0128 | II Série C - Número 013 | 13 de Julho de 2002

géneros, políticas ambientais, económicas e sociais, respeito pela diversidade cultural e diálogo entre civilizações.
A Conferência de Monterrey (Março de 2002), que criou um trust fund que inclui o reforço da assistência técnica e a capacitação institucional dos PVD. Note-se que o maior doador para este fundo é a União Europeia, contribuindo com mais de 60% do total do fundo, ou seja, o equivalente a 14 milhões de euros. Com este reforço do financiamento ao Desenvolvimento, esta Conferência representou, segundo o DG Relações Económicas Internacionais e a DG Energia do Ministério da Economia, um novo ímpeto político, comprometendo-se a União Europeia e os EUA a aumentar o apoio ao Desenvolvimento, instaurando a iniciativa "tudo menos armas". A este respeito, assinalou a necessidade de Portugal considerar os países africanos como sinónimo de oportunidade para a descoberta de novos mercados.
O Conselho Europeu de Barcelona (Março de 2002) que estabeleceu o objectivo de, até 2006, a União Europeia canalizar 0,39% do seu PNB à ajuda pública ao Desenvolvimento. Cada Estado-membro comprometeu-se em contribuir com 0,36% do seu PNB, o que significa que haverá Estados que contribuirão mais para que se atinjam os 0,39% pela União Europeia como um todo. O DG Relações Económicas Internacionais e a DG Energia do Ministério da Economia informaram que, no ano 2000, Portugal dedicou à ajuda ao Desenvolvimento 0,26% do seu PNB, o que representou 59 milhões de contos.
Apesar destas realizações, o DG Relações Económicas Internacionais e a DG Energia do Ministério da Economia, apontam que nada se avançou no respeitante à questão do comércio, do investimento, da negociação da dívida pública e de co-responsabilizar os PVD no sentido de usufruírem de mais ajuda se apresentarem sinais de boa governação e de resultados concretos do sucesso na luta contra a corrupção.
Já no que respeita à 4.ª PrepCom, realizada entre os dias 27 de Maio e 7 de Junho de 2002, em Bali, por um lado, é expresso um sentimento de desilusão, pelos parcos resultados aí obtidos, nomeadamente, a ausência de debate acerca da Declaração Política, a não conclusão do Plano de Acção (permanecem ainda 150 reservas em negociação) e a falta de consenso no respeitante ao comércio internacional, aos aspectos financeiros, aos meios de implementação dos compromissos e ao sector da energia. Por outro lado, foi também referido que a PrepCom de Bali, apesar de não ter concluído o Plano de Acção, aprovou 80% do seu conteúdo e desenvolveu e consolidou a ideia das Parcerias.
Além disso, afirmou denotar-se uma clivagem Norte/Sul, ou seja, EUA, Canadá, UE/Grupo77. A este respeito o DG Relações Económicas Internacionais e a DG Energia do Ministério da Economia precisaram que a posição da União Europeia no que concerne a temática do Desenvolvimento Sustentável pauta-se pela iniciativa "tudo menos armas", pelo Sistema de Preferências Generalizado, e pela coordenação e coerência na defesa de objectivos e aplicação de programas de implementação; que a dos EUA se centra no reforço da vertente ambiental do Desenvolvimento Sustentável; e que a posição do G77, onde a China tem assumido algum protagonismo, pugna por concessões adicionais por parte do "Norte" que se traduzam em mais meios de apoio ao Desenvolvimento, evitando referências à protecção ambiental.
Foi ainda referido que se tem vindo, cada vez mais, a assistir a uma clivagem ambiental EUA/UE, sendo que a posição da OMC neste domínio se tem mostrado mais favorável à dos primeiros, ao contrário da posição da Cimeira de Joanesburgo que, tendencialmente, privilegia as tendências mais progressistas.
Considerando o desenvolvimento acelerado verificado por Portugal nas últimas décadas e o conhecimento aprofundado que tem dos PALOP, poderia dar um contributo no sentido de impulsionar a posição da União Europeia enquanto líder do processo mundial relativamente a uma solução que articule o objectivo do desenvolvimento com a sua própria sustentabilidade.

5 - A participação de Portugal na Cimeira
Todas as entidades ouvidas começaram por intervenções de enquadramento, referindo o processo evolutivo do tratamento internacional do tema do Desenvolvimento Sustentável, pronunciaram-se acerca da preparação que tem vindo a ser realizada tendo em vista, concretamente, a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo e sublinharam o interesse de Portugal em participar activamente nas várias sedes e iniciativas dedicadas a esta matéria.
O Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) considerou que uma adequada participação de Portugal na Cimeira de Joanesburgo significaria:

- A realização de um debate nacional versado nas matérias agendadas para discussão na Cimeira;
- A divulgação pública desse debate;
- A participação da sociedade civil portuguesa na representação nacional à Cimeira (nomeadamente, confederações patronais e sindicais, associações de defesa do ambiente, de desenvolvimento regional, de defesa dos consumidores, sócio-profissionais e do poder local). A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento, a Quercus e a Geota informaram que, na Cimeira do Rio, participaram ONG para o Desenvolvimento, fazendo votos para que o mesmo aconteça em Joanesburgo. A este respeito foi sublinhado pelo CNAD o facto de o princípio da "participação social" declarado na Cimeira do Rio não ter vindo a ser reflectido em realizações concretas. Sobre este tema, a DG dos Assuntos Multilaterais do MNE, precisou que a realização do desenvolvimento sustentável não é apenas uma função do Estado, mas de toda a sociedade civil.
- A participação de autoridades locais e intermédias, notando-se que sem este tipo de participação definir-se-ia apenas uma estratégia formal. A este respeito foi referida a tentativa por parte de um grupo de municípios, entre os quais Lisboa, assim como do ICLEI - International Council for Local Environment Initiative - para que estas autoridades fossem reconhecidas como parceiras na Cimeira de Joanesburgo.

5.1 - Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
Especificamente sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o CNADS assinalou tratar-se de um terreno de experimentação onde os consensos estão ainda por construir e que, desde 1992, a operacionalização das políticas tem vindo a ser concretizada através dos planos