0211 | II Série C - Número 014 | 02 de Fevereiro de 2002

urânio empobrecido, causada por uma situação de combate, é tão remota tal como ter um cancro numa situação de vida normal.
O risco máximo consiste numa pequena proporção de forças provocadas num teatro de operações, como, por exemplo, os soldados sobreviventes de um veículo atingido por um torpedo com urânio empobrecido.
Todo o risco suplementar de ter uma leucemia ou outras formas de cancro derivadas da exposição ao EU é forçosamente inferior ao risco de ter um cancro de pulmão. Os riscos de se ter uma leucemia são mínimos.
Muitos soldados presentes no campo de batalha podem ter estado expostos a pequenas quantidades de urânio empobrecido e os riscos de cancro que daí podem advir são muito pequenos.

VI - Recomendações

A Comissão salienta o empenhamento e o esforço de todas as entidades oficias envolvidas neste processo.
Em todos estes estudos é certo que nenhuma ligação se pode traçar entre as munições de urânio empobrecido e os casos de leucemia e outras doenças que entretanto surgiram. Esta conclusão é comum a todos os estudos até então publicados. Novas pesquisas podem, como é evidente, contrariar os estudos anteriores. No entanto, não podemos ficar resignados. Assim, e em consequência e com base nos estudos até hoje publicados, a Comissão sugere algumas medidas para o futuro:
As organizações internacionais devem visitar todos os locais no Kosovo onde o urânio empobrecido está presente;
Devem ser eliminados da superfície todos os restos de munições e armamento ligeiramente radioactivos e informar a população local onde for encontrado urânio empobrecido;
A comunidade internacional deverá acompanhar a situação médica das populações civis;
Deve ser efectuado um controlo sobre a qualidade da água nas zonas afectadas para assegurar que a água não fique contaminada;
Deve ser enviada uma missão científica à Bósnia-Herzegovina onde o urânio empobrecido foi utilizado para compreender o comportamento do urânio empobrecido no solo e o seu efeito a médio prazo nas águas subterrâneas;
A comunidade internacional deve assegurar o acompanhamento a longo prazo de todos os militares que tenham participado na Guerra do Golfo;
Proceder a testes complementares aos militares portugueses a fim de dispor de melhores informações;
Acompanhar, regularmente, a situação médica do contigente militar português;
Procurar antigos militares que tenham estado fortemente expostos ao urânio empobrecido para se proceder a um programa de avaliação independente;
O Governo deve manifestar a sua disponibilidade, junto dos governos dos países da NATO e da União Europeia, para ser considerada a aplicação do princípio da precaução quanto à utilização militar do urânio empobrecido.

Lisboa, 11 de Janeiro de 2002. O Deputado Relator, João Rebelo (CDS-PP)- O Presidente de Comissão, Eduardo Pereira (PS).

Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Relatório de actividades relativo à 3.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura

Introdução:
A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas foi empossada por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República no dia 18 de Novembro de 2000.
A Mesa da Comissão tem a sua composição fixada desde a data da sua eleição (dia 23 de Novembro). Assim:
Presidente - Sr. Deputado António Martinho, do PS;
Vice-Presidente - Sr. Deputado Rosado Fernandes, do CDS-PP;
1.º Secretário - Sr. Deputado Melchior Moreira, do PSD;
2.º Secretário - Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP;
3.º Secretário - Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira, do PS;
A composição da Comissão sofreu alterações durante a 3.ª Sessão Legislativa, sendo a sua composição no antecipado final da 3.ª Sessão Legislativa a seguinte:

Presidente: - ANTÓNIO MARTINHO
PS
Vice-Presidente: - ROSADO FERNANDES
CDS-PP
Secretário: - MELCHIOR MOREIRA
PSD
Secretário: - AGOSTINHO LOPES
PCP
Secretário: - MARIA DO CARMO SEQUEIRA
PS

- TERESA NETO VENDA
PS
- FERNANDA COSTA
PS
- GAVINO PAIXÃO
PS
- ISABEL VIGIA
PS
- JOÃO BENAVENTE
PS
- JOVITA LADEIRA
PS
- MARIA DO CÉU LOURENÇO
PS
- MARIA TERESA COIMBRA
PS
- FRANCISCO CAMILO
PS
- MIGUEL GINESTAL
PS
- PAULO FONSECA
PS

- ANTÓNIO NAZARÉ PEREIRA
PSD
- ARMANDO VIEIRA
PSD
- CARLOS ANTUNES
PSD
- CRUZ SILVA
PSD
- FERNANDO PENHA PEREIRA
PSD
- JOÃO MAÇÃS
PSD
- JOSÉ SALTER CID
PSD
- LUÍS PEDRO PIMENTEL
PSD

- LINO DE CARVALHO
PCP

-
CDS-PP

Plano de actividades:
A Comissão, para além da actividade normal decorrente do funcionamento da sessão legislativa, estabeleceu, ainda, a realização de uma audição e de uma visita de trabalho.
Actividade da Comissão:
3.1 - Iniciativas legislativas:
Ao longo da sessão legislativa foram analisados as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de lei n.º 104/VIII - Grandes Opções do Plano.
Relatora: Sr.ª Deputada Teresa Venda.