apesar das provas científicas relativas ao urânio empobrecido, a Alemanha não se contenta com riscos potenciais incorridos. Os soldados alemães estão treinados para manipular todo o tipo de munições, nomeadamente as que representam potenciais riscos para a saúde. No caso das munições com urânio empobrecido, o governo, a seguir a 1996, formou soldados para a sua manipulação e deu, igualmente, instruções precisas relativas à entrada em áreas e veículos contaminados. Referimo-nos à IFOR e à SFOR, cujos soldados receberam informações específicas sobre munições com urânio empobrecido, em Agosto (IFOR) e em Dezembro (SFOR) de 1996. No caso da KFOR, informações específicas foram transmitidas no dia 14 de Junho de 1999, relativas à protecção contra a contaminação através deste tipo de munições. Isto antecedeu os avisos sobre os potenciais riscos do urânio empobrecido, fornecidos pela NATO em 1 de Julho de 1999.
Todos os soldados alemães são treinados para manipular munições activas e desactivadas. Os regulamentos existentes devem ter sido suficientes para impedir a manipulação incorrecta das munições. O Ministro da Defesa alemão, Rudolf Scharping, explicou que as tropas alemãs da KFOR foram avisadas dos potenciais perigos radioactivos e tóxicos das munições que contêm urânio empobrecido antes de integrarem esta força, tendo, no entanto, admitido que alguns deles podem não ter recebido a totalidade das informações. Também disse que os soldados foram sistematicamente advertidos para não comer nem beber na proximidade de munições não identificadas ou recolher qualquer cartucho usado, embora estes aspectos já façam parte da sua formação geral. Assim sendo, se os soldados alemães agirem de acordo com as directivas da sua formação não correm qualquer risco em nenhuma circunstância.
O Ministério da Defesa alemão informou que não encontrou nenhum caso de leucemia que pudesse estar directamente relacionado com o contacto com o urânio empobrecido. A proporção de casos de leucemia detectados na Alemanha é comparável à da população civil alemã. No entanto, após o recrudescimento do interesse por este problema, o Ministro da Defesa, Rudolf Scharping, solicitou uma investigação completa sobre os potenciais riscos para a saúde dos soldados da KFOR, relacionadas com as munições com urânio empobrecido. Solicitou, igualmente, ao instituto independente Investigação para o Ambiente e Saúde (GSF) que alargasse a pesquisa sobre os possíveis riscos para a saúde após o contacto com munições com urânio empobrecido. Este instituto foi encarregado de pesquisar especificamente vestígios de plutónio no urânio empobrecido.
Em 18 de Janeiro de 2001 o Ministério da Defesa alemão constituiu um grupo de trabalho coordenado por Theo Sommer, antigo redactor do jornal diário Die Zeit, que foi

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