0150 | II Série C - Número 015 | 03 de Agosto de 2002

Artigo 10.º
Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pela Comissão.

Assembleia da República, 30 de Julho de 2002. - O Presidente da Comissão, João Bosco Mota Amaral.

Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD João Carlos Duarte e do PS Maria Santos, relativo ao IV Fórum Parlamentar Euro-Mediterrâneo, que decorreu em Bari, Itália, entre os dias 16 e 18 de Junho

A quarta reunião do Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico decorreu em Bari, de 16 a 18 de Junho de 2002. A delegação da Assembleia da República foi composta pela Deputada Maria Santos do Partido Socialista e pelo Deputado João Carlos Duarte do Partido Social Democrata. Em anexo, junta-se a declaração final, a declaração sobre migrações (anexo 1), a listagem de todos os participantes neste fórum, bem como a agenda dos trabalhos (anexo 2) e os tópicos das intervenções dos Deputados João Carlos Duarte e Maria Santos (anexo 3).
O Fórum é composto por representantes dos Parlamentos Nacionais da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos países mediterrânicos associados ao processo de Barcelona.
A principal missão do Fórum é a de relançar e aprofundar o processo euro-mediterrânico, procurando acompanhar os progressos dos acordos entre a União Europeia e os países mediterrânicos.
As reuniões do Fórum são anuais, mas foi decidido criar três grupos de trabalho, sobre os seguintes temas:

- Regulamento;
- Acompanhamento das conclusões;
- Migrações e fluxos humanos.

Em Bari, na reunião anual do Fórum, os diversos oradores demonstraram alguma sintonia na identificação dos principais problemas, que se colocam nesta região. Temos assim:

- As assimetrias económicas entre as duas margens do Mediterrâneo, que contribuem para o aumento da instabilidade e da insegurança na margem sul;
- As difíceis condições de vida das populações da margem sul, que geram problemas ao nível dos surtos migratórios para os países da União Europeia;
- Os problemas associados à imigração clandestina, nomeadamente, dificuldades de inserção dos imigrantes nas sociedades de acolhimento e o aumento de fenómenos de crimes, associados a redes de imigração e tráfico de pessoas;
- A questão israelo-árabe, não apenas na vertente militar e nos custos humanos que tem envolvido, mas também apontando a importância da sua resolução, como factor positivo para o espaço mediterrânico mais pacífico, seguro e desenvolvido.

Pat Cox, Presidente do Parlamento Europeu, na sua intervenção, destacou o papel fundamental que o processo de Barcelona assume, após os acontecimentos do 11 de Setembro, como instrumento de diálogo e cooperação entre a União Europeia e os países da margem sul e oriental do Mediterrâneo. Apelou para que, neste âmbito, se assuma um papel mais activo na luta contra o terrorismo e no processo de paz no Médio Oriente. No âmbito do processo de Barcelona foram assinados, alguns acordos de associação com o Egipto, Líbano, Argélia e Jordânia.
O Presidente do Parlamento Europeu fez referência às decisões saídas da reunião de Valência, que se traduziram no "Plano de Acção de Valência", que enumera algumas medidas, para o combate ao terrorismo, defesa dos direitos humanos e da democracia nesta região.
Cox realçou, também, a necessidade de um efectivo reforço do diálogo político, no sentido de se alcançarem alguns progressos na criação de condições para o estabelecimento de uma área de comércio livre euro-mediterrânica, tanto mais que as relações entre os Estados desta região estão a entrar numa fase de maturidade. O Presidente do Parlamento Europeu identificou ainda algumas matérias sensíveis, de entre as quais a imigração que constitui o exemplo máximo: Realçou a apresentação, pela primeira vez, de um draft sobre este tema. Finalmente, fez uma referência à situação no Médio Oriente, afirmando que continua a estar no centro das preocupações, tornando-se, como tal, fundamental encontrar uma solução para a mesma, e abrindo caminho para o surgimento das condições necessárias para a paz e para a estabilidade na zona do mediterrâneo.
Marcello Pêra, Presidente do Senado da República Italiana, destacou no seu discurso a guerra contra o terrorismo, defendendo o reforço das estruturas de controlo e de cooperação na região euro-mediterrânica, tal como foi sublinhado pelo documento elaborado em Valência e avançando com a proposta da instauração de uma rede para a troca de informações nesta área.
Abordando a problemática questão do Médio Oriente, o conflito mais duradouro do nosso tempo, Pêra considera-a uma guerra de terrorismo que provoca essencialmente vítimas civis e que alimenta uma sede de vingança, com a proliferação de grupos extremistas e que pode mesmo provocar situações de terrorismo noutras partes do Mundo (possibilidade de uma guerra santa entre o Ocidente e o Islão). Os países mediterrânicos deverão ter uma postura de apoio ao processo de paz, abrindo caminho para o seu sucesso. Avançando com uma possível resolução do problema, propôs um Estado de Israel seguro dentro das suas fronteiras e um Estado palestiniano independente e democrático. O Presidente do Senado destacou ainda a luta contra a imigração ilegal, como um dos principais desafios que se colocam aos Estados mediterrânicos.
Abdelwahad Radi, Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos e Co-Presidente do Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico, começou por lamentar a impossibilidade da presença da delegação palestiniana nos trabalhos, apresentando um protesto contra qualquer restrição à liberdade de circulação do povo palestiniano e dos seus representantes. Mais uma vez é destacada a necessidade do relançamento do processo de Barcelona, em todos os seus aspectos, visando-se o estabelecimento de um clima de paz e segurança na região, com a melhoria das condições de vida das populações da margem sul do Mediterrâneo, como base inicial. Nesse sentido, deverão ser os países do Mediterrâneo a promover a integração Sul-Sul.