0129 | II Série C - Número 013 | 13 de Julho de 2002

nacionais agregados à política de ambiente. Notou que, apesar desta fase ter sido positiva, importa optar para que a Estratégia Nacional seja flexível e aberta aos níveis regional e municipal. A este respeito, apelou para a necessidade de se proceder a uma reflexão acerca da aplicação local da Agenda 21 em Portugal, sobretudo, no referente aos planos estratégicos de segunda geração, ou seja, nos quais o ambiente surge como elemento estruturante.
Também a Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente se referiu à importância de implementar as Agendas 21 locais, lamentando a falta de informação sobre a estratégia portuguesa nesta e noutras áreas.
A Quercus disse que a estratégia tinha sido elaborada em dois meses, o que se trata de um recorde (a Espanha levou um ano a elaborar a sua), mas que necessariamente comporta debilidades, nomeadamente ao nível de falta de indicadores. Estes indicadores são necessários para se poderem efectuar comparações e só agora se explica a forma como eles devem ser desenvolvidos em Portugal.
A GEOTA referiu-se igualmente à falta das Agendas locais (lembrando que a Suécia, em 1998, já tinha todas as agências locais criadas) e à falta de indicadores. Acrescentou depois que a estratégia revela falta de "trabalho de casa", de organização interinstitucional e foi apresentada como um mero pró forma. Aliás, um documento deste tipo deveria ficar a cargo da Presidência do Conselho de Ministros e não do Ministério do Ambiente, para se poder ter a referida perspectiva interministerial. Para além disso, trata-se de um documento que se sabia ter de se apresentar há 10 anos atrás e é lançado agora para uma consulta pública de dois meses, afirmando não estar em condições de o avaliar com maior pormenor, embora pareça tratar-se de um documento muito genérico que não aproveitou todo o trabalho feito anteriormente nesta matéria.
A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento frisou o facto de não se estar a proceder à devida discussão da Estratégia Nacional e apelou para a necessidade de uma maior participação no debate público em curso. Precisou que esta Estratégia deveria centrar-se nas pessoas, adoptar uma visão de longo prazo e referiu a questão de saber se é o Ministério do Ambiente ou o da Economia que lidera o processo da discussão pública. Notou ainda que a Estratégia Nacional não responde aos compromissos estabelecidos pela Agenda 20/20, nomeadamente no que se refere à saúde e à educação, referiu igualmente a necessidade do estabelecimento de mecenato para o Desenvolvimento como social e não como cultural, assim como a lei sobre cooperação voluntária, um quadro normativo e fiscal para empresas.
O Secretário de Estado do Ambiente explicou que a Estratégia tinha sido preparada pelo Instituto do Ambiente, entre Março e 5 de Junho deste ano, não se tratando de uma versão definitiva, que deverá ainda ser enriquecida com os contributos da discussão pública, sendo preciso quantificar objectivos e metas.
O DG Relações Económicas Internacionais e a DG Energia do Ministério da Economia referiram que a Estratégia Nacional resulta, no imediato, dos Conselhos de Ministros da Indústria e da Energia, assim como da implementação da Estratégia de Lisboa, além do que reflecte uma abordagem equilibrada e integrada dos três pilares do Desenvolvimento Sustentável: económico, social e ambiental, e valoriza o papel das empresas, considerando-as como o núcleo central da competitividade. Chamou igualmente a atenção para a necessidade de se proceder à reforma do quadro legal no sentido da sua actualização, especificamente no que se refere aos incentivos fiscais, à formação profissional, à diversificação de fontes, entre outros.
O DG Relações Económicas Internacionais e a DG Energia do Ministério da Economia esclareceram ainda o carácter indisciplinado do sector dos transportes e precisaram que Portugal é, a este respeito, um thecnology taker e com algum atraso, nomeadamente, no que concerne a utilização de gás natural ou de electricidade e a necessidade de um sistema de incentivos fiscais para a conversão da frota. Referiu igualmente a necessidade de campanhas de informação e sensibilização com vista à poupança energética, nomeadamente no sector industrial, no sentido de se inverter a tendência do aumento da intensidade energética da economia portuguesa, notando ser a única no espaço comunitário a registar este crescimento. Esclareceu ainda que, relativamente ao Programa E4, a aposta tem sido feita nas energias renováveis através do acesso à rede, do sistema remuneratório e da co-geração, por outro lado, chamou a atenção para o início do desenvolvimento da dimensão local da gestão de energia, sublinhando a necessidade prévia da criação de condições ao investimento.
O DG Relações Económicas Internacionais e a DG Energia do Ministério da Economia invocaram ainda, acerca da questão do turismo sustentável, o Programa Operacional 2000-2006 que tenta premiar iniciativas que tenham esta vertente como preocupação. No referente à Parceria Euro-Mediterrânea, especialmente cara a Portugal, informou existir no âmbito da política de empresa um projecto de cooperação com Marrocos, Tunísia e Egipto.

Anexo

Lista dos documentos recebidos nas audições

CIDAC, Comércio Justo, Perguntas e Respostas, 2001;
CNADS, Acetato sobre o Processo Preparatório Sub-Regional e Regional da Cimeira Rio+10;
CNADS, Análise sumária do 2.º Relatório Nacional a submeter à Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica, Novembro de 2001;
CNADS, Comentário do CNADS sobre a Proposta de Relatório Nacional para a 7.ª CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, Julho de 1999;
CNADS, Comentário do CNADS sobre a Proposta de Relatório Nacional relativo à Implementação da Agenda 21, Dezembro de 2001;
CNADS, Parecer sobre o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, 2001;
Contributo da Coordenação Portuguesa do Comércio Justo para a preparação da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (no quadro das audições das Comissões de Assuntos Europeus e Política Externa e Poder Local, Ordenamento do território e Ambiente), Junho de 2002;
EFTA, "Fair Trade in Europe 2001", Facts and Figures on the Fair Trade sector in 18 European Countries;
Fernandes, João José, Plataforma Portuguesa das ONGD, Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável: para uma participação responsável de Portugal na Conferência de Joanesburgo, Junho de 2002;
GEOTA Lupa, n.º 1, bimestral Maio 2002;
GEOTA, "Agenda 21 local", 2002;
GEOTA, "Cultours", À descoberta do Património, 1999;