Debates Parlamentares - Diário 015, p. 165 (2002-08-03)

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0165 | II Série C - Número 015 | 03 de Agosto de 2002

certos produtos agrícolas e pecuários, serviços), políticas económicas inadequadas e erradas fazem-no manter-se num grande atraso em relação aos países europeus. Da mesma forma, vulnerabilidades essenciais existentes, tais como as referentes à área da energia, à produção de certos bens de consumo essenciais e de equipamento, aos transportes marítimos do Estado, praticamente inexistentes, à frota pesqueira, destroçada, não têm sido superadas, antes se vêm agravando, mesmo no novo quadro da União Europeia.
Financeiramente, Portugal tem-se mantido, nos últimos 17 anos, mercê de avultados subsídios e comparticipações recebidas da CEE/UE, da privatização do melhor do sector empresarial do Estado, das políticas de contenção salarial e de redução relativa das despesas sociais, da outorga de concessões de exploração de serviços públicos, com ou sem obras prévias. Mesmo assim, a convergência gradual não foi alcançada.
A adesão ao euro, com perda de controle sobre a política monetária e cambial, a volatização das cotações das bolsas de valores e a circulação desregulada de capitais criam grandes incógnitas quanto à gestão financeira do futuro próximo, enquanto a projectada adesão à União Europeia de novos países, provindos de sistemas económicos e financeiros diferentes e/ou de níveis mais baixos do que Portugal, reduz a média a partir da qual os países (ou regiões) têm acesso aos fundos comunitários, pelo que virtualmente quase todas as regiões de Portugal deixarão de os ter ou verão reduzidos os seus montantes.
Entregam-se sectores inteiros da economia portuguesa, que passam a ter centros de decisão no exterior. A única hipótese de ter uma garantia de que esses sectores continuam em mãos nacionais é Portugal ter uma dominante posição pública.
Portugal é um Estado unitário, um Estado-Nação sem problemas fronteiriços, nem dificuldades linguísticas ou étnicas.
A estrutura política nacional comporta a existência de duas regiões político-administrativas (com estatuto especial e dotadas de órgãos de governo próprio e de poder legislativo) nos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Correspondendo às aspirações das populações locais, a autonomia regional constituiu a resposta do regime constitucional à situação dos arquipélagos.
Portugal conta, globalmente falando, com um regime democrático formalmente estabilizado. Mas subsistem grandes atrasos no desenvolvimento e crescem as limitações aos direitos políticos, económicos, sociais e culturais.
Existem relações diplomáticas diversificadas, e nalguns casos insuficientes, com todos os países, incluindo, agora, a Indonésia. Portugal faz parte das principais organizações internacionais, políticas, económicas, financeiras e sociais. Com a devolução de Macau à República Popular da China e a extinção do papel de potência administrante de Timor-Leste, as relações diplomáticas clarificaram-se.
A integração na então CEE, apesar de auxílios comunitários substanciais (nem sempre bem negociados e aplicados) não tem contribuído, por falta de uma política verdadeiramente nacional integrada, para que Portugal atinja os níveis desejáveis e esperados de bem-estar e desenvolvimento. Os processos de integração na União Europeia, para um país pequeno e de economia periférica e dependente como é Portugal, comportam perigos acrescidos, que nem sempre foram acautelados, para a defesa da independência e da soberania nacionais. A manutenção dos critérios de convergência tem vindo a exigir sacrifícios à maioria dos portugueses e o alargamento esperado da União Europeia perspectiva, como se disse, uma redução de apoios e uma maior competitividade.
Nos últimos anos, os processos de desmantelamento das barreiras à entrada de capitais estrangeiros e as privatizações têm conduzido a preocupante situações de domínio de sectores e empresas portuguesas por capitais estrangeiros. Portugal não pode aceitar ser conduzido ao estatuto de uma mera região da Europa, um território ou um mercado ao serviço das multinacionais. Portugal não pode prescindir e, pelo contrário, tem de afirmar a sua soberania e a exigência de um verdadeiro projecto de defesa nacional. Portugal, com os seus 10 milhões de habitantes, está longe dos países mais populosos da Europa mas, com o desmembramento da URSS e da Jugoslávia, subiu muito no ranking demográfico.
Principalmente devido a motivos económicos, existem importantes núcleos de emigrantes portugueses na França, Suíça, Alemanha, Brasil, Luxemburgo, EUA, Canadá, RAS, Venezuela e noutros países, os quais, por um lado carecem de apoio mas, por outro, podem constituir uma alavanca na difusão da língua e cultura portuguesas e são um importante elemento da presença de Portugal no Mundo. No seu conjunto, atingem alguns milhões de cidadãos portugueses cuja solidariedade activa e passiva deve ser preservada.
Continua a existir um processo crescente de envelhecimento e de desertificação do interior e de fluxo migratório dos meios rurais para os centros urbanos, resultante da ausência de uma adequada política de desenvolvimento regional, do desmantelamento de algumas indústrias e das restrições devidas à PAC.
Embora portador de forte identidade cultural, de antigas e cimentadas raízes históricas - o que são potencialidades - Portugal continua a manter índices de carácter social, tecnológico e de investigação muito baixos, em termos de padrões europeus, apesar de decorridos 17 anos de adesão.
Globalmente, o nível de vida é muito reduzido, a repartição do rendimento cada vez mais injusta e criando a acentuação das desigualdades sociais, o que faz esmorecer a coesão nacional.
Actualmente assiste-se a um crescente desinteresse pelas questões cívicas e políticas, fruto de desilusões e frustrações resultantes de um modelo de desenvolvimento que não dá resposta aos problemas e aspirações populares, abrindo caminho para o crescimento do racismo e da xenofobia, desaguando no reforço de forças políticas de extrema direita com todos os perigos daí resultantes.
As debilidades sociais revelam-se principalmente na falta e instabilidade de emprego, na habitação, no ensino, na saúde, na justiça, nas perspectivas de futuro para a juventude, na discriminação da mulher e na protecção à terceira idade. A taxa de analfabetismo mantém-se a maior da União Europeia, bem como os índices de iliteracia. Fenómenos muitos negativos do ponto de vista da saúde publica como o alcoolismo, a sida ou a tuberculose continuam a registar índices muitos elevados.
Nos meios da informação (imprensa, rádio, TV e novos meios) assiste-se à concentração dos media num cada vez mais reduzido número de grandes grupos económicos, numa lógica baseada na maximização do lucro e na desinformação e manipulação da opinião pública, em que informação e programação são cada vez mais dominadas pelos critérios comerciais e pela luta pelas audiências, com o predomínio da superficialidade, do espectáculo e do sensacionalismo.
Por outro lado, o propósito, assumido pelo Governo, de reduzir drasticamente o alcance e a influência do serviço publico de televisão, não deixará, se for por diante, de ter consequências profundamente nefastas no plano cultural, no pluralismo informativo, das condições de promoção e defesa da língua portuguesa, da própria democracia política. A redução da influência do serviço publico de televisão, implicando um aumento do peso relativo e absoluto dos grupos multimédia no domínio do audiovisual, que poderá inclusivamente ser subtraído ao controlo nacional, não deixará de ter consequências negativas para a própria soberania nacional.

0165 | II Série C - Número 015 | 03 de Agosto de 2002 certos produtos agrícolas e pecuários, serviços), políticas económicas inadequadas e erradas fazem-no manter-se num grande atraso em relação aos países europeus. Da mesma forma, vulnerabilidades essenciais existentes, tais como as referentes à área da energia, à produção de certos bens de consumo essenciais e de equipamento, aos transportes marítimos do Estado, praticamente inexistentes, à frota pesqueira, destroçada, não têm sido superadas, antes se vêm agravando, mesmo no novo quadro da União Europeia.
Financeiramente, Portugal tem-se mantido, nos últimos 17 anos, mercê de avultados subsídios e comparticipações recebidas da CEE/UE, da privatização do melhor do sector empresarial do Estado, das políticas de contenção salarial e de redução relativa das despesas sociais, da outorga de concessões de exploração de serviços públicos, com ou sem obras prévias. Mesmo assim, a convergência gradual não foi alcançada.
A adesão ao euro, com perda de controle sobre a política monetária e cambial, a volatização das cotações das bolsas de valores e a circulação desregulada de capitais criam grandes incógnitas quanto à gestão financeira do futuro próximo, enquanto a projectada adesão à União Europeia de novos países, provindos de sistemas económicos e financeiros diferentes e/ou de níveis mais baixos do que Portugal, reduz a média a partir da qual os países (ou regiões) têm acesso aos fundos comunitários, pelo que virtualmente quase todas as regiões de Portugal deixarão de os ter ou verão reduzidos os seus montantes.
Entregam-se sectores inteiros da economia portuguesa, que passam a ter centros de decisão no exterior. A única hipótese de ter uma garantia de que esses sectores continuam em mãos nacionais é Portugal ter uma dominante posição pública.
Portugal é um Estado unitário, um Estado-Nação sem problemas fronteiriços, nem dificuldades linguísticas ou étnicas.
A estrutura política nacional comporta a existência de duas regiões político-administrativas (com estatuto especial e dotadas de órgãos de governo próprio e de poder legislativo) nos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Correspondendo às aspirações das populações locais, a autonomia regional constituiu a resposta do regime constitucional à situação dos arquipélagos.
Portugal conta, globalmente falando, com um regime democrático formalmente estabilizado. Mas subsistem grandes atrasos no desenvolvimento e crescem as limitações aos direitos políticos, económicos, sociais e culturais.
Existem relações diplomáticas diversificadas, e nalguns casos insuficientes, com todos os países, incluindo, agora, a Indonésia. Portugal faz parte das principais organizações internacionais, políticas, económicas, financeiras e sociais. Com a devolução de Macau à República Popular da China e a extinção do papel de potência administrante de Timor-Leste, as relações diplomáticas clarificaram-se.
A integração na então CEE, apesar de auxílios comunitários substanciais (nem sempre bem negociados e aplicados) não tem contribuído, por falta de uma política verdadeiramente nacional integrada, para que Portugal atinja os níveis desejáveis e esperados de bem-estar e desenvolvimento. Os processos de integração na União Europeia, para um país pequeno e de economia periférica e dependente como é Portugal, comportam perigos acrescidos, que nem sempre foram acautelados, para a defesa da independência e da soberania nacionais. A manutenção dos critérios de convergência tem vindo a exigir sacrifícios à maioria dos portugueses e o alargamento esperado da União Europeia perspectiva, como se disse, uma redução de apoios e uma maior competitividade.
Nos últimos anos, os processos de desmantelamento das barreiras à entrada de capitais estrangeiros e as privatizações têm conduzido a preocupante situações de domínio de sectores e empresas portuguesas por capitais estrangeiros. Portugal não pode aceitar ser conduzido ao estatuto de uma mera região da Europa, um território ou um mercado ao serviço das multinacionais. Portugal não pode prescindir e, pelo contrário, tem de afirmar a sua soberania e a exigência de um verdadeiro projecto de defesa nacional. Portugal, com os seus 10 milhões de habitantes, está longe dos países mais populosos da Europa mas, com o desmembramento da URSS e da Jugoslávia, subiu muito no ranking demográfico.
Principalmente devido a motivos económicos, existem importantes núcleos de emigrantes portugueses na França, Suíça, Alemanha, Brasil, Luxemburgo, EUA, Canadá, RAS, Venezuela e noutros países, os quais, por um lado carecem de apoio mas, por outro, podem constituir uma alavanca na difusão da língua e cultura portuguesas e são um importante elemento da presença de Portugal no Mundo. No seu conjunto, atingem alguns milhões de cidadãos portugueses cuja solidariedade activa e passiva deve ser preservada.
Continua a existir um processo crescente de envelhecimento e de desertificação do interior e de fluxo migratório dos meios rurais para os centros urbanos, resultante da ausência de uma adequada política de desenvolvimento regional, do desmantelamento de algumas indústrias e das restrições devidas à PAC.
Embora portador de forte identidade cultural, de antigas e cimentadas raízes históricas - o que são potencialidades - Portugal continua a manter índices de carácter social, tecnológico e de investigação muito baixos, em termos de padrões europeus, apesar de decorridos 17 anos de adesão.
Globalmente, o nível de vida é muito reduzido, a repartição do rendimento cada vez mais injusta e criando a acentuação das desigualdades sociais, o que faz esmorecer a coesão nacional.
Actualmente assiste-se a um crescente desinteresse pelas questões cívicas e políticas, fruto de desilusões e frustrações resultantes de um modelo de desenvolvimento que não dá resposta aos problemas e aspirações populares, abrindo caminho para o crescimento do racismo e da xenofobia, desaguando no reforço de forças políticas de extrema direita com todos os perigos daí resultantes.
As debilidades sociais revelam-se principalmente na falta e instabilidade de emprego, na habitação, no ensino, na saúde, na justiça, nas perspectivas de futuro para a juventude, na discriminação da mulher e na protecção à terceira idade. A taxa de analfabetismo mantém-se a maior da União Europeia, bem como os índices de iliteracia. Fenómenos muitos negativos do ponto de vista da saúde publica como o alcoolismo, a sida ou a tuberculose continuam a registar índices muitos elevados.
Nos meios da informação (imprensa, rádio, TV e novos meios) assiste-se à concentração dos media num cada vez mais reduzido número de grandes grupos económicos, numa lógica baseada na maximização do lucro e na desinformação e manipulação da opinião pública, em que informação e programação são cada vez mais dominadas pelos critérios comerciais e pela luta pelas audiências, com o predomínio da superficialidade, do espectáculo e do sensacionalismo.
Por outro lado, o propósito, assumido pelo Governo, de reduzir drasticamente o alcance e a influência do serviço publico de televisão, não deixará, se for por diante, de ter consequências profundamente nefastas no plano cultural, no pluralismo informativo, das condições de promoção e defesa da língua portuguesa, da própria democracia política. A redução da influência do serviço publico de televisão, implicando um aumento do peso relativo e absoluto dos grupos multimédia no domínio do audiovisual, que poderá inclusivamente ser subtraído ao controlo nacional, não deixará de ter consequências negativas para a própria soberania nacional.

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