0334 | II Série C - Número 029 | 18 de Janeiro de 2003

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 40/IX - Relativo à visita oficial à Índia, de 21 a 26 de Janeiro de 2003

A convite de S. Ex.ª o Presidente do Lok Sabha da Índia, Sr. Manohar Joshi, e ouvidos os Vice-Presidentes da Assembleia da República e os Presidentes dos Grupos Parlamentares, participarei na Conferência Comemorativa do Cinquentenário da Fundação do Parlamento Indiano, em Nova Delhi, de 21 a 26 de Janeiro do corrente ano.
A delegação parlamentar portuguesa integra ainda o Sr. Deputado Jaime Gama, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
Para acompanhar a delegação designo os Srs. Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Gabinete do Presidente da Assembleia da República e João Silveira, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.
É integrado na delegação um elemento da comunicação social, o Sr. Dr. Fernando Madrinha, Director-Adjunto do semanário Expresso.
À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da delegação.

Assembleia da República, 14 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 41/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta de 21 a 26 de Janeiro de 2003

Deslocando-me à Índia, a convite de S. Ex.ª o Presidente do Lok Sabha, Sr. Manohar Joshi, entre os dias 21 e 26 do corrente, designo para me substituir, durante a minha ausência, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.º , n.º 2, do Regimento.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 14 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Plano de actividades para a IX Legislatura

1 - Poder local
1.1 - Aprofundamento do debate sobre a descentralização com audições às associações representativas das autarquias locais e elaboração de relatórios circunstanciados sobre o processo de implementação.
1.2 - Promoção de debates (em Plenário e/ou em comissão) sobre as alterações a introduzir na Administração Pública no quadro da descentralização (Ex. áreas metropolitanas, comunidades urbanas, associações intermunicipais, autoridades metropolitanas de transportes, etc.).
1.3 - Promover visitas que permitam sinalizar o acompanhamento por parte da Assembleia da República dos problemas sentidos nos diversos níveis da administração local em regiões diferentes do País (visitas a câmaras e juntas de freguesia do litoral e do interior).
1.4 - Promover uma avaliação do associativismo e empresarialização municipal.
1.5 - Acompanhar a execução do programa de qualificação dos recursos humanos das autarquias locais - Programa FORAL.
1.6 - Análise do modelo de financiamento do poder local com a consequente audição das suas associações representativas.
1.7 - Avaliação do financiamento comunitário à actividade autárquica com consequentes visitas a autarquias e associações de municípios que usufruam do mesmo.
1.8 - Avaliação da execução dos programas de habitação social, designadamente do programa PER.
1.9 - Reunião de acompanhamento com os representantes no Parlamento na Convenção sobre o futuro da Europa a fim de abordar o tema: "O Poder Local e a convenção sobre o futuro da Europa".

2 - Ordenamento do território
2.1 - Visita às cidades promotoras do Programa POLIS, para acompanhamento e ponto da situação com a consequente elaboração do relatório da situação a nível nacional. Apresentação do relatório em Plenário e debate conjuntamente com o relatório do Governo sobre a mesma matéria.
2.2 - Acompanhamento da implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira.
2.3 - Acompanhar a elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e a execução dos demais instrumentos de gestão territorial da responsabilidade da Administração central.
2.4 - Visita ao Parque Natural de Sintra - Cascais.
2.5 - Visita ao Parque Natural da Arrábida.
2.6 - Visita da Comissão às zonas mais rurais dos concelhos de Castelo de Paiva, Arouca, Sever do Vouga e Vale de Cambra, a fim de verificar no local os problemas e dificuldades decorrentes do seu isolamento e interioridade. Pretende-se, desta forma, que a Comissão analise alguns exemplos de deficiente (e inadequado) ordenamento urbanístico e, por outro lado, que comprove as enormes potencialidades destas áreas, designadamente em termos paisagísticos e ambientais.
2.7 - Avaliação do processo de revisão dos PDM.
2.8 - Reunião com o Conselho Directivo do Eixo Atlântico.

3 - Ambiente
3.1 - Acompanhar, nomeadamente através de audição do MCOTA, a elaboração da estratégia e do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável e desenvolver um processo de acompanhamento sistemático da execução dos principais instrumentos de orientação estratégica e planeamento do MCOTA.
3.2 - Acompanhar a execução dos fundos comunitários em matéria de ambiente, designadamente os do Fundo de Coesão e do Programa Operacional do Ambiente.
3.3 - Debate em Plenário nos termos da Resolução da Assembleia da República, no Dia Mundial do Ambiente.
3.4 - Acompanhamento do Programa Nacional sobre as Alterações Climáticas.
3.5 - Institucionalizar audições com o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente prévias à realização de cada um dos Conselhos Europeus e analisar as respectivas conclusões.