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0336 | II Série C - Número 029 | 18 de Janeiro de 2003

 

Foi aprovado o relatório intercalar, da autoria da Deputada Jamila Madeira, sobre a Petição n.º 308/VI (4.ª), de Manuel Rita Sousa Mendes e outros.

5 - Audiências
No dia 1 de Outubro, os Deputados José Apolinário (PS) e Campos Ferreira (PSD) receberam a ASSOMARL - Associação dos Operadores de Frutas do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, a propósito da fixação do perímetro de protecção em redor do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa e transferência da Docapesca.
No dia 1 de Outubro, os Deputados José Apolinário (PS), Campos Ferreira (PSD) e Luísa Mesquita (PCP) receberam a AEPC - Associação de Exploradores de Calçada à Portuguesa, a propósito das consequências do novo regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais na actividade do sector.
No dia 7 de Novembro, o Presidente da Comissão, Deputado João Cravinho (PS), acompanhado pelos Deputados Patinha Antão (PSD), Jorge Tadeu Morgado (PSD), Maximiano Martins (PS) e Joaquim Pina Moura (PS), receberam uma delegação do Fundo Monetário Internacional, chefiada pelo Sr. Thomas Kreuger e que se encontrava em missão em Portugal.

6 - Subcomissão de Turismo
A Subcomissão de Turismo iniciou os trabalhos a 27 de Novembro, tendo apreciado os temas a incluir no plano de actividades.
O Sr. Deputado Luís Campos Ferreira participou a convite da Organização Mundial de Turismo no "Quatrième Forum International - Parlements et Pouvoirs" que se realizou no Panamá, entre os dias 27 e 29 de Novembro.

Assembleia da República, 9 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: O relatório de actividades foi aprovado.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Relatório de actividades referente aos meses de Setembro a Dezembro de 2002

1 - Introdução
Durante este período, a actividade da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas esteve preenchida, por um lado, com a discussão, na especialidade, das propostas de lei n.os 27 e 28/IX - Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2003 e ainda com as audições realizadas a respeito da reorganização institucional da Região Demarcada do Douro propostas pelo PCP e pelo PSD.

2 - Actividade da Comissão
2.1 Reuniões
Durante este período de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2002, a Comissão realizou 10 reuniões de que importa destacar as consagradas à discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2003 em que participaram o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, nos dias 8 de Outubro e 4 de Novembro.
De referir que no dia 3 de Outubro o Sr. Comissário Europeu Franz Fischler participou numa reunião desta Comissão em que foi discutida a revisão intercalar da Política Agrícola Comum e a proposta de reforma da Política Comum de Pescas, que no dia 26 Novembro o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural esteve presente numa audição sobre a organização institucional da Região Demarcada do Douro e que no dia 27 Novembro teve lugar uma reunião com uma Delegação da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República de Moçambique.

2.2. Audiências
No dia 9 de Outubro teve lugar a audiência solicitada pela ALIAN - Associação dos Produtores de Alimentos para Animais de Companhia, representada pelo seu Secretário-Geral, Sr. Dr. Barata Simões; pela APMVEAC - Associação dos Produtores de Alimentos para Animais de Companhia (o Sr. Dr. Jorge Cid não pôde estar presente); e IACA - Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais, representada pelo seu Secretário-Geral, Sr. Dr. Luís Marques, sobre uniformização da taxa do IVA sobre alimentos para animais, tendo sido constituído para o efeito um grupo de trabalho integrado pelos Srs. Deputados Costa e Oliveira, na qualidade de Coordenador, Jorge Tadeu Morgado (PSD) como membro da Comissão de Economia e Finanças, Rosa Maria Albernaz (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).
No dia 20 de Novembro realizou-se a audiência solicitada pelo Eurogrupo para o Bem-estar Animal sobre a revisão intercalar da Política Agrícola Comum e o transporte de animais vivos, para a qual foi criado um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Costa e Oliveira (PSD), na qualidade de Coordenador, Paula Cristina Duarte (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).
No dia 4 de Dezembro, realizaram-se duas audiências, a primeira, solicitada pela Liga para a Protecção da Natureza, sobre a revisão intercalar da Política Agrícola Comum, no âmbito do grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Fernando Penha (PSD), Paula Cristina Duarte (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP); a segunda, solicitada pela VITICAVE - Associação de Viticultores dos Vales do Cávado e do Ave, sobre os problemas que afectam a Região dos Vinhos Verdes, com o grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Costa e Oliveira, na qualidade de Coordenador, e Pina Marques (PSD), Paula Cristina Duarte (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).
No dia 10 de Dezembro, foi efectuada uma audiência conjunta com a Comissão de Economia e Finanças, requerida pela Associação de Produtores Florestais da Beira Interior (AFLOBEI), sobre a privatização da Portucel e constrangimentos às actividades do sector florestal, com o grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Fernando Penha (PSD) e Herculano Gonçalves (CDS-PP).
No dia 18 de Dezembro, realizaram-se três audiências. As duas primeiras - requeridas pela Associação Portuguesa dos Nutricionistas e pela Associação Portuguesa de Alimentação Racional e Dietética para, respectivamente, proceder à apresentação da associação e para dar conhecimento de factos que atingem o sector -, tiveram lugar com o grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Pedro do Ó Ramos (PSD), Teresa Venda (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP). A terceira, solicitada pela Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém, destinou-se a dar conhecimento dos graves prejuízos na agricultura devido ao mau tempo e teve lugar com o grupo de trabalho integrado pelos Srs. Deputados João Moura (PSD), Zelinda Marouço Semedo (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).
Das referidas audiências foram elaborados relatórios.