0133 | II Série C - Número 013 | 13 de Julho de 2002

representantes na Comissão Permanente da Assembleia da República os Srs. Deputados Bernardino Soares e António Filipe.

Assembleia da República, 5 de Julho de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares.

GRUPO PARLAMENTAR DO BE
Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Para os devidos efeitos, informo V. Ex.ª que o representante do Bloco de Esquerda na Comissão Permanente da Assembleia da República será o Deputado Luís Fazenda.

Assembleia da República, 4 de Julho de 2002. - O Chefe de Gabinete, Heitor de Sousa.

GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES
Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Venho, pelo presente, informar V. Ex.ª que a representante deste Grupo Parlamentar na Comissão Permanente da Assembleia da República é a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

Assembleia da República, 9 de Julho de 2002. - A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PS José Lello e do CDS-PP João Rebelo referente ao 52.º Seminário Rose-Roth, subordinado ao tema "O papel da NATO na Segurança do Báltico: novos desafios, novas possibilidades", que decorreu em Riga, na Letónia, entre os dias 16 e 18 de Junho de 2002

Entre os dias 16 e 18 de Junho realizou-se em Riga, na Letónia, um Seminário subordinado ao tema "O papel da NATO na Segurança do Báltico". Estiveram presentes neste Seminário, representantes de vários países membros da NATO, bem como dos países da Parceria pela Paz.
O Parlamento português esteve representado pelos Deputados José Lello (PS) e João Rebelo (CDS-PP).
O programa do Seminário teve a seguinte ordem de trabalhos:

No domingo, 16 de Junho de 2002:
- Introdução feita pelo Brigadeiro General Michael Hesselholt Clemmesen sobre "As reformas militares nos países bálticos";
- Intervenção do Coronel Graube, Comandante das Forças Armadas Nacionais.

Na segunda-feira, 17 de Junho de 2002:
Tema.: "Alargamento da NATO: a estabilidade e a segurança na região
báltica"
- Apresentação do Primeiro-Ministro da Letónia, Andris Berzins;
- Apresentação do Ministro da Defesa, Girts Valdis Kristovskis;
- Intervenção de Randy Sceunemann, Membro do Conselho de Administração da Comissão dos EUA sobre a NATO.

Na terça-feira, 18 de Junho de 2002:
"A Rússia e a Região do Báltico depois do alargamento da NATO"
- Intervenção de Helena Demakova, Presidente da Delegação Letónia junto da Assembleia Parlamentar da OSCE;
- Apresentação de Vladimir Bagallin, sobre Kaliningrad;

Sob o tema "Novas ameaças, novas responsabilidades, novos aliados"
Discussão sobre o crime organizado com diferentes oradores, entre eles:
- Mark Galeotti, Director do Departamento sobre a criminalidade organizada na Rússia;
- Rotberga, Director do Gabinete das Nações Unidas para o controlo das drogas e para prevenção do crime.

Nas várias exposições podíamos destacar um conjunto de afirmações que enquadram bem o tema do Seminário:

a) O Presidente do Parlamento da Letónia e o Primeiro-Ministro Letão reafirmaram e realçaram a vontade da Letónia em aderirem à NATO. Nesse sentido, a Cimeira de Praga de Novembro é fundamental para as aspirações da Letónia, bem como dos restantes países candidatos à adesão. A segurança e a estabilidade nos Bálticos face a novas ameaças como o terrorismo ou o crime organizado estão ligados à entrada dos países Bálticos na Aliança Atlântica.
Um esforço muito grande tem sido feito no que se refere ao investimento no reequipamento e na reestruturação das Forças Armadas da Letónia. A criação do Batalhão Báltico é a prova disso.
b) Robert Nurick, Director do (Carnegie Moscow Centre): Este perito em assuntos russos salientou que a integração completa da Rússia é um dos principais desafios da Comunidade Internacional, mas também da frágil democracia russa.
É, também, da opinião que a estabilidade no Báltico não pode ser vista numa perspectiva exclusivamente báltica, mas passa sobretudo em associar a Rússia na busca de uma solução estável e viável.
O problema do enclave de Kaliningrade é um dos assuntos mais delicados a resolver antes da adesão plena dos países Bálticos à NATO.
O alargamento da NATO não pode ser feito em nome de uma lógica conflituosa entre os interesses russos e os interesses dos países Bálticos.
Deve ser possível encontrar um papel estratégico para a Rússia nas relações transatlântico.
O actual Presidente da Rússia Vladimir Putin tem receio que o alargamento da NATO seja um factor de instabilidade para a vida política interna da Rússia.
c) Valdis Kristovskis (Ministro da Defesa da Letónia): Este experiente político Letão realçou um aspecto muito importante e muito sensível (sendo, aliás, um dos critérios fundamentais para a avaliação da capacidade e de preparação