Debates Parlamentares - Diário 015, p. 167 (2002-08-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0167 | II Série C - Número 015 | 03 de Agosto de 2002

de 11 de Setembro". Por outro lado, o histórico conflito Israel-Palestina reganhou novos contornos e agressividade por parte de Israel, com os EUA a não assumirem, como historicamente têm feito, posições de firme condenação a Israel e de exigência do cumprimento das resoluções da ONU, visando pôr fim ao conflito e contribuindo para a solução do problema.
Tudo, pois, factores de instabilidade e de retrocesso.
A criação da União Europeia, tal como resultou dos Tratados de Maastrich e de Amesterdão e as decisões tomadas na Cimeira de Nice, levanta novos e complexos desafios a Portugal. A União Europeia está a conduzir um país como Portugal à subordinação dos seus interesses aos dos grandes países do centro da Europa, nomeadamente através da recente alteração do peso relativo dos votos de cada país. A declaração de Lacken (15 de Dezembro de 2001) suscita um conjunto de aspectos e de linhas força para a construção europeia que a consumarem-se consolidam uma via federalizante para a União Europeia.
A criação de uma PSDC, provida de Forças Armadas e de comandos comuns centralizados, acelerando a militarização da União Europeia e visando torná-la numa superpotência dotada de poder ofensivo táctico (FIR) e estratégico, representa um esforço de integração de países neutrais ou em polígonos de geometria variável, num projecto subordinado aos interesses da NATO e dos EUA. É óbvio que tal implementação contraria o desejável processo de construção de um sistema de segurança europeu global.
Também nas componentes económicas e financeiras, a União Europeia levanta graves problemas de soberania, traduzidos na criação do Banco Central e na transferência das entidades supranacionais do poder de emissão de moeda, factores que limitam fortemente a capacidade de definição nacional das políticas orçamental, financeira e económica e, consequentemente, das outras políticas. Quanto às componentes de segurança interna e de direitos, a União Europeia tende claramente à limitação da soberania, quer pela criação de uma União Europeia de Polícia (EUROPOL), quer pela instituição de políticas comuns de vistos, direito de asilo e entrada e expulsão de estrangeiros, quer pela criação de sistemas e serviços de informação a nível comunitário, quer por formas de cooperação policial que permitem a actuação em Portugal de polícias estrangeiras (espanhola). É neste quadro que funcionam os Acordos de Schengen, a Convenção de Dublin e, mais recentemente, as conclusões do Conselho Europeu de Tampere.
A evolução política ocorrida na Europa Central, nos Balcãs e no Cáucaso e, particularmente, na Jugoslávia e na ex-URSS, trouxeram a primeiro plano problemas e questões resultantes da emergência de reclamações nacionalistas, que têm sido causa de profunda instabilidade e conflitos nessas zonas (acrescentando-se aos conflitos que, embora assumindo naturezas diversas, já sucediam no Ulster, no País Basco, na Córsega e em Chipre).
No quadro europeu, as relações com a Espanha não podem deixar de assumir uma grande relevância. Portugal e Espanha têm hoje particulares condições de cooperação.
Sendo parceiros na União Europeia, na NATO, na OSCE e na ainda UEO, as relações bilaterais sofreram grande incremento. No comércio externo português, a Espanha representa um valor cada vez mais desnivelado. Cresce também o investimento directo espanhol em Portugal, principalmente nos sectores bancário e de seguros, na energia e na distribuição.
No plano da NATO, a Espanha considera ter interesses estratégicos em toda a área peninsular e mares circundantes, o que conduziu a uma complicada afectação de comandos navais e terrestres aos dois países peninsulares, cujo processo ainda não sedimentou.
A integração conjunta no Euroforce e no Euromarforce, para defender o flanco sul da NATO, no Mediterrâneo, abriu caminhos para uma crescente importância da Espanha na PESC.
Questões ambientais e de partilha da água dos rios podem criar problemas vitais. A gestão equitativa do turismo pode ser factor positivo de relacionamento e frutuoso para ambas as partes.
Entretanto, a Espanha não tem uma situação inteiramente estabilizada, não só devido às reclamações independentistas designadamente no País Basco, como pela presença britânica na Península (Gibraltar) e pela manutenção de duas cidades em Marrocos (Ceuta e Melila) sob administração e com presença militar espanhola.
Razões da história e da geografia ligam Portugal ao Mar Mediterrâneo e ao mundo árabe, particularmente ao Magrebe. Portugal, apesar da ocupação realizada no séc. XV, não permaneceu na zona para além do séc. XVI e não pertence por isso ao leque das suas potências coloniais (Espanha, França e Itália). Sem contenciosos históricos, geograficamente próximos, Portugal não desenvolveu relações económicas intensas com esses países, aparecendo alguns deles como concorrentes de Portugal nalguns produtos (conservas, turismo, etc.). Na evolução da zona, importa assinalar o retraído mas preocupante fenómeno fundamentalista, com o aparecimento de partidos religiosos e o forte aumento populacional que provoca o agravamento dos problemas económicos.
Produtor de petróleo, gás natural, fosfatos e dispondo de águas atlânticas ricas em pescado, o Magrebe árabe tende a suscitar no seio das instituições europeias (e em particular da União Europeia) um crescente interesse.
O empreendimento de fornecimento de gás natural, por gasoduto, assenta na Argélia, uma opção que secundarizou o transporte marítimo para Sines e Leixões e, consequentemente, embarateceu o produto, mas sujeitou-o a um grau de segurança estratégico bastante menor.
Portugal continua, ainda que em menor escala, a aparecer, face aos EUA, como um território (no Continente e nos Arquipélagos) dotado de valor estratégico, designadamente para controlo do Atlântico Norte e ponto de passagem (ou reabastecimento) para operações militares destinadas à Europa Central e do Sul, à África do Norte e ao Próximo e Médio Oriente.
O acordo militar Portugal-Estados Unidos tem permitido aos EUA a utilização de bases e outras infra-estruturas portuguesas (particularmente da Base das Lajes) para operações no Médio Oriente.
O reforço da hegemonia mundial que os EUA evidenciam - se necessário contra a ONU quando interesses vitais estiverem em causa - tornarão, ainda mais, de uma forma ou de outra, aquelas utilizações contrárias aos interesses nacionais e susceptíveis de tremendas contradições na política externa nacional.
Nas relações de Portugal com os países africanos de língua portuguesa foram pesando, ao longo do tempo, irregularidades e dificuldades que não permitiram o seu desenvolvimento como teria sido possível e desejável. O novo quadro político existente em Angola, com um futuro que se apresenta mais auspicioso, pode e deve conduzir a um reforço das atenções nacionais.
As relações económicas e culturais de Portugal com os países de língua oficial portuguesa são ainda de expressão muito insuficiente (entretanto Moçambique já aderiu à Commonwelth e a Guiné-Bissau pode aspirar a integrar-se na Francofonia) e sem correspondência real às potencialidades, haja em vista a presença comercial de outros países.
De sublinhar também o facto de Portugal pertencer a numerosas organizações internacionais de cariz muito diferenciado.

0167 | II Série C - Número 015 | 03 de Agosto de 2002 de 11 de Setembro". Por outro lado, o histórico conflito Israel-Palestina reganhou novos contornos e agressividade por parte de Israel, com os EUA a não assumirem, como historicamente têm feito, posições de firme condenação a Israel e de exigência do cumprimento das resoluções da ONU, visando pôr fim ao conflito e contribuindo para a solução do problema.
Tudo, pois, factores de instabilidade e de retrocesso.
A criação da União Europeia, tal como resultou dos Tratados de Maastrich e de Amesterdão e as decisões tomadas na Cimeira de Nice, levanta novos e complexos desafios a Portugal. A União Europeia está a conduzir um país como Portugal à subordinação dos seus interesses aos dos grandes países do centro da Europa, nomeadamente através da recente alteração do peso relativo dos votos de cada país. A declaração de Lacken (15 de Dezembro de 2001) suscita um conjunto de aspectos e de linhas força para a construção europeia que a consumarem-se consolidam uma via federalizante para a União Europeia.
A criação de uma PSDC, provida de Forças Armadas e de comandos comuns centralizados, acelerando a militarização da União Europeia e visando torná-la numa superpotência dotada de poder ofensivo táctico (FIR) e estratégico, representa um esforço de integração de países neutrais ou em polígonos de geometria variável, num projecto subordinado aos interesses da NATO e dos EUA. É óbvio que tal implementação contraria o desejável processo de construção de um sistema de segurança europeu global.
Também nas componentes económicas e financeiras, a União Europeia levanta graves problemas de soberania, traduzidos na criação do Banco Central e na transferência das entidades supranacionais do poder de emissão de moeda, factores que limitam fortemente a capacidade de definição nacional das políticas orçamental, financeira e económica e, consequentemente, das outras políticas. Quanto às componentes de segurança interna e de direitos, a União Europeia tende claramente à limitação da soberania, quer pela criação de uma União Europeia de Polícia (EUROPOL), quer pela instituição de políticas comuns de vistos, direito de asilo e entrada e expulsão de estrangeiros, quer pela criação de sistemas e serviços de informação a nível comunitário, quer por formas de cooperação policial que permitem a actuação em Portugal de polícias estrangeiras (espanhola). É neste quadro que funcionam os Acordos de Schengen, a Convenção de Dublin e, mais recentemente, as conclusões do Conselho Europeu de Tampere.
A evolução política ocorrida na Europa Central, nos Balcãs e no Cáucaso e, particularmente, na Jugoslávia e na ex-URSS, trouxeram a primeiro plano problemas e questões resultantes da emergência de reclamações nacionalistas, que têm sido causa de profunda instabilidade e conflitos nessas zonas (acrescentando-se aos conflitos que, embora assumindo naturezas diversas, já sucediam no Ulster, no País Basco, na Córsega e em Chipre).
No quadro europeu, as relações com a Espanha não podem deixar de assumir uma grande relevância. Portugal e Espanha têm hoje particulares condições de cooperação.
Sendo parceiros na União Europeia, na NATO, na OSCE e na ainda UEO, as relações bilaterais sofreram grande incremento. No comércio externo português, a Espanha representa um valor cada vez mais desnivelado. Cresce também o investimento directo espanhol em Portugal, principalmente nos sectores bancário e de seguros, na energia e na distribuição.
No plano da NATO, a Espanha considera ter interesses estratégicos em toda a área peninsular e mares circundantes, o que conduziu a uma complicada afectação de comandos navais e terrestres aos dois países peninsulares, cujo processo ainda não sedimentou.
A integração conjunta no Euroforce e no Euromarforce, para defender o flanco sul da NATO, no Mediterrâneo, abriu caminhos para uma crescente importância da Espanha na PESC.
Questões ambientais e de partilha da água dos rios podem criar problemas vitais. A gestão equitativa do turismo pode ser factor positivo de relacionamento e frutuoso para ambas as partes.
Entretanto, a Espanha não tem uma situação inteiramente estabilizada, não só devido às reclamações independentistas designadamente no País Basco, como pela presença britânica na Península (Gibraltar) e pela manutenção de duas cidades em Marrocos (Ceuta e Melila) sob administração e com presença militar espanhola.
Razões da história e da geografia ligam Portugal ao Mar Mediterrâneo e ao mundo árabe, particularmente ao Magrebe. Portugal, apesar da ocupação realizada no séc. XV, não permaneceu na zona para além do séc. XVI e não pertence por isso ao leque das suas potências coloniais (Espanha, França e Itália). Sem contenciosos históricos, geograficamente próximos, Portugal não desenvolveu relações económicas intensas com esses países, aparecendo alguns deles como concorrentes de Portugal nalguns produtos (conservas, turismo, etc.). Na evolução da zona, importa assinalar o retraído mas preocupante fenómeno fundamentalista, com o aparecimento de partidos religiosos e o forte aumento populacional que provoca o agravamento dos problemas económicos.
Produtor de petróleo, gás natural, fosfatos e dispondo de águas atlânticas ricas em pescado, o Magrebe árabe tende a suscitar no seio das instituições europeias (e em particular da União Europeia) um crescente interesse.
O empreendimento de fornecimento de gás natural, por gasoduto, assenta na Argélia, uma opção que secundarizou o transporte marítimo para Sines e Leixões e, consequentemente, embarateceu o produto, mas sujeitou-o a um grau de segurança estratégico bastante menor.
Portugal continua, ainda que em menor escala, a aparecer, face aos EUA, como um território (no Continente e nos Arquipélagos) dotado de valor estratégico, designadamente para controlo do Atlântico Norte e ponto de passagem (ou reabastecimento) para operações militares destinadas à Europa Central e do Sul, à África do Norte e ao Próximo e Médio Oriente.
O acordo militar Portugal-Estados Unidos tem permitido aos EUA a utilização de bases e outras infra-estruturas portuguesas (particularmente da Base das Lajes) para operações no Médio Oriente.
O reforço da hegemonia mundial que os EUA evidenciam - se necessário contra a ONU quando interesses vitais estiverem em causa - tornarão, ainda mais, de uma forma ou de outra, aquelas utilizações contrárias aos interesses nacionais e susceptíveis de tremendas contradições na política externa nacional.
Nas relações de Portugal com os países africanos de língua portuguesa foram pesando, ao longo do tempo, irregularidades e dificuldades que não permitiram o seu desenvolvimento como teria sido possível e desejável. O novo quadro político existente em Angola, com um futuro que se apresenta mais auspicioso, pode e deve conduzir a um reforço das atenções nacionais.
As relações económicas e culturais de Portugal com os países de língua oficial portuguesa são ainda de expressão muito insuficiente (entretanto Moçambique já aderiu à Commonwelth e a Guiné-Bissau pode aspirar a integrar-se na Francofonia) e sem correspondência real às potencialidades, haja em vista a presença comercial de outros países.
De sublinhar também o facto de Portugal pertencer a numerosas organizações internacionais de cariz muito diferenciado.

Descarregar páginas