0127 | II Série C - Número 013 | 13 de Julho de 2002

- vertente UE, que se desdobra na Estratégia Interna da UE em matérias de Desenvolvimento Sustentável, na vertente externa da estratégia de Desenvolvimento Sustentável, e nas posições da UE para a Cimeira (cujo mandato foi aprovado no CE de Sevilha, tendo em conta o CAG de 17 de Junho e a 4.ª PrepCom de Bali);
- vertente da ONU, onde UE fala a uma só voz e Portugal participa nas negociações de coordenação da posição da UE. A este respeito foi assinalada a complexidade e a falta de coordenação no processo preparatório da Cimeira de Joanesburgo na formação da posição global da UE, que só foi aprovada a meio da PrepCom de Bali. Estes problemas têm surgido, quer na vertente externa quer na vertente interna da UE, pela clivagem entre os países nórdicos (mais favoráveis às solicitações dos PVD) e os outros.

Foi reconhecida, pelo CNADS, a responsabilidade de Portugal na inscrição do tema dos Oceanos (país-líder na EU sobre este tema) na agenda da Cimeira de Joanesburgo, notando-se, contudo, o facto de, tendencialmente, a UE reduzir este tema às pescas e aos transportes marítimos, revelando uma visão atomista e fragmentada.
No que concerne ao segmento africano-lusófono da Cimeira, o CNADS realçou a responsabilidade de Portugal, especialmente no que respeita aos países da CPLP e a Timor Leste, considerando, porém, não ter sido suficientemente preparado. A este respeito questionou-se sobre se Portugal participaria na última PrepCom ao nível africano, na Nigéria.
Foi identificado pelo CNADS, pela Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente, pela Quercus, pela Liga para a Protecção da Natureza, GEOTA e pela Plataforma das ONG, um défice de informação por parte do Governo português relativamente aos esforços envidados na preparação da Cimeira, sublinhando-se que o quarto pilar da sustentabilidade se prende com a perspectiva institucional, que se liga à questão da governação e que, por sua vez, privilegia a participação democrática na tomada de decisão, combinando o método piramidal com a ideia de rede de intervenientes.
A este propósito, com o objectivo de ultrapassar este défice de informação e participação, a Quercus tem um projecto de envolvimento dos cidadãos na Cimeira que compreende um programa de rádio, de seis minutos, que passa duas vezes ao dia, num total de 12 programas, e uma série de workshops que pretendem desenvolver em parceria com o Parlamento, as universidade e outras associações de consumidores, empresariais, etc. (tendo apelado à participação do Parlamento para incentivar estas iniciativas); a GEOTA teve uma campanha de 97 cartazes sobre o ambiente, vai lançar uma campanha que se intitula "10 milhões de portugueses, 10 milhões de ambientalistas", vai ter um fórum de acompanhamento na internet e organizou uma mesa redonda sobre os oceanos. Ambas as ONG lamentaram a falta de apoio nesta matéria (e a generalizada falta de apoio ao trabalho voluntário) e a falta de meios dos próprios organismos públicos, considerando que a situação não vai melhorar com a extinção do Instituto Português do Ambiente.
Neste domínio, foi ainda referida a importância do trabalho desenvolvido junto das escolas, desde o pré-escolar às universidades (onde deveria haver uma disciplina de desenvolvimento sustentado), que será a melhor forma de se conseguirem cidadãos mais conscientes em termos ambientais. Aliás, verifica-se mesmo uma grande consciência ambiental, que não existia há 10 anos atrás, mas as pessoas precisam de ter orientações claras (tipo "receita culinária") sobre os pequenos actos que podem fazer no quotidiano e que ajudam a melhorar o ambiente.

4.2 - Nível da Cimeira
A este nível, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e a DG Relações Económicas Internacionais e DG Energia do Ministério da Economia distinguiram três categorias de compromissos que têm estado em preparação negocial:

- A Declaração Política. A discussão acerca deste tema ainda não foi encetada;
- O Plano de Acção para os próximos 10 anos (2002-2012). Não houve consenso na PrepCom de Bali para concluir a elaboração deste Plano, que resulta do cruzamento dos objectivos da Agenda 21 com os objectivos e metas da Cimeira do Milénio. O Secretário-Geral da ONU identificou um núcleo prioritário, que denominou de WEHAB - Water, Energy, Health, Agriculture, Bio-diversity/Eco-systems - ao que a União Europeia acrescentou o saneamento, os químicos e um programa mais vasto para os Oceanos. África está consolidada em capítulo próprio no Plano de Acção. Existe um lato consenso em torno de todos os temas referidos, à excepção do da energia.
- A Declaração sobre as Parcerias, compreendendo iniciativas de natureza voluntária entre os governos e a sociedade civil na sua participação plena e responsável no processo de desenvolvimento sustentável, tendo em conta os seguintes sectores prioritários: energia, água, educação e apoio ao desenvolvimento em África. Todos os intervenientes foram unânimes em referir a importância de envolver a sociedade civil, nomeadamente, articulada em movimento internacional, e não só os governos na cooperação com os PALOP, bem como na necessidade de as empresas dinamizarem parcerias com países africanos, notando que o factor institucional é, nestes casos, apenas alavancador.

Os intervenientes institucionais e algumas organizações referiram os mais recentes trabalhos realizados que não podem ser postos em causa ou sofrer retrocessos, nomeando, em especial:
A 4.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), realizada em Doha (Novembro de 2001), que lançou um novo ciclo de negociações internacionais - até 2005 - e elaborou uma Agenda de Desenvolvimento que elegeu como prioridade o tratamento especial e diferenciado aos PVD, designadamente através do reforço da assistência técnica a esses países. O entendimento da União Europeia, segundo o DG Relações Económicas Internacionais e a DG Energia do Ministério da Economia, é o de que qualquer que seja o resultado da Cimeira de Joanesburgo, não poderá pôr em causa o que ficou consagrado em Doha, na direcção da criação de uma Nova Parceria, denominada pela EU como "Global Deal" para trabalhar no sentido da prosperidade, paz e segurança, boa governação, democracia, direitos humanos, Estado de direito, luta contra a corrupção e terrorismo, igualdade dos