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0134 | II Série C - Número 013 | 13 de Julho de 2002

 

de um país para a adesão à NATO): o controle civil democrático sobre as Forças Armadas, e em relação a este aspectos foram feitos enormes progressos, estando a Letónia a cumprir os critérios para a futura adesão.
d) Helena DemaKova (Presidente da Delegação do Parlamento Letão junto à Assembleia Parlamentar da OSCE).
Nesta área, a Parlamentar Letona referiu-se à situação de grave desrespeito pelos Direitos do Homem na Bielorússia.
Este País vive num regime ditatorial e está parado no tempo. As eleições foram unanimemente criticadas devidos às fraudes maciças. Vive-se um clima de propaganda constante do regime de Luchenko. Existe uma crise económica e salarial muito grave.
A oposição está muito debilitada, não existem figuras carismáticas, o único grupo de pressão é dos familiares dos desaparecidos.
A oradora considera, no entanto, que se deve continuar a apoiar financeiramente a Bielorússia para evitar uma crise mais profunda.
d) Vladimir Bagallini (Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Duma Regional de Kaliningrade). Este parlamentar russo fez-nos um retrato da situação daquele enclave. Existe uma ligação muito estreita entre Kaliningrade e a Rússia. O sentimento dominante é pró-europeu e vive-se uma democracia pluralista, o governo regional tem implementado várias medidas que visam a liberalização da economia.
Antes do fim da União Soviética, a economia estava virada para a indústria militar que tem vindo a ser desmantelada, o que trouxe desemprego.
Várias empresas mistas com capital inglês, polaco ou alemão têm vindo a ser criadas.
O crime organizado, apesar de ser inferior ao da Rússia em geral mantém-se como o principal problema que as autoridades enfrentam. O nível de vida é muito baixo, o que cria condições para o crescimento do crime organizado.
Os políticos de Kalinegrade não sentem o alargamento da NATO como uma ameaça.

Os representantes portugueses intervieram nos vários painéis salientando o apoio de Portugal à entrada dos países Bálticos na NATO, bem como realçaram a importância de associar a Rússia a todo este processo, com vista a garantir a estabilidade e a segurança em todo o espaço da antiga União Soviética.
Os restantes oradores têm as suas exposições relatadas em anexo.

Assembleia da República, 2 de Julho de 2002. - Os Deputados: José Lello (PS) - João Rebelo (CDS-PP).

Nota: Os documentos em anexo constam do processo.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.