Debates Parlamentares - Diário 014, p. 209 (2002-02-02)

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0209 | II Série C - Número 014 | 02 de Fevereiro de 2002

IV - Perspectivas internacionais

NATO:
No início do ano 2001 a NATO declarou que mesmo que não se confirme uma ligação directa entre o urânio empobrecido e a leucemia, não se pode ou não se deve descuidar os estudos sobre esta mesma questão. A NATO forneceu às Nações Unidas informações detalhadas sobre os 112 locais onde as munições com urânio empobrecido foram utilizadas e pediu que os testes fossem efectuados por organismos independentes (PNUA, OMS e a CICV).
Em resposta à opinião pública, a NATO decidiu reexaminar, em conjunto, todas as provas cientificas e pesquisas médicas conduzidas sobre urânio empobrecido. No dia 10 de Janeiro de 2001 a NATO criou um comité ad hoc sobre urânio empobrecido presidido pelo Embaixador Daniel V. Speckhard, Secretário-Geral Adjunto Para os Assuntos Políticos. Depois dos documentos publicados pela NATO, este comité foi, de certa forma, um fórum para troca de informações sobre eventuais riscos de saúde associados à utilização de urânio empobrecido. Este comité foi constituído por 49 Estados e cinco organizações internacionais.
Nos primeiros meses do ano de 2001 o comité reuniu uma série de informações e estudos de diferentes Estados-membros sobre o urânio empobrecido. A NATO publicou directivas dirigidas aos civis que poderiam entrar, eventualmente, em contacto com o urânio empobrecido.
Muitas críticas foram feitas à NATO, nomeadamente no que diz respeito à lentidão com que a NATO respondeu ao pedido de Kofi Annan para que fornecessem à ONU todos os locais onde o urânio empobrecido tivesse sido utilizado. Foi também criticado todo o optimismo que estava por detrás das declarações da Organização.
Na reunião dos Ministros de Negócios Estrangeiros da NATO, que teve lugar em Budapeste, no dia 29 de Maio de 2001, o Comité ad hoc apresentou um relatório sobre todas as informações disponíveis até então concluindo que:
Nenhum Estado constatou um aumento de casos de doença em soldados que tivessem estado nos Balcãs em comparação com outros membros das Forças Armadas;
Nenhum Estado constatou uma conexão entre os problemas de saúde evocados pelos membros do pessoal estacionado nos Balcãs e o urânio empobrecido;
Depois das pesquisas médicas sujeitas à arbitragem científica, nenhuma ligação foi encontrada ente o urânio empobrecido e os cancros detectados;
Nenhum Estado e nenhuma organização internacional denunciaram ter constatado qualquer sinal que sugerisse a presença de uma ameaça para a saúde humana resultante da radioactividade de um ou outro lugar testado.
B - Programa das Nações Unidas para o Ambiente:
A participação do Programa das Nações Unidas para o Ambiente na pesquisa sobre a potencial contaminação de urânio empobrecido no Kosovo é anterior ao interesse despertado em Janeiro de 2001. Em Maio de 199, o PNUA encarregou uma "Equipa especial mista (PNUA/CNUEH) para os Balcãs" para estudar todas as consequências no ambiente. No meio desta foi também constituída uma equipa de avaliação composta por um grupo internacional de expertos de urânio empobrecido, presidida por Pekka Haavisto, antigo ministro do ambiente finlandês. De 16 a 19 de Agosto de 1999 uma missão de inquérito preliminar constituída por representantes do PNUA e da AIEA esteve no Kosovo, embora não tivesse encontrado nenhum vestígio de urânio empobrecido. Chegou-se, portanto, à conclusão que sem informações mais detalhadas era impossível continuar com este tipo de missões. Em Setembro de 2000, depois da NATO ter fornecido informações mais detalhadas, o PNUA decidiu efectuar um estudo no terreno sobre o urânio empobrecido. O seu objectivo era determinar se a utilização de munições com urânio empobrecido durante o conflito no Kosovo tinha provocado riscos, presentes ou futuros, para a saúde e ambiente e ainda com a intenção de publicar um relatório científico final sobre as observações de Fevereiro a Março de 2001.
Em Novembro de 2000 a equipa visitou 11 dos 112 locais bombardeados com urânio empobrecido. Os critérios de selecção dos locais foram fundamentados com a quantidade de munições utilizadas e a pertinência dos locais ao nível do ambiente e da população local. O trabalho foi efectuado em estreita colaboração com a MINUK e a KFOR. A equipa realizou testes para radiações beta ou gama que são as mais perigosas. No total foram recolhidas cerca de 355 amostras de terra, água, vegetação, de veículos militares destruídos e penetrados por urânio empobrecido, os resultados foram postos à disposição em Março.
As munições de urânio empobrecido foram localizadas em oito dos 11 locais. Os estudos preliminares revelaram que estes oito locais apresentam níveis de radiação beta ligeiramente alterados. Foi também notada uma ligeira contaminação provocada pela poeira do urânio empobrecido, bem como sinais de contaminação aerotransportada próxima dos locais visados. No entanto, nenhuma contaminação importante foi constatada no terreno, o que significa que os riscos radiológicos e químicos são insignificantes. Citando o Director-Geral do PNUA, Klaus Topfer, "estas observações cientificas devem tranquilizar imediatamente todas as apreensões dos habitantes no Kosovo".
Topfer, no entanto, precisou que em determinadas circunstâncias o urânio empobrecido pode ainda apresentar riscos, e, como consequência, o PNUA recomendou medidas preventivas para assegurar a ausência de riscos nas zonas contaminadas pelo urânio empobrecido. O PNUA recomendou igualmente o controlo da qualidade da água durante um determinado período.
Durante a sua exposição à Comissão das Ciências e Tecnologias, Pekka Haavisto declarou que o relatório do PNUA sobre urânio empobrecido no Kosovo foi objecto de críticas completamente díspares. Por um lado, alguns disseram que o relatório demonstra que não há razões para preocupações, enquanto outros vêem uma conspiração de silêncio e afirmam que o PNUA dissimulou verdades perigosas sobre o urânio empobrecido. Em conclusão, Pekka Haavisto declarou que "a acção científica do PNUA foi realmente uma voz neutra entre adeptos e opositores do urânio empobrecido, o que explica, de certa forma, que a sua posição seja sempre contestada".
Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV):
O CICV seguiu de perto toda esta polémica do urânio empobrecido. A sua atenção voltou-se principalmente para algumas questões, entre elas, para os efeitos que o urânio empobrecido pode trazer para a saúde, precauções que o pessoal do CICV e a população local deviam ter, a aplicação de normas fundamentais do direito humanitário internacional no caso deste tipo de munições, etc. O pessoal do CICV teve briefings no terreno a propósito do urânio empobrecido e toda esta informação foi igualmente distribuída e comunicada às populações locais das zonas visadas.

0209 | II Série C - Número 014 | 02 de Fevereiro de 2002 IV - Perspectivas internacionaisNATO:
No início do ano 2001 a NATO declarou que mesmo que não se confirme uma ligação directa entre o urânio empobrecido e a leucemia, não se pode ou não se deve descuidar os estudos sobre esta mesma questão. A NATO forneceu às Nações Unidas informações detalhadas sobre os 112 locais onde as munições com urânio empobrecido foram utilizadas e pediu que os testes fossem efectuados por organismos independentes (PNUA, OMS e a CICV).
Em resposta à opinião pública, a NATO decidiu reexaminar, em conjunto, todas as provas cientificas e pesquisas médicas conduzidas sobre urânio empobrecido. No dia 10 de Janeiro de 2001 a NATO criou um comité ad hoc sobre urânio empobrecido presidido pelo Embaixador Daniel V. Speckhard, Secretário-Geral Adjunto Para os Assuntos Políticos. Depois dos documentos publicados pela NATO, este comité foi, de certa forma, um fórum para troca de informações sobre eventuais riscos de saúde associados à utilização de urânio empobrecido. Este comité foi constituído por 49 Estados e cinco organizações internacionais.
Nos primeiros meses do ano de 2001 o comité reuniu uma série de informações e estudos de diferentes Estados-membros sobre o urânio empobrecido. A NATO publicou directivas dirigidas aos civis que poderiam entrar, eventualmente, em contacto com o urânio empobrecido.
Muitas críticas foram feitas à NATO, nomeadamente no que diz respeito à lentidão com que a NATO respondeu ao pedido de Kofi Annan para que fornecessem à ONU todos os locais onde o urânio empobrecido tivesse sido utilizado. Foi também criticado todo o optimismo que estava por detrás das declarações da Organização.
Na reunião dos Ministros de Negócios Estrangeiros da NATO, que teve lugar em Budapeste, no dia 29 de Maio de 2001, o Comité ad hoc apresentou um relatório sobre todas as informações disponíveis até então concluindo que:
Nenhum Estado constatou um aumento de casos de doença em soldados que tivessem estado nos Balcãs em comparação com outros membros das Forças Armadas;
Nenhum Estado constatou uma conexão entre os problemas de saúde evocados pelos membros do pessoal estacionado nos Balcãs e o urânio empobrecido;
Depois das pesquisas médicas sujeitas à arbitragem científica, nenhuma ligação foi encontrada ente o urânio empobrecido e os cancros detectados;
Nenhum Estado e nenhuma organização internacional denunciaram ter constatado qualquer sinal que sugerisse a presença de uma ameaça para a saúde humana resultante da radioactividade de um ou outro lugar testado.
B - Programa das Nações Unidas para o Ambiente:
A participação do Programa das Nações Unidas para o Ambiente na pesquisa sobre a potencial contaminação de urânio empobrecido no Kosovo é anterior ao interesse despertado em Janeiro de 2001. Em Maio de 199, o PNUA encarregou uma "Equipa especial mista (PNUA/CNUEH) para os Balcãs" para estudar todas as consequências no ambiente. No meio desta foi também constituída uma equipa de avaliação composta por um grupo internacional de expertos de urânio empobrecido, presidida por Pekka Haavisto, antigo ministro do ambiente finlandês. De 16 a 19 de Agosto de 1999 uma missão de inquérito preliminar constituída por representantes do PNUA e da AIEA esteve no Kosovo, embora não tivesse encontrado nenhum vestígio de urânio empobrecido. Chegou-se, portanto, à conclusão que sem informações mais detalhadas era impossível continuar com este tipo de missões. Em Setembro de 2000, depois da NATO ter fornecido informações mais detalhadas, o PNUA decidiu efectuar um estudo no terreno sobre o urânio empobrecido. O seu objectivo era determinar se a utilização de munições com urânio empobrecido durante o conflito no Kosovo tinha provocado riscos, presentes ou futuros, para a saúde e ambiente e ainda com a intenção de publicar um relatório científico final sobre as observações de Fevereiro a Março de 2001.
Em Novembro de 2000 a equipa visitou 11 dos 112 locais bombardeados com urânio empobrecido. Os critérios de selecção dos locais foram fundamentados com a quantidade de munições utilizadas e a pertinência dos locais ao nível do ambiente e da população local. O trabalho foi efectuado em estreita colaboração com a MINUK e a KFOR. A equipa realizou testes para radiações beta ou gama que são as mais perigosas. No total foram recolhidas cerca de 355 amostras de terra, água, vegetação, de veículos militares destruídos e penetrados por urânio empobrecido, os resultados foram postos à disposição em Março.
As munições de urânio empobrecido foram localizadas em oito dos 11 locais. Os estudos preliminares revelaram que estes oito locais apresentam níveis de radiação beta ligeiramente alterados. Foi também notada uma ligeira contaminação provocada pela poeira do urânio empobrecido, bem como sinais de contaminação aerotransportada próxima dos locais visados. No entanto, nenhuma contaminação importante foi constatada no terreno, o que significa que os riscos radiológicos e químicos são insignificantes. Citando o Director-Geral do PNUA, Klaus Topfer, "estas observações cientificas devem tranquilizar imediatamente todas as apreensões dos habitantes no Kosovo".
Topfer, no entanto, precisou que em determinadas circunstâncias o urânio empobrecido pode ainda apresentar riscos, e, como consequência, o PNUA recomendou medidas preventivas para assegurar a ausência de riscos nas zonas contaminadas pelo urânio empobrecido. O PNUA recomendou igualmente o controlo da qualidade da água durante um determinado período.
Durante a sua exposição à Comissão das Ciências e Tecnologias, Pekka Haavisto declarou que o relatório do PNUA sobre urânio empobrecido no Kosovo foi objecto de críticas completamente díspares. Por um lado, alguns disseram que o relatório demonstra que não há razões para preocupações, enquanto outros vêem uma conspiração de silêncio e afirmam que o PNUA dissimulou verdades perigosas sobre o urânio empobrecido. Em conclusão, Pekka Haavisto declarou que "a acção científica do PNUA foi realmente uma voz neutra entre adeptos e opositores do urânio empobrecido, o que explica, de certa forma, que a sua posição seja sempre contestada".
Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV):
O CICV seguiu de perto toda esta polémica do urânio empobrecido. A sua atenção voltou-se principalmente para algumas questões, entre elas, para os efeitos que o urânio empobrecido pode trazer para a saúde, precauções que o pessoal do CICV e a população local deviam ter, a aplicação de normas fundamentais do direito humanitário internacional no caso deste tipo de munições, etc. O pessoal do CICV teve briefings no terreno a propósito do urânio empobrecido e toda esta informação foi igualmente distribuída e comunicada às populações locais das zonas visadas.

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