0157 | II Série C - Número 015 | 03 de Agosto de 2002

No dia 8 e 9 de Julho, os Srs. Deputados Gonçalo Breda Marques (PSD) e Carlos Luís (PS) estiveram presentes, em Bruxelas, numa reunião promovida pela Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, para a qual foram convidadas as Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos Nacionais dos Estados membros e dos países candidatos à União Europeia, com o objectivo de debater os progressos dos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da União Europeia.

9 - Relatórios/Pareceres
Diplomas
Projecto de lei n.º 8/IX (PS) - "Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas".
Distribuído em 16 de Maio de 2002.
Relator: Deputado João Rebelo - CDS-PP.
Generalidade: Relatório aprovado em 26 Junho de 2002.

Projecto de lei n.º 41/IX (PCP) - "Cria os órgãos representativos dos portugueses no estrangeiro".
Distribuído em 11 de Junho de 2002.
Relator: Deputado João Rebelo - CDS-PP.
Generalidade: Relatório aprovado em 26 Junho de 2002.

Projecto de lei n.º 42/IX (PCP) - Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, "Conselho das Comunidades Portuguesas".
Distribuído em 11 de Junho de 2002.
Relator: Deputado João Rebelo - CDS-PP
Generalidade: Relatório aprovado em 26 Junho de 2002

Proposta de resolução n.º 1/IX (Gov.) - Aprova, para adesão, a Convenção relativa à marcação dos explosivos plásticos para fins de detecção, adoptada em Montreal, em 1 de Março de 1991.
Distribuído em 11 de Junho de 2002.
Relatora: Deputada Heloísa Apolónia - Os Verdes
Relatório aprovado em 20 Junho de 2002.

Proposta de lei n.º 11/IX (Gov.) - Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Distribuído em 20 de Junho de 2002.
Relator: Deputado João Rebelo - CDS-PP.
Generalidade: Relatório aprovado em 26 Junho de 2002.

Proposta de resolução n.º 6/IX (Gov.) - Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, em 28 de Setembro de 2000.
Distribuído em 9 de Julho de 2002.
Relatora: Deputada Natália Carrascalão - PSD.

Proposta de resolução n.º 7/IX (Gov.) - Aprova a Convenção Consular entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinada em Moscovo, em 26 de Outubro de 2001.
Distribuído em 9 de Julho de 2002.
Relator: Deputado Vítor Ramalho - PS

10 - Apreciação na especialidade

A apreciação e votação na especialidade dos projectos de lei n.º 8/IX (PS) - "Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas" e n.º 42/IX (PCP) - "Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas" e da proposta de lei n.º 11/IX (Governo) - "Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas", realizou-se no dia 10 de Julho de 2002.

11 - Relatórios pedidos pelo Presidente da Assembleia da República

No sentido de ser preparado um parecer acerca da questão do papel dos parlamentos na União Europeia - tema da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União e Parlamento Europeu, que decorreu de 7 a 9 de Junho de 2002, em Bruxelas - a Comissão nomeou para relator o Sr. Deputado Francisco de Assis, que elaborou um relatório sobre "O papel dos parlamentos no futuro da Europa".

12 - Pareceres sobre deslocações do Presidente da República

A Comissão elaborou pareceres sobre os pedidos de assentimento da Assembleia da República para as deslocações do Presidente da República seguintes:

Projecto de resolução n.º 6 - PAR
Viagem do Presidente da República a Nova Iorque (8 a 13 de Maio de 2002).
Data de aprovação: 7 de Maio de 2002.

Projecto de resolução n.º 7 - PAR
Viagem do Presidente da República a Timor (17 a 20 Maio de 2002) e à Austrália (21 a 26 Maio de 2002).
Data de aprovação: 2 de Maio de 2002.

Projecto de resolução n.º 13 - PAR
Visita do Presidente da República a Paris (7 a 9 de Junho de 2002).
Data de aprovação: 16 de Maio de 2002.

Projecto de resolução n.º 30 - PAR
Viagem do Presidente da República a Copenhague (27 e 28 de Junho de 2002).
Data de aprovação: 11 de Junho de 2002.

Projecto de resolução n.º 35 - PAR
Viagem do Presidente da República a Barcelona e Salamanca (10 a 12 de Julho de 2002).
Data de aprovação: 26 de Junho de 2002.

Projecto de resolução n.º 36 - PAR
Viagem do Presidente da República à Áustria (26 a 28 de Julho de 2002).
Data de aprovação: 26 de Junho de 2002.

Projecto de resolução n.º 37 - PAR
Viagem do Presidente da República ao Brasil (30 de Julho a 2 de Agosto de 2002).
Data de aprovação: 26 de Junho de 2002.

Projecto de resolução n.º 38 - PAR
Viagem do Presidente da República a Itália (17 de Agosto a 1 de Setembro de 2002)
Data de aprovação: 26 de Junho de 2002.

13 - Regulamento da Comissão

A Comissão, nas suas reuniões de 7, 16, 22 de Maio e 11 de Junho, elaborou e aprovou o seu Regulamento interno.

14 - Subcomissão

A Comissão deliberou constituir a Subcomissão das Comunidades Portuguesas composta por 9 membros,