0154 | II Série C - Número 015 | 03 de Agosto de 2002

Anexo 3
(Tópicos de intervenção do Deputado João Carlos Duarte)

Srs. Co-Presidentes do IV Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico, Sr. Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, Sr.as e Srs. Deputados: Saudações a todas as delegações em nome da Assembleia da República Portuguesa.
O Fórum Euro-Mediterrâneo é uma resposta a algumas cláusulas da declaração de Barcelona.
Cada vez é mais necessário a articulação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, quer dos restantes países do Fórum Euro-Mediterrâneo no sentido de desenvolverem esforços conjuntos de forma a concretizarem a sua política.
Os parlamentos são a expressão da democracia, devendo reforçar-se o diálogo parlamentar, base de uma boa cooperação entre todas as partes envolvidas. Os parlamentares nacionais devem por isso cada vez mais empenhar-se em todos os novos projectos que surgem no âmbito do Fórum Euro-Mediterrânico.
A intensificação dos contractos entre os parlamentos dos parceiros euro-mediterrânicos, o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais deve ser reforçada, na medida do possível, ou seja uma cooperação mais aprofundada para uma melhor missão euro-mediterrânica.
É necessário com urgência tomar as medidas necessárias para implantar o Parlamento euro-mediterrânico.
Uma questão actual que deve ser aprofundada cada vez mais é o problema da imigração na União Europeia.
Sr.as e Srs. Deputados, a imigração constitui um dos principais temas na agenda do Fórum Euro-Mediterrânico, sendo um tema com actualidade europeia e mesmo mundial.
Assim, desejo que se possam desenvolver políticas comuns relativamente à imigração.
A imigração deverá ser uma prioridade na política europeia e euro-mediterrânica a curto e médio prazo, aí decorre que deverá haver um grande debate em toda a Europa sobre imigração que deverá ter como objectivo nuclear combater a imigração ilegal e as máfias organizadas e promovendo várias políticas de integração dos imigrantes.
Estas políticas de imigração devem assentar em duas grandes vertentes ou áreas: legalização e integração.
A integração é particularmente importante porque assenta a sua filosofia numa missão humanista do cidadão e da sociedade; daí decorre a necessidade de uma política de imigração à escala europeia que dê melhores condições de vida aos imigrantes; daí a necessidade de políticas de integração globais e concentradas sobretudo nas áreas da segurança social, da saúde, da educação e da justiça.
Muito do futuro da Europa depende da forma como os seus principais responsáveis políticos conseguiram criar as melhores plataformas de entendimento, não só ao nível do seu país mas acima de tudo ao nível de vários países da União Europeia.
A União Europeia deverá procurar em primeira linha cooperar com os países terceiros no controlo de fluxos migratórios, recorrendo a uma série de medidas, que vão desde a concessão de mais apoio técnico e financeiro.
O problema da imigração coloca-se à escala europeia, mas não dispensa a intervenção à escala internacional a vários níveis.
Não entender a tendência de aumento do fluxo imigratório e manter a actual permissividade não é uma prova de humanismo ou solidariedade. É, sim, o primeiro passo para retomar velhas formas de exploração de mão-de-obra; para promover novas formas de exclusão social, para aumentar a criminalidade e, no limite, para aumentar práticas inaceitáveis de racismo xenofobia.
O contributo dos cidadãos estrangeiros para o desenvolvimento do futuro da Europa é inquestionável, sendo mesmo fundamental. Mas a Europa deverá assegurar as condições de vida compatíveis com a dignidade humana.
Este é o grande desafio do início do século XXI, que é a imigração.
Cada vez mais deverá haver um maior empenho no estabelecimento do diálogo e da cooperação com os parceiros mediterrânicos no sentido de solucionar as questões ligadas à imigração no território europeu, tendo sempre presente o respeito pela legislação existente.

(Tópicos de intervenção da Deputada Maria Santos)

Srs. Co-Presidentes do IV Fórum Parlamentar Euro-Mediterrâneo, Sr. Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, Sr.as e Srs. Deputados: Saudações a todas as Delegações em nome da Assembleia da República Portuguesa.
Caros Colegas, num momento em que o mundo se vê confrontado com uma vasta panóplia de desafios, especialmente os que têm a ver com o terrorismo internacional, a criminalidade organizada, a imigração clandestina ou a degradação ambiental, a realização do IV Fórum Euro-Mediterrânico ganha uma importância suplementar.
Assim, torna-se imprescindível dar um novo impulso às vertentes da parceria euro-mediterrânica, com o aprofundamento do processo de Barcelona e a implementação do plano de acção de valência, consolidando os ideais de solidariedade, de promoção da paz no Médio Oriente, da segurança na região, da cooperação económica, ambiental e cultural.
Gostaria, também, de manifestar a minha esperança de que a ausência da delegação palestiniana se não repita. Não podemos deixar de condenar, de modo muito firme, os atentados. É preciso construir a paz na região e, como Deputados, devemos fazer tudo para a promover. Concordo com a colega italiana quando disse: "(...) não podemos deixar morrer a Paz!"
Permito-me ainda sublinhar, que o novo plano de acção reafirma o conceito de sustentabilidade ambiental como um princípio fundamental para o relançamento do processo de Barcelona. Efectivamente, o ambiente, como sabemos, é uma das seis prioridades da cooperação económica. No entanto, a nossa acção política tem ficado muito aquém das exigências actuais. Os resultados em termos ambientais são muito mitigados. Tanto mais que conhecemos o enorme potencial da eco-região mediterrânica, com uma especificidade ambiental e valores ecológicos únicos, que urge preservar!
Estamos a cerca de três meses da Cimeira de Joanesburgo, cujo debate incidirá na governação ambiental e no processo de desenvolvimento à escala planetária. É pena que a Declaração Final do IV Fórum não faça nenhuma referência a este tão relevante evento mundial.
A Conferência Euro-Mediterrânea de Ministros do Ambiente, que reunirá em Julho, em Atenas, terá este ponto na agenda dos trabalhos, tornando-se necessário a adopção