0158 | II Série C - Número 015 | 03 de Agosto de 2002

dos quais 3 pelo Grupo Parlamentar do PSD, 2 pelo Grupo Parlamentar do PS, 1 pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, 1 pelo Grupo Parlamentar do PCP, 1 pelo Grupo Parlamentar do BE e 1 pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, cabendo a presidência ao Grupo Parlamentar do PSD.

15 - Principais temas que ocuparam a Comissão

Durante este período a Comissão centrou a sua actividade:
- Na apreciação do Programa do Governo para o MNE e as Comunidades Portuguesas;
- Na alteração da Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro (Conselho das Comunidades Portuguesas);
- No acompanhamento da Convenção sobre o Futuro da Europa;
- Na organização de audições no quadro do acompanhamento da preparação da Cimeira Mundial da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a realizar em Joanesburgo;
- No acompanhamento do Conselho Europeu de Sevilha;
- No acompanhamento da acção do Governo no contexto da reforma da Política Comum de Pescas;
- Na preparação da participação na XXVI COSAC, e
- Na realização de audiências com entidades de diversos países.

Assembleia da República, 18 de Julho de 2002. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

GRUPOS PARLAMENTARES

Grupo Parlamentar do PSD

Despacho

Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, é criado mais um lugar de técnica de apoio parlamentar de 2.ª classe para o quadro de pessoal.

Assembleia da República, 19 de Julho de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.

Despacho

Ana Maria Pereira de Sousa Peixe - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de técnica de apoio parlamentar de 2.ª classe deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002.

Assembleia da República, 19 de Julho de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à reunião da Terceira Parte da Sessão Ordinária de 2002 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar entre os dias 24 e 28 de Junho de 2002

1 - Realizou-se em Estrasburgo, de 24 a 28 de Junho a Terceira Parte da Sessão Ordinária de 2002 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Participaram nesta sessão plenária, devidamente autorizados pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, os Srs. Deputados:

Efectivos: Maria Manuela Aguiar (Presidente da Delegação), Francisco de Assis (Vice-Presidente), Medeiros Ferreira, Alberto Martins, Maria Elisa Domingues; Suplentes: José Vera Jardim, António Braga e Luísa Mesquita.

2 - A ordem do dia adoptada:

Generalidades

- Verificação de poderes dos representantes, suplentes e convidados especiais.
- Eleição de juízes para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
- Eleição do Secretário-Geral Adjunto do Conselho da Europa.
- Alteração da composição das comissões.
- Relatório de actividades da mesa e da Comissão Permanente.
- Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia.
- Discursos de convidados especiais:

- Comunicação do Comité dos Ministros, Sr.ª Lydie Polfer, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo, Presidente em exercício do Comité dos Ministros.
- Discurso de Sua Majestade a Rainha Beatrix, da Holanda.

Questões políticas

- Fiscalização parlamentar das instituições internacionais.
- Futuro da cooperação entre as instituições europeias.

Questões económicas e desenvolvimento

- Contribuição do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) para o desenvolvimento económico na Europa Central e Oriental.
- O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial: desafios para o futuro.

Questões sociais, saúde e família

- Luta contra o tabagismo activo e passivo: inovação e reforço de acções para salvaguardar a saúde pública.
- Rapto internacional de menores por um dos progenitores.

Migrações, refugiados e demografia

- Situação dos refugiados e pessoas deslocadas na República Federativa da Jugoslávia.
- Situação dos refugiados e pessoas deslocadas na Arménia, Azerbaijão e Geórgia.