0162 | II Série C - Número 015 | 03 de Agosto de 2002

dos petroleiros podem provocar graves poluições. O desenvolvimento do transporte de hidrocarbonatos aumenta o risco de ocorrência das marés negras, em particular no Golfo da Finlândia.
A fim de melhorar a segurança da navegação na zona do Mar Báltico, nomeadamente para os navios transportando substâncias perigosas ou poluentes, e de reduzir assim o risco de acidentes, uma reunião de ministros extraordinária organizada em Setembro de 2001 adoptou um novo conjunto extensivo de medidas: a Declaração de Copenhaga.

5 - Temas em destaque na sessão plenária
5.1 - A Jugoslávia prevê-se como o 45.º Estado membro

A inquietude da situação política em Bélarus, o único país do continente europeu que não é membro nem candidato à adesão ao Conselho da Europa. A Assembleia examinou o relatório feito depois da visita nesta ex-República Soviética por uma delegação parlamentar de 10 a 12 de Junho. Dirigido pelo autoritário Alexandre Loukachenko, Bélarus é um dos países da Europa que está o mais abertamente possível contra a democracia e direitos do Homem.
A República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro/RFY) pode tornar-se o 45.º Membro do Conselho da Europa, em Novembro. Nesse contexto, Peter Schieder, Presidente (Áustria) da Assembleia Parlamentar desloca-se a Belgrado de 1 a 3 de Julho. A Assembleia do Conselho da Europa deverá dar a luz verde a esta adesão da República Federativa da Jugoslávia durante a sessão de Setembro. O Comité dos Ministros (instância executiva) convidará formalmente a República Federativa da Jugoslávia a tornar-se membro do Conselho da Europa. Por consequência a República Federativa da Jugoslávia deverá comprometer-se a cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI) para a Jugoslávia, que julga em Haia o antigo Presidente Milosevic.

5. 2 - Peter Schieder: Vigorosa defesa na causa da imigração

A Europa dos XV, a da União Europeia, não se deve dissociar da grande Europa. Os países ricos não devem desafiar os Estados mais pobres do que eles. É, em resumo, a vigorosa mensagem do social-democrata Austríaco Peter Schieder, que coloca os direitos do Homem a um nível superior que o medo da imigração clandestina.
"A imigração requer uma aproximação comum que é necessário definir à escala europeia na sua globalidade, e não somente ao nível da União Europeia. Se a União Europeia adopta uma política mais restritiva, isso levará os problemas a deslocarem-se para os países vizinhos", afirma Peter Schieder, na sua qualidade de Presidente de uma Assembleia que compreende 44 Estados membros, dos quais bastantes são da antiga URSS.
Inquieto de ver certos partidos vaguear sobre as teses populistas, ele denuncia o afundamento de valores.
"Pensamos sinceramente que uma versão atenuada da paranóia da anti-imigração nos ajudará a controlar a tendência eleitoral? Ou estamos na eminência de cair alegremente nas pegadas das nossas tendências extremistas? Até que ponto estamos preparados para caminhar na nossa tentativa nefasta para ganhar alguns votos ao preço de um compromisso sobre os valores humanistas que são o fundamental da construção europeia?"
O que Peter Schieder recusa, é que à força de lutar contra a imigração acaba-se por negar a dignidade humana "Aligeirando a sua aproximação em matéria de imigração, os governos europeus transmitirão uma boa imagem dos textos internacionais sobre os direitos do Homem", preconizou Schieder, que recusou que as convenções de Genebra sejam penalizados pelo oportunismo eleitoral.
Ele separa os argumentos orçamentais que estabelece indistintamente os imigrantes em absorventes de subvenções, esquecendo as contribuições directas ou indirectas para as quais descontam "É verdade que eles recebem uma parte proporcional superior das prestações, relativamente elevada, porque eles situam-se na mais baixa escala social. Mas as somas distribuídas aos menos privilegiados são mais que compensados pelos impostos pagos pela maioria dos imigrantes que encontram trabalho, valendo às necessidades da sua família".
Evocando a tendência do envelhecimento da população europeia, Peter Schieder sublinhou que partes consideráveis das nossas economias são largamente absorventes da mão-de-obra imigrante. "De todos os cenários possíveis em relação à imigração, o mais demagógico seria que os imigrantes não venham mais".

5. 3 - Investimentos salutares na Europa Central e Oriental.

O trabalho do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento foi apresentado no Conselho da Europa. O BERD tornou-se um actor financeiro para o Leste do Continente.
Como estender para a alta economia a Europa Central e Oriental, bem como a Ásia Central? Esta pergunta é a prioridade do BERD, cujo trabalho de 2001 foi apresentado à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Criado em 1991, no momento do desmoronamento da URSS, o BERD tornou-se no grande apoio financeiro para 27 países. Ele favoreceu a economia do mercado observando os progressos da democracia.
Quanto mais se alarga para o Leste ou para a Ásia Central, mais os problemas se agravam, a tal ponto que o BERD reduziu a sua actividade em dois países, o Bélarus e o Turquemenistão, que são os que mais ignoram os Direitos do Homem.
O desenvolvimento económico e a integração política vão a par: "É preciso instituições estáveis para consolidar os investimentos", sublinhou o francês Jean Lemierre, Presidente do BERD, recordou a linha directiva: intervir onde os fundos privados não são fáceis de mobilizar, nomeadamente as infra-estruturas municipais ou regionais. "Nós tomamos riscos que os bancos comerciais não podem tomar". O BERD concorda com os empréstimos às colectividades locais sem nenhuma garantia governamental.
Em razão da importância estratégica da Ásia Central, o BERD é o maior investidor do sector privado (fora o petrolífero). Os investimentos são na ordem dos 1,6 milhões de dólares. O BERD intervém bastante na Rússia, o que é normal, devido ao facto de este país desempenhar um papel importante no conjunto da região.
Outros dos sectores clássicos das PME, os investimentos do petróleo, a electricidade e, a curto prazo, o gás. Os custos elevados do petróleo e do gás, bem com o rublo relativamente frágil, permitiram a Rússia não subir muito no relançamento da economia mundial. Em 2001, o aumento foi na casa dos +5%.
O BERD preocupa-se também com a segurança nuclear. Deverá também associar-se ao financiamento da construção do novo abrigo que deve recobrir a central de Tchernobyl.
Nos 27 países onde ela intervém, o BERD assinalou, em 2001, novos financiamentos na ordem dos 3,66 milhões de euros, que cobrem 102 projectos.

5. 4 - Magreb: para a igualdade dos homens-mulheres.

Porque a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é um dos seus principais objectivos, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa consagrou um relatório à situação das mulheres magrebianas.
Quer seja no seu país de origem ou nos países de imigração, muitas das mulheres do Magreb serão mantidas pelos homens em situação de inferioridade. Mas a situação não é homogénea na Tunísia, em Marrocos ou na Argélia.
Devido à política voluntarista iniciada por Habib Bourguiba, Chefe de Estado de 1956 a 1987, a Tunísia tem um