0124 | II Série C - Número 013 | 13 de Julho de 2002

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 19/IX - Relativo à criação de um grupo de trabalho de acompanhamento das questões culturais da vida parlamentar, incluindo o programa editorial, a valorização do património artístico do Palácio e a agenda cultural da Assembleia da República

Tirando benefício da experiência anterior, que se comprovou ser útil e valiosa, determino a criação do grupo de trabalho para os assuntos culturais, com carácter consultivo, composto de um representantes de cada grupo parlamentar, para funcionar junto do Presidente da Assembleia da República e em colaboração directa com a Secretária-Geral.
O grupo de trabalho para os assuntos culturais proporcionar-me-á assessoramento e conselho quanto às questões culturais da vida parlamentar, nomeadamente o programa editorial, a valorização do património artístico do Palácio de São Bento e a agenda cultural da Assembleia da República.

Registe-se, notifique-se (às entidades mencionadas) e publique-se.

Assembleia da República, 9 de Julho de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 20/IX - Relativo à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação dos Actos do Governo Referentes ao Processo de Aceitação de Acções da SAD do Benfica como Garantia de Dívidas Fiscais em Execução

Ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, determino o seguinte:

a) A Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação dos Actos do Governo Referentes ao Processo de Aceitação de Acções da SAD do Benfica como Garantia de Dívidas Fiscais em Execução terá o número total de 27 membros.
b) A repartição dos membros por partidos é a seguinte:

PSD 11
PS 9
CDS-PP 3
PCP 2
BE 1
Os Verdes 1

c) Os grupos parlamentares deverão indicar os seus representantes na comissão de inquérito em causa até dia 10 de Julho;
d) Fica marcada para o dia 11 de Julho, às 12 horas, a instalação da comissão de inquérito, com eleição da respectiva mesa, nos moldes habituais, previstos no Regimento.

Registe-se, notifique-se aos presidentes dos grupos parlamentares e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e publique-se.

Assembleia da República, 8 de Julho de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 23/SG/2002 - Cooperação com o Parlamento Nacional da República Democrática de Timor Leste

Tendo presente o pedido formulado por S. Ex.ª o Presidente do Parlamento Nacional de Timor Leste, bem como o despacho favorável que nele recaiu de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República e ouvidos os interessados, autorizo, por delegação, a prorrogação das acções de assistência técnica ao Parlamento timorense efectuados ao abrigo do artigo 2.º do Protocolo celebrado entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Constituinte de Timor Leste, ratificado peto Parlamento Nacional da República Democrática de Timor Leste pela Resolução n.º 4/02, de 10 de Junho 2002.

1.
1.1. O Dr. José Manuel Pinto reiniciará o novo período da sua missão a partir de 1 de Outubro. Este técnico manter-se-á até 20 de Dezembro;
1.2. O Dr. Luís Martins reiniciará um novo período da sua missão a partir de 1 de Setembro. Este técnico manter-se-á até 20 de Dezembro.
2. Os dois técnicos mantém a situação remuneratória, alojamento e transporte local de que beneficiaram, na vigência do Despacho N.º 3/SG/2002.
3. Ficam obrigados à elaboração de um relatório de execução das suas missões datado de 30 de Novembro.

Assembleia da República, 5 de Julho de 2002. - A Secretária Geral, Isabel Côrte-Real.

COMISSÕES PARLAMENTARES

COMISSÕES DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA E DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Relatório e parecer sobre as audições realizadas no âmbito do acompanhamento dos trabalhos de preparação de Portugal na Cimeira da ONU, a realizar entre os dias 26 de Agosto e 4 de Setembro de 2002, em Joanesburgo

Índice

1. Introdução
2. Enquadramento
3. A Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
4. A Preparação da Cimeira
4.1 Nível Nacional
4.2 Nível da Cimeira
5. A participação de Portugal na Cimeira
5.1 A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

Relatório

1 - Introdução

O projecto de resolução n.º 5/IX sobre a participação de Portugal na Cimeira de Joanesburgo (Conferência Rio + 10) e o projecto de resolução n.º 17/IX sobre o acompanhamento parlamentar da participação de Portugal na Cimeira da ONU em Joanesburgo, foram apresentados, respectivamente, pela Sr.ª Deputada Isabel Castro e outra, do Partido Ecologista Os Verdes, no dia 30 de Abril de 2002, e pela Sr.ª Deputada Maria Santos e outros, do Partido Socialista, no dia 16 de Maio de 2002, à Assembleia da República e admitidos por Despacho do Presidente da Assembleia da República de 7 e 29 de Maio de 2002, respectivamente.
A Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, em articulação com a Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente criaram um grupo de trabalho presidido pelas Sr.as Vice-Presidentes das referidas Comissões, respectivamente, as Sr.as Deputadas Teresa Patrício Gouveia e Ofélia Moleiro, integrando como relatores