0125 | II Série C - Número 013 | 13 de Julho de 2002

os Srs. Deputados abaixo referidos, tendo participado igualmente as Deputadas subscritoras dos projectos de resolução acima enunciados, bem como outros Deputados. Efectuou-se um conjunto de audições sobre a matéria, no intuito de complementar as análises efectuadas no decurso dos trabalhos de acompanhamento da preparação da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, organizada pela Organização das Nações Unidas, a decorrer em Joanesburgo, entre os dias 26 de Agosto e 4 de Setembro de 2002.
A Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa indicou o Deputado Almeida Henriques (PSD) como co-relator, e a Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente indicou as Deputadas Eulália Teixeira (PSD) e Isabel Gonçalves (CDS-PP) como co-relatoras.
Nestes termos, foram ouvidas as seguintes entidades:

- Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (11 de Junho, 15:00);
- Coordenadora das Associações de Comércio Justo (11 de Junho, 16:00);
- Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente (11 de Junho, 17:00);
- DG Relações Económicas Internacionais e DG Energia do Ministério da Economia (12 de Junho, 9:30);
- Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento (12 de Junho, 10:30);
- QUERCUS (14 de Junho, 15:00);
- Liga para a Protecção da Natureza, (14 de Junho, 15:45);
- GEOTA (14 de Junho, 17:00);
- Secretário de Estado do Ambiente (18 de Junho, 15:00);
- DGAM do Ministério dos Negócios Estrangeiros (19 de Junho, 10:00).

2 - Enquadramento

Estas audições tinham como objectivo a avaliação dos progressos da aplicação dos acordos firmados na Cimeira do Rio e a implementação da Agenda 21; a aferição da preparação e da participação de Portugal na Cimeira de Joanesburgo, assim como da percepção das diversas entidades acerca desta preparação; o debate sobre as questões que fazem parte da ordem de trabalhos da Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável, designadamente o tema dos oceanos, as alterações climáticas, a energia, a saúde pública, o ordenamento do território, a cooperação, o comércio justo, a erradicação da pobreza e a exclusão social.
O debate realizado teve em consideração o seguinte enquadramento prévio:
A Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, que teve lugar no Rio de Janeiro, em Junho de 1992 (também conhecida como a Cimeira do Rio, a Cimeira da Terra ou ECO 92) cujos resultados se saldaram na assinatura da Convenção sobre Alterações Climáticas e da Convenção sobre Biodiversidade, assim como na elaboração de duas Declarações e uma Agenda de Acção, a Agenda 21;
A Conferência Internacional do Cairo, sobre População e Desenvolvimento, em 1994;
A Conferência Mundial de Pequim, sobre a Mulher, em 1995;
A Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (Rio +5), realizada em Nova Iorque, em 1997;
A Cimeira do Milénio das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque, em 2000;
A 4.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), realizada em Doha (Novembro de 2001);
A Ratificação do Protocolo de Quioto, 2002;
A Conferência Internacional de Monterrey, sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Março de 2002);
A Cimeira da FAO, em Roma (Junho de 2002);
O conjunto de iniciativas desenvolvidas no quadro da União Europeia no sentido da preparação de uma Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente o Compromisso de Lisboa (Março de 2000), as Conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo (Junho de 2001); as Conclusões do Conselho Europeu de Barcelona (Março de 2002) e as Conclusões do Conselho Europeu de Sevilha (Junho de 2002);
O processo preparatório sub-regional da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável a realizar em Joanesburgo: 1.ª PrepCom (30 de Abril a 2 de Maio de 2001, Nova Iorque), 2.ª PrepCom (28 de Janeiro a 8 de Fevereiro de 2002, Nova Iorque), 3.ª PrepCom (25 de Março a 5 de Abril de 2002, Nova Iorque), 4.ª PrepCom (27 de Maio a 7 de Junho de 2002, Bali);
A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável que se encontra em discussão pública, apresentada no dia 5 de Junho de 2002, na sequência da Resolução n.º 39/2002 do Conselho de Ministros; e
A realização da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável a realizar entre os próximos dias 26 de Agosto e 4 de Setembro, em Joanesburgo.

3 - A Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável

A Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável foi convocada para fazer o balanço dos progressos decorridos desde a Cimeira do Rio+10 e apresentará um plano de acção e uma declaração política para o período de 2002-2012.
Foi por todos referido que a Cimeira do Rio estava rodeada de grandes expectativas que resultaram em passos importantes na emergente diplomacia ambiental, nomeadamente, pela aprovação da Declaração do Rio, da Convenção sobre alterações climáticas e da Convenção sobre bio-diversidade, apesar de não se ter chegado a acordo sobre a Convenção sobre as Florestas. Pelo contrário, em torno da Cimeira de Joanesburgo não existe este capital de expectativas, assim como não há indicações no sentido de se poder vir a chegar a acordo quanto à Convenção sobre as Florestas.
Esta Cimeira representa, porém, uma linha de continuidade com preocupações de âmbito de aplicação prática e efectiva da Agenda 21, ainda que signifique uma mudança de carácter, de natureza e de objectivos relativamente às anteriores realizações dedicadas à temática ambiental.