0132 | II Série C - Número 013 | 13 de Julho de 2002

Embora tenha baixado à Comissão a proposta de lei n.º 38/IX (BE) "Reforma a tributação do património, aprovando o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e diversa legislação avulsa, extinguindo o imposto municipal de sisa e o imposto sobre as sucessões e doações", não foi elaborado Relatório e Parecer, por se encontrar agendado em Plenário no dia da baixa.
3. Relatórios
A Comissão aprovou relatório sobre o "Relatório de Actividades do Defensor do Contribuinte do ano de 2001".
Relator: Deputado António Almeida Henriques (PSD)
4. Audiências
No dia 5 de Junho, o Presidente da Comissão, Deputado João Cravinho (PS), e o Vice-Presidente, Deputado Victor Cruz receberam o Conselheiro Político-Económico da Embaixada dos Estados Unidos da América, Dr. Robert Blau e a Primeira Secretária da mesma Embaixada, Dr.ª Catherine Hill-Herndon.
No dia 11 de Junho, os Deputados Pinho Cardão (PSD), António Preto (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS) e Campos Cunha (CDS-PP) receberam a APAPP (Associação Portuguesa de Administração de Políticas Públicas), que apresentaram a associação a que pertencem e a revista por ela editada a Revista de Administração e Políticas Públicas.
No dia 11 de Junho, os Deputados Pinho Cardão (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Maximiano Martins (PS) Campos Cunha (CDS-PP) e Jerónimo de Sousa (PCP) receberam uma comissão de trabalhadores da Petrogal, tendo sido abordados os temas do controlo da empresa e da capacidade de refinação em território nacional.
No dia 19 de Junho, o Presidente da Comissão, Deputado João Cravinho (PS) recebeu o Presidente e a Directora Executiva da Apifarma, Dr. João Gomes Esteves e Dr.ª Isabel Saraiva. Durante o encontro, foi abordada a questão da prescrição de medicamentos pela Denominação Comum Internacional e as suas consequências para a indústria farmacêutica nacional.

Assembleia da República, 9 de Julho de 2002. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: O relatório foi aprovado.

GRUPOS PARLAMENTARES

GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD de enviar a V. Ex.ª a lista dos Deputados deste Grupo Parlamentar que integram a Comissão Permanente da Assembleia da República:

- Guilherme Silva
- Luís Marques Guedes
- Fernando Negrão
- Jorge Neto
- António Nazaré Pereira
- Ana Manso
- Gonçalo Capitão
- Luís Machado Rodrigues
- Duarte Pacheco
- Maria Ofélia Moleiro
- Fernando Santos Pereira
- Gonçalo Breda Marques
- Arménio Santos
- Pedro Duarte
- Manuel Oliveira

Assembleia da República, 4 de Julho de 2002. - A Chefe de Gabinete, Fátima Resende.

GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar de indicar os representantes deste Grupo Parlamentar na Comissão Permanente:

- António Costa
- Acácio Barreiros
- Ascenso Simões
- Elisa Ferreira
- Guilherme d'Oliveira Martins
- Joel Hasse Ferreira
- Jorge Lacão
- José Magalhães
- José Sócrates
- Manuel Maria Carrilho
- Maria de Belém Roseira
- Maria Santos
- Paulo Pedroso

Assembleia da República, 8 de Julho de 2002. - O Chefe de Gabinete, Alexandre Rosa.

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Venho, pela presente, indicar os seguintes Srs. Deputados para representarem este Grupo Parlamentar na Comissão Permanente da Assembleia da República:

- Telmo Correia
- Nuno Melo
- João Almeida

Assembleia da República, 9 de Julho de 2002. - A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Dando cumprimento ao solicitado por V. Ex.ª, venho informar que o Grupo Parlamentar do PCP indica como seus