0170 | II Série C - Número 015 | 03 de Agosto de 2002

nomeadamente, a formação, o treino e o apoio ao desenvolvimento da indústria de defesa.
É urgente a definição de linhas estratégicas essenciais para as indústrias de defesa, tendo em conta a sua importância enquanto instrumento de suporte logístico. Neste quadro, a restruturação dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas deve constituir também uma prioridade.

Nota final

A estratégia global do Estado tal como é configurada nas Grandes Opções do CEDN que o PCP apresenta, põe em relevo seis traços que importa agora resumir:

Primeiro, é uma estratégia de matriz nacional, que privilegia os interesses nacionais e os meios nacionais de os prosseguir.
Segundo, é uma estratégia de coesão e solidariedade, que privilegia o fortalecimento da vontade popular por uma maior justiça social e um maior empenhamento cultural.
Terceiro, é uma estratégia de progresso, que privilegia a afirmação de Portugal no Mundo como uma nação em processo de desenvolvimento económico, com uma voz própria nos grandes processos estruturais, tendentes à criação de uma Nova Ordem Económica Internacional.
Quarto, é uma estratégia de amizade, paz e cooperação com todos os povos, que privilegia a solução negociada de conflitos, o diálogo, a acção nas instâncias internacionais, o respeito pelo direito internacional, a caminho da instauração de um novo relacionamento político planetário.
Quinto, Portugal deve aparecer aos olhos do Mundo como uma nação empenhada em defender, de forma coesa e eficaz, a sua soberania e independência nacionais perante qualquer ameaça e agressão externas.
Sexto traço, a estratégia do Estado deve ser uma estratégia de participação de todo o povo, uma estratégia democrática, assente no empenhamento de todos os portugueses na defesa de Portugal.

Assembleia da República, 16 de Julho de 2002. Os Deputados do PCP: António Filipe - Bernardino Soares.

PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Licenciadas Margarida Sofia Romão de Vasconcelos Cabanas Ascensão, Maria Amélia da Costa de Sousa de Macedo Cabral, José Mendes Marques, Isabel Maria Martins de Campos, Vera Maria Carvalho de Andrade, Florbela Armanda Morais Travessa Gonçalo Santo, Maria Emília Madeira Mendes Ribeiro, Maria Antónia Pacheco Soares, Maria Cecília da Silva Farinha Themudo Barata e Maria Manuela da Costa, nomeados, precedendo concurso, técnicos superiores parlamentares principais (área de redacção) do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão - índice 525), com efeitos a partir de 18 de Julho de 2002.

Assembleia da República, 18 de Julho de 2002. - A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.

RECTIFICAÇÃO

Rectificação ao n.º 10, de 22 de Junho de 2002

Na pág. 92, 2.ª coluna, 7.º §, onde se lê:

"Licenciada Rosa Maria Correia Romão Ribeiro Nunes - nomeada, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, assessora parlamentar principal (área de gestão e administração pública) do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão - índice 625), com efeitos a partir da data do despacho".

Deve ler-se:

"Licenciada Rosa Maria Correia Romão Ribeiro Nunes - nomeada, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, assessora parlamentar principal (Área de Gestão e Administração Pública) do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão - índice 725), com efeitos a partir da data do despacho".

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.