0126 | II Série C - Número 013 | 13 de Julho de 2002

Essa mudança reflecte-se na necessidade da coerência a longo prazo das políticas nacionais, regionais e mundiais, assentes nas quatro vertentes da sustentabilidade: ambiental, económica, social e institucional.
A este respeito, o DG Relações Económicas Internacionais e a DG Energia do Ministério da Economia lembraram a dinâmica criada em torno desta Cimeira na discussão de questões como a eco-eficiência, o aproveitamento dos recursos endógenos e da rentabilidade económica dos investimentos, a evolução das estruturas de mercado, a alteração do perfil comportamental dos cidadãos e dos decisores, a certificação ambiental e o rótulo ambiental, entre outras.
A agenda da Cimeira será ainda organizada tendo em conta os três seguintes segmentos: global, europeu e africano (neste último segmento, é de considerar as vertentes francófona, anglo-saxónica e lusófona).

4 - A preparação da Cimeira

4.1 - Nível nacional
A necessidade de se optar por uma abordagem integrada dos problemas ambientais, considerando os aspectos ecológicos, sociais, económicos e tecnológicos, na resolução óptima de problemas concretos foi uma referência comum a todos os intervenientes; considerando-se mesmo que o ambiente não pode ser acusado de constrangimento ao desenvolvimento económico. Esta abordagem integrada só pode acontecer se existir um diálogo inter-institucional horizontal.
Foi ainda defendido (em especial pelo CNADS) uma abordagem tripartida do tema do Desenvolvimento Sustentável, consistindo no enquadramento internacional, europeu e nacional:

- Internacional, uma vez que as componentes ambiental, económica e social são, cada vez mais, condutoras e coordenadoras das políticas de cooperação, quadro no qual Portugal deverá ter em consideração, nomeadamente, nas suas relações com a CPLP.
- Europeu, porque a UE foi, nos últimos 10 anos, a região que mais evoluiu no sentido da concretização de uma política de desenvolvimento sustentável, balizada pela Estratégia de Lisboa, em 2000, - durante a presidência portuguesa da UE, altura em que se interligou o ambiente às vertentes económica e social - e pelo Conselho Europeu de Gotemburgo, em 2001, - onde foi apresentada a Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável;
- Nacional, já que Portugal deverá fazer reflectir as dinâmicas resultantes dos avanços acima referidos na sua Estratégia Nacional sobre Desenvolvimento Sustentável (veja-se ponto 5.1 deste relatório).

O DG Relações Económicas Internacionais e a DG Energia do Ministério da Economia referiram que as preparações nacionais da Cimeira de Joanesburgo têm decorrido nas vertentes:

- Multilateral (política empresarial, comércio internacional, investimento internacional, financiamento do desenvolvimento, turismo, indústria, recursos geológicos, energia, governação);
- Comunitária (aplicação da estratégia de Lisboa e as conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo). A DG Relações Económicas Internacionais e a DG Energia do Ministério da Economia realçaram que o Conselho Europeu de Desenvolvimento, realizado a 30 de Maio de 2002, aprovou a posição da UE, na qual Portugal se revê, sobre sete grandes matérias, a saber: erradicação da pobreza, desenvolvimento sustentável do mundo globalizado, protecção e gestão dos recursos naturais de base para o desenvolvimento económico e social, desenvolvimento sustentável nas pequenas ilhas e nos PVD, reforço da boa governação através, sobretudo, da efectivação dos meios de implementação, e financiamento ao desenvolvimento, designadamente, pela organização de iniciativas de Desenvolvimento Sustentável em África, alteração dos padrões de consumo e de produção. A este respeito, a Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento recordou que, em 1992, a tónica foi colocada nos modelos de produção e que a Cimeira de 2002 atentará nos modelos de consumo, reflectindo o desequilíbrio entre a procura e a oferta de recursos.

A Coordenação das Associações de Comércio Justo chamou a atenção para a necessidade da sustentabilidade do sistema comercial mundial, nomeadamente, através do estabelecimento de um quadro de cooperação com vista ao estabelecimento de preços justos agregados a critérios de garantia da efectivação de mecanismos de decisão participada e democrática e da inclusão do debate acerca das questões de género e de protecção do ambiente, promovendo a diversificação das produções e o fortalecimento dos mercados locais, não apostando apenas nas produções de exportação.
A DG Relações Económicas Internacionais e a DG Energia do Ministério da Economia sublinharam ser este o modelo que melhor permite a Portugal assegurar a coerência de posições nas várias instâncias em que participa. No sentido de assegurar esta coerência, o Ministério da Economia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e o Ministério das Cidades, Ambiente e Ordenamento, têm coordenado entre si a condução dos trabalhos preparatórios desta Cimeira.
Portugal defende a elaboração de um plano de acção concreto que considere os objectivos de erradicação da pobreza e padrões sustentáveis de produção e consumo, assim como a abordagem integrada dos temas da água, saneamento, oceanos, bio-diversidade, saúde e educação.
Cabe à DG dos Assuntos Multilaterais (DGAM) do MNE o papel de enquadramento político global, procurando assegurar uma visão de conjunto e coordenada, tendo especial responsabilidade pela área de competência da DGAM - DGAC e ICP. Assim, esta DG aponta três níveis de formulação de políticas e decisão:

- vertente interna, que se consubstancia na definição de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (MCOTA, M. Economia, Agricultura, Pescas, Finanças, Saúde, Educação, Obras Públicas, Segurança e trabalho, Ciência e Ensino Superior, juntamente com associações da sociedade civil ONGs, parceiros sociais, CNDs);